O orçamento de Estado de 2020 tem algumas novidades no que concerne a tabela salarial para os trabalhadores da Função Pública. Contudo, para a grande maioria dos trabalhadores o aumento não é muito considerável.
Este ano o Estado propôs atualizar os vencimentos mais baixos em 10 euros e em 0,3%, no caso de todas as outras tabelas salariais. Isso significa que serão atribuídos aumentos entre os 2 e os 19 euros para os funcionários públicos.
Conheça neste artigo a tabela salarial função pública.
Tabela salarial da função pública em 2020: Conheça as atualizações
O Governo declarou que os ordenados até 683,13 euros iriam beneficiar de um aumento de 10 euros, crescendo cerca de 1,5% comparativamente ao ano transato.
As quarta e quinta posições da TRU (Tabela Remuneratória Única) sobem para 645,07 euros e para 693,13 euros, respetivamente. O “salário mínimo” da Função Pública ficará assim dez euros acima do salário mínimo nacional (que em 2020 se situa nos 635 euros).
Nos últimos dois anos o Estado desembolsou 76 milhões de euros para aumentar os salários mais baixos dos colaboradores da função pública.
É importante frisar que os aumentos salariais serão atribuídos a todos os trabalhadores da função pública que estão posicionados nos níveis acima das duas posições referidas acima. Sendo que os aumentos variam entre 2 euros e 19 euros mensais.
Para os trabalhadores que estão no degrau mais baixo da TRU, a subida ilíquida é de 2,21 euros. Ou seja, de 738,05 € para 740,26 €. O aumento é mais expressivo à medida que subimos as posições da tabela salarial.
Tenha em consideração que os aumentos salariais serão pagos com retroativos a janeiro.
Em contrapartida, os salários dos funcionários públicos vão aumentar devido às progressões.
De acordo com o secretário de Estado e com o respetivo Orçamento para 2020, os vencimentos no Estado vão subir 2,9% só devido ao descongelamento das carreiras. Ou seja, os salários deverão engrossar em média 3,2%.
Porém, os sindicatos, recusam concordar com esta notícia, afirmando que as progressões e aumentos salariais são substâncias diferentes.
Principais Alterações à tabela salarial função pública em 2020
É essencial ter em mente que existem diferentes alterações à tabela. Assim sendo, conheça de seguida as alterações tanto ao nível remuneratório ao nível da Administração pública.
1 – Atualização dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios
Neste ponto podemos frisar 2 pontos importantes:
1 – O valor do montante pecuniário do nível 5 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, é atualizado para 693,13 €.
2 – O valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios acima do nível 5 da TRU é atualizado em 0,3%.
2 – Atualização das remunerações base na Administração Pública
Nesta área existem 3 pontos que necessita ter em consideração. Conheça-os de seguida.
1 – A remuneração base mensal dos trabalhadores que recebem um vencimento entre 635,07 € e 683,13 € é atualizada em 10 €.
2 – A remuneração base mensal dos trabalhadores que recebem um vencimento entre 683,14 € e 691,06 € é atualizada para 693,13€.
3 – As remunerações base mensais superiores a 691,06 € existentes na Administração Pública são atualizadas em 0,3 %.
O Executivo fez saber ainda que os aumentos anunciados são “os possíveis” face ao peso do orçamento que o descongelamento das carreiras tem nas contas do Estado, afirmando que “ainda é um ano de exceção”.
A par disso, e devido aos desenvolvimentos com o Covid-19 a função pública poderá ver novamente o valor dos seus ordenados congelados em 2021.