Muito se falou sobre o salário mínimo nacional para 2021, especialmente devido à crise económica mundial gerada pelo Covid 19, que complicou as finanças do Estado, impedindo um aumento muito expressivo.
O salário mínimo nacional em 2020 teve um aumento de 35 euros, passando de 600€ (em 2019) para 635€ em janeiro do ano transato. Ou seja, um aumento de 5,8% comparativamente à 2019.
Em janeiro de 2021 o valor passou para 665€, o que representa 30€ a mais do que em 2020.
É importante frisar que o salário mínimo em Portugal é atualizado anualmente, sendo a meta do governo português alcançar o valor de 750€ em 2023. Porém, estima-se que este objetivo possa não ser alcançado no prazo previsto devido ao declínio na economia.
Nas palavras do primeiro-ministro António Costa “não vamos poder ter um aumento com a dimensão da que tivemos no ano passado”.
Dito isto, existem alguns conceitos sobre o assunto que é importante conhecer, e um deles é o chamado PEC. Se ainda não sabe o que é, continue a ler pois explicamos-lhe de seguida.
O que é o PEC e como se reflete para os empregadores?
O Pagamento Especial por Conta é um imposto que todos os sujeitos passivos que estejam enquadrados no regime normal de IRC têm de liquidar.
O seu cálculo baseia-se no volume de negócios e nos pagamentos por conta do ano anterior de acordo com a fórmula:
PEC = 1% volume negócios exercício anterior – pagamentos por conta ano anterior
Por norma, o valor mínimo do PEC são 850€ e o máximo são 1.000€ + 20% do excedente com o limite de 70.000€.
O valor do PEC é deduzido à coleta do exercício a que diz respeito e dos 4 exercícios seguintes, contudo, se não for possível proceder à dedução devido a insuficiência de coleta, o valor é reembolsado.
É importante frisar que também existem implicações em relação à TSU (Taxa Social Única) devido à crise gerada pela pandemia.
Isso resultou na determinação de que todas as empresas abrangidas pelo lay-off terão isenção total do pagamento da Taxa Social Única (TSU). E o mesmo acontece se o lay-off consistir em redução de horário.
Qual o impacto do aumento do salário mínimo em 2021?
A pandemia agravou as desigualdades sociais no país, mas o aumento do salário mínimo pode ser um importante instrumento para combater este cenário.
De acordo com o INE, 1.770.000 portugueses, 10,8% (525.000) trabalhadores e 47,5% dos desempregados estavam no limiar da pobreza antes da pandemia se alastrar pelo mundo.
Essa realidade que já era preocupante tornou-se ainda mais urgente, uma vez que a crise fez aumentar e muito o desemprego, que atinge atualmente mais de 655.400 contribuintes. É essencial frisar que destes, apenas 224.500 recebem subsídio de desemprego.
Por isso, o aumento do salário mínimo nacional possui um importante papel no combate às desigualdades e à miséria em que vivem muitas famílias portuguesas. Cenário esse que se agravou com a crise.
Apesar de o reajuste do salário mínimo nacional líquido estar abaixo do esperado, e não apresentar um aumento significativo no poder de compra dos portugueses, para tantos outros trará um fôlego a mais para superar este momento de crise.
Evolução do valor do salário mínimo nacional nos últimos 21 anos
Embora ao longo dos últimos 21 anos tenham existido alguns aumentos nesse sentido, a verdade é que entre 2011 e 2015 os portugueses viram o ordenado mínimo congelado nos 485€.
No entanto, desde então que tem havido um aumento significativo do mesmo.
