Por estes dias já estamos habituados a ouvir falar de aumentos de impostos e de taxas sem fim, mas a perspetiva da cobrança de taxas pelos levantamentos no MultiBanco pode abalar a nossa sociedade a um nível sem precedentes.
Foi no início de Dezembro que esta informação surgiu e como não poderia deixar de ser já deu muito que falar.
Porque é que os bancos querem cobrar comissões pelos levantamentos nos multibancos?
Neste momento, a Comissão Europeia está a preparar uma diretiva nova onde define um valor máximo a ser cobrado aos comerciantes por cada transação feita com cartões eletrónicos (débito e crédito).
É sabido que todos os pagamentos que são feitos através de Multibanco, em espaços comerciais têm um custo para o comerciante, que é negociado e definido diretamente entre a entidade bancária que disponibiliza o serviço de MB e o comerciante.
Acontece que em alguns casos, essa taxa é demasiado elevada e tem um impacto relevante nas contas dos comerciantes. Recentemente, um grande grupo de supermercados nacional resolveu marcar posição contra a taxa cobrada nos pagamentos com Multibanco, colocando restrições nesta forma de pagamento.
O que a Comissão Europeia pretende com esta nova diretiva é regulamentar esse valor e assim fazer com que haja igualdade entre comerciantes europeus.
No entanto, esta medida ameaça ter repercussões bastantes negativas para os sistemas bancários de vários países, como é o caso de Portugal.
Caso esta medida entre mesmo em vigor o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, admite que pode vir a ser cobrada uma comissão pelos levantamentos no Multibanco, como forma de compensação das perdas.
A verdade é que a banca tem registados resultados negativos desde 2012 e a previsão para 2014 continua a não ser muito animadora. Este é o argumento que a APB usa para justificar a necessidade de cobrar a tal comissão extra pelos levantamentos no Multibanco e de procurar uma forma de compensar as possíveis perdas devido à regulamentação da União Europeia.
Outra forma que também está a ser analisada para compensar as referidas perdas é aumentar o custo anual dos cartões de débito e de crédito.
Esta segunda opção pode fazer com que haja menos cartões eletrónicos na carteira dos portugueses. Mas por outro lado não terá o mesmo nível de impacto na vida da maioria das pessoas que a aplicação de comissões pelos levantamentos nos Multibancos pode ter.
Caso os bancos comecem realmente a cobrar comissões pelos levantamentos no multibanco, muitas pessoas poderão ser obrigadas a pensar duas vezes antes de fazerem um simples levantamento de dinheiro no multibanco.
No entanto, os possíveis valores arrecadados com o aumento das taxas aplicadas aos cartões eletrónicos seriam menores, pelo que os bancos dão primazia à cobrança das taxas no MB, ignorando o efeito negativo que tal decisão poderá para toda a economia nacional.
Qual será o verdadeiro impacto da aplicação de uma taxa nos levantamentos de MB?
Não é preciso ser um especialista em análise económica para se conseguir perceber que tal medida terá uma implicação negativa na economia nacional. A maioria das pessoas irá evitar fazer levantamentos no Multibanco, pelo que existirá uma forte probabilidade de ocorrer uma queda considerável no já de si fraco consumo das famílias nacionais.
O próprio Faria de Oliveira admite que poderão ocorrer perdas consideráveis, mas continua a referir que as perdas (das taxas cobradas aos comerciantes) terão de ser compensadas de alguma forma.
Um estudo feito por David Evans, um professor da Universidade de Chicago, acerca deste tema, concluiu que a aplicação de tais taxas pode ter um impacto negativo no valor de 140 milhões de euros para as entidades bancárias.
Isto significa que não seria apenas a economia portuguesa a ser afetada negativamente de uma forma transversal, mas que o próprio sistema bancário do país também seria afetado.
Com estas conclusões é difícil compreender o porquê da APB continua a insistir na ideia da aplicação comissões nos levantamentos de MB.
Cobrar taxas pelos levantamentos no Multibanco é legal?
Neste momento, a legislação Portuguesa não permite a aplicação destas taxas, por isso para que estas medidas pudessem entrar em vigor seria necessário que existe uma revisão e alteração da atual realidade legislativa.
Na verdade, os bancos portugueses já tinham considerado a aplicação de comissões nos levantamentos pelo MB no passado, mas a legislação portuguesa impediu que tal medida avançasse.
Mas ainda que a aplicação de comissões pelos levantamentos nos multibancos seja considerada legal, existem inúmeras interrogações do ponto de vista ético que podem ser colocadas.
A Débil Relação Entre Bancos/Clientes
Até que ponto é aceitável termos que pagar para ter acesso a dinheiro que é nosso por direito? Até que ponto é que aplicação destas medidas não iria incentivar os portugueses a voltarem a guardar o seu dinheiro em casa, como faziam as gerações mais antigas?
E claro, teremos que olhar também para a já débil relação clientes-bancos. Para muitos portugueses, a ameaça de que os bancos podem começar a cobrar taxas nos levantamentos é mais um episódio que contribuir para quebrar a sua confiança nestas instituições.
Quem é que ficará a ganhar realmente com estas medidas?
Parece-nos que ninguém.
