Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco de Portugal demonstram que o salário na Função Pública baixou para níveis praticados em 1997. Desta forma, o poder de compra dos trabalhadores do setor público regrediu 16 anos.
Além disto, os especialistas afirmam que a incoerência da Caixa Geral de Aposentações relativamente à aplicações das diversas mudanças, entretanto ocorridas no Estatuto de Aposentações, tem prejudicado milhares de trabalhadores do setor público já aposentados que sofreram penalizações substanciais nas suas pensões.
Análise Sobre o Retrocesso do Salário na Função Pública
De acordo com os dados oficiais disponibilizados pelo INE, em 2013 o poder de compra da Função Pública já se equivalia ao salário de 1997, o que equivale a um retrocesso de 16 anos.
Contudo, se recuarmos para 2012, ano em que o governo promoveu o corte dos subsídios de Natal e de Férias, concluímos que no referido ano, o poder de compra da Função Pública voltou para os níveis de 1995.
Caso o Tribunal Constitucional não tivesse travado os cortes que o governo pretendia aplicar às remunerações iguais ou superior a 675€, a Função Pública teria visto o seu nível de vida regredir a 1995.
Esta situação é agravada pela manutenção da política de impostos elevados, iniciada pelo antigo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
O Que Vem Aí Para A Função Pública
Mas na verdade, o cenário pode agravar-se ainda mais para os funcionários públicos. O Governo iniciou em junho negociações com os sindicatos, no sentido de estabelecer uma tabela salarial única na Função Pública.
Esta negociação tem como objetivo fazer com que os salários na Função Pública sejam calculados tendo como base os salários auferidos no setor privado. Esta medida pode resultar numa nova redução das remunerações da Função Pública.
O governo pretende rever a amplitude das remunerações em profissões como médicos e professores, utilizando como base de cálculo as remunerações que são praticadas no setor privado.
Apesar das preocupações dos funcionários públicos e dos sindicatos relativamente à possível redução das remunerações, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garante que pelo menos numa fase inicial, os trabalhadores das categorias profissionais incluídas na nova tabela não irão ganhar nem perder remuneração relativamente ao seu salário atual.
O Governo alega que pretende, com esta medida, introduzir mais transparência nos salários da função pública.
Em resposta às afirmações do Governo, José Abrão da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) responde que a nova proposta de salários na função pública é uma simples engenharia salarial que tem como objetivo diminuir o salário na Função Pública e a sua progressão futura.
Responsáveis por outros quadros sindicais referem que, apesar da tabela salarial única não conduzir a um aumento ou redução salarial no imediato, é importante perceber qual será o seu impacto futuro.
O Governo pretende que a nova tabela vigore a partir de 1 de janeiro de 2015 e que seja acompanhada pela imposição de novos cortes salariais. Nos planos está a adoção da redução salarial imposta em 2010, a qual implica cortes de entre 3,5 a 10% nos salários da Função Pública que ultrapassem os 1500 euros.
Estes últimos cortes deverão vigorar a partir de setembro do presente ano e podem manter-se até 2019.