Veja de seguida a evolução do ordenado mínimo nacional em Portugal desde o ano 2000.
| Anos | Salário mínimo | Aumentos |
| 2021 | 665,00€ | 30,00€ |
| 2020 | 635,00€ | 35,00€ |
| 2019 | 600,00€ | 20,00€ |
| 2018 | 580,00€ | 23,00€ |
| 2017 | 557,00€ | 27,00 € |
| 2016 | 530,00 € | 25,00 € |
| 2015 | 505,00 € | 20,00 € |
| 2014 | 485,00 € | – € |
| 2013 | 485,00 € | – € |
| 2012 | 485,00 € | – € |
| 2011 | 485,00 € | 10,00 € |
| 2010 | 475,00 € | 25,00 € |
| 2009 | 450,00 € | 24,00 € |
| 2008 | 426,00 € | 23,00 € |
| 2007 | 403,00 € | 17,10 € |
| 2006 | 385,90 € | 11,20 € |
| 2005 | 374,70 € | 9,10 € |
| 2004 | 365,60 € | 9,00 € |
| 2003 | 356,60 € | 8,60 € |
| 2002 | 348,00 € | 13,80 € |
| 2001 | 334,20 € | 16,00 € |
| 2000 | 318,20 € | 12,40 € |
Como já era esperado, o aumento do salário mínimo em 2021 não foi tão significativo, e a expectativa agora é em relação a retoma da economia, uma vez que se iniciou a vacinação da população.
De qualquer maneira, poupar é a palavra chave para o ano que segue, e dessa forma manter as finanças em ordem.
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Boa noite recebo salário mínimo e quero saber qual o valor desconto para segurança social
Boa noite , gostaria de saber se é possível descontar do ordenado mínimo para a segurança social . Não recebo subsídio de alimentação devido a comer no local de trabalho . Obrigada
Trabalho numa senhora que faz contabilidades e ela paga-me a hora sobre o ordenado minimo nacional qual o valor que ela tem de me pagar a hora sem descontos?
Boa tarde gostaria de saber se é possível de um ordenado de 530€ ainda fazerem os descontos do mesmo , e receber 488€ com os descontos?
É possivel?
E o ordenado é o obrigatório ser actualizado,em vez dos 530€ receber 557€ ou terá de se esperar para que faça a renovação do contrato?
Obrigada
Trabalho como engomadeira 8 horas sendo o meu ordenado 557€ ,tenho direito ao subsídio de almoço?? E será quanto??
Boa noite gostaria de saber qual o valor do subsídio de alimentação de uma costureira.
Olá boa tarde
Tenho familiar que desempenha funções numa Ipss
Ordenado mínimo Nacional também se reflecte neste colaborador ?
Boa tarde eu trabalho num armazém ao fim do mês recebo agora com este aumento 495,76 com desconto o que não entendo é se dizem vamos receber o honrado mínimo esse valor não é o mínimo eu tenho que descontar ou tem que ser o empregador?
Assim nunca recebemos o mínimo… Obrigada
Boa Noite;
A minha Esposa, trabalha numa empresa, que lhe paga de ordenado base 530€, + 177€ de 5 diuturnidades.
Gostaria de saber, se, o aumento do ordenado mínimo, ( para 557€) incide apenas sobre o vencimento base, ou … sobre o somatório do VENCIMENTO BASE + DIUTURNIDADES !…
Peço uma resposta o mais breve possível e AGRADECENDO desde já a vossa atenção.
Cumprimentos.
António Machado,
O ordenado mínimo baseia-se no valor líquido ou no valor iliquido? Afinal, um trabalhador que receba o ordenado mínimo, quanto recebe no final de todas as contas e descontos feitos?
Obrigado
Boa noite estou numa empresa à 18 anos neste momento como caixeira especializada recebo 557 de ordenado e2.60€ por sub de alimentação será que esta correto?
Trabalho num armazém e recebo 3. 80 subsidio de alimentação isso está legal ??
Qual valor que devo receber ao final do mês tenho contrato de oito horas por dia,e acho que não esta correto.obrigado
Boa tarde gostaria de saber se a taxa social é paga pelo empregador, ou seja eu recebo 530 euros menos a taxa social unica, trago, então para cada 471 euros… É válido? Obrigada
Quero saber sendo eu empregado duma empresa quatro desconto do meu salário mínimo para a segurança social e RS quanto me fica oubrigada