Evolução do salário mínimo de 2000 a 2021

Muito se falou sobre o salário mínimo nacional para 2021, especialmente devido à crise económica mundial gerada pelo Covid 19, que complicou as finanças do Estado, impedindo um aumento muito expressivo.

O salário mínimo nacional em 2020 teve um aumento de 35 euros, passando de 600€ (em 2019) para 635€ em janeiro do ano transato. Ou seja, um aumento de 5,8% comparativamente à 2019.

Em janeiro de 2021 o valor passou para 665€, o que representa 30€ a mais do que em 2020.

É importante frisar que o salário mínimo em Portugal é atualizado anualmente, sendo a meta do governo português alcançar o valor de 750€ em 2023. Porém, estima-se que este objetivo possa não ser alcançado no prazo previsto devido ao declínio na economia.

Nas palavras do primeiro-ministro António Costa “não vamos poder ter um aumento com a dimensão da que tivemos no ano passado”.

Dito isto, existem alguns conceitos sobre o assunto que é importante conhecer, e um deles é o chamado PEC. Se ainda não sabe o que é, continue a ler pois explicamos-lhe de seguida.

O que é o PEC e como se reflete para os empregadores?

O Pagamento Especial por Conta é um imposto que todos os sujeitos passivos que estejam enquadrados no regime normal de IRC têm de liquidar.

O seu cálculo baseia-se no volume de negócios e nos pagamentos por conta do ano anterior de acordo com a fórmula:

PEC = 1% volume negócios exercício anterior – pagamentos por conta ano anterior

Por norma, o valor mínimo do PEC são 850€ e o máximo são 1.000€ + 20% do excedente com o limite de 70.000€.

O valor do PEC é deduzido à coleta do exercício a que diz respeito e dos 4 exercícios seguintes, contudo, se não for possível proceder à dedução devido a insuficiência de coleta, o valor é reembolsado.

É importante frisar que também existem implicações em relação à TSU (Taxa Social Única) devido à crise gerada pela pandemia.

Isso resultou na determinação de que todas as empresas abrangidas pelo lay-off terão isenção total do pagamento da Taxa Social Única (TSU). E o mesmo acontece se o lay-off consistir em redução de horário.

Qual o impacto do aumento do salário mínimo em 2021?

A pandemia agravou as desigualdades sociais no país, mas o aumento do salário mínimo pode ser um importante instrumento para combater este cenário.

De acordo com o INE, 1.770.000 portugueses, 10,8% (525.000) trabalhadores e 47,5% dos desempregados estavam no limiar da pobreza antes da pandemia se alastrar pelo mundo.

Essa realidade que já era preocupante tornou-se ainda mais urgente, uma vez que a crise fez aumentar e muito o desemprego, que atinge atualmente mais de 655.400 contribuintes. É essencial frisar que destes, apenas 224.500 recebem subsídio de desemprego.

Por isso, o aumento do salário mínimo nacional possui um importante papel no combate às desigualdades e à miséria em que vivem muitas famílias portuguesas. Cenário esse que se agravou com a crise.

Apesar de o reajuste do salário mínimo nacional líquido estar abaixo do esperado, e não apresentar um aumento significativo no poder de compra dos portugueses, para tantos outros trará um fôlego a mais para superar este momento de crise.

Evolução do valor do salário mínimo nacional nos últimos 21 anos

Embora ao longo dos últimos 21 anos tenham existido alguns aumentos nesse sentido, a verdade é que entre 2011 e 2015 os portugueses viram o ordenado mínimo congelado nos 485€.

No entanto, desde então que tem havido um aumento significativo do mesmo.

Veja de seguida a evolução do ordenado mínimo nacional em Portugal desde o ano 2000.

Como já era esperado, o aumento do salário mínimo em 2021 não foi tão significativo, e a expectativa agora é em relação a retoma da economia, uma vez que se iniciou a vacinação da população.

De qualquer maneira, poupar é a palavra chave para o ano que segue, e dessa forma manter as finanças em ordem.

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Veja também:

• TSU – Taxa Social Única
• Aumentos salariais em 2021
• Evolução da dívida pública portuguesa de 1995 a 2020