Cada vez mais, as entidades deveriam ser facilmente contactáveis, principalmente quando se encontra em causa o correto cumprimento dos deveres fiscais e da cidadania. Assim sendo, são imensos os cidadãos que querem saber o número de contacto das finanças, principalmente na altura da entrega da declaração anual de IRS.
Embora antigamente o contacto da Autoridade Tributária fosse realizado através de um número 707, neste momento, e devido a diversas alterações, o mesmo foi atualizado.
O Centro de Atendimento Telefónico das Finanças funciona através do número de contacto 217 206 707. Esta linha foi criada de forma a facilitar o contacto e a resolução de diversos problemas (pessoais ou empresariais) de carácter tributário ou aduaneiro.
O Centro de Atendimento das Finanças faz parte de um conjunto de serviços disponibilizados ao consumidor, que têm como principal objetivo facilitar o acesso dos contribuintes à informação relevante.
Os outros canais mais relevantes deste conjunto de serviços são o Portal das Finanças e o portal do e-fatura.
Horário de Funcionamento do Centro de Atendimento Telefónico das Finanças
Atualmente o horário de funcionamento do CAT (Centro de Atendimento Telefónico das Finanças) para os serviços tributários é das 09h às 19h.
No entanto, se a sua questão se prende com serviços aduaneiros e impostos especiais de consumo, o horário é um pouco menos abrangente. A sua disponibilidade é entre as 09h e as 12.30h e entre as 14h e as 17.30h.
Contrariamente ao que acontecia anteriormente, através deste contacto tanto os contribuintes particulares como as empresas podem ter acesso aos serviços tributários como aos serviços aduaneiros.
A distinção é feita, através do teclado do telefone de onde está a ligar:
- Tecla 1 – Serviços Tributários
- Tecla 2 – Serviços Aduaneiros e Impostos Especiais de Consumo
É importante salientar, que dentro destes serviços, existem diversas opções, sendo por isso necessário estar atento, de forma a carregar nos números destinados ao tipo de informação que necessita.
Se as questões que pretende colocar, implicarem algum tipo de confidencialidade, o atendimento só prossegue se colocar um código de acesso (que pode ser obtido no próprio portal das finanças).
Frisamos ainda, que o atendimento telefónico das finanças, não é gratuito, sendo cobrado o custo de uma chamada normal de acordo com o tarifário do telefone de onde está a contactar.
Menu de atendimento do CAT
Tal como dissemos anteriormente, o menu de atendimento do CAT está dividido em duas áreas distintas: Serviços tributários e Serviços Aduaneiros.
Veja de seguida as opções completas, para que saiba de antemão quais os números onde terá de carregar para que a sua questão seja esclarecida.
Opção 1 – Serviços Tributários
1 – IRS
1.0 – Reembolsos;
1.1 – Questões relacionadas com Legislação de IRS;
1.2 – Portal das Finanças;
1.3 – E-Fatura
2 – IRC
2.0 – Reembolsos;
2.1 – Questões relacionadas com legislação de IRC;
2.2 – Portal das Finanças
3 – IVA
3.0 – Reembolsos;
3.1 – Questões relacionadas com legislação de IVA;
3.2 – Portal das Finanças
4 – IMI, IMT, I.Selo e IUC
4.1 – Portal das Finanças
4.2 – Questões relacionadas com legislação de IMI, IMT, I.Selo e IUC
5 – Portal das Finanças
5.1 – Senhas de acesso;
5.2 – Apoio no preenchimento declarativo e na utilização do Portal das Finanças;
5.3 – Questões Técnicas
6 – IES – Informação Empresarial Simplificada
6.1 – Declaração anual;
6.2 – Registo da Prestação de Contas;
6.3 – Anexo R, S e T
6.4 – Portal das Finanças
Opção 2 – Serviços Aduaneiros
1 – Operações Aduaneiras
1.1 – Procedimentos na importação, exportação e outros regimes aduaneiros
1.2 – Licenciamento na importação e exportação de procutos agrícolas e produtos industriais;
1.3 – Direitos aduaneiros e classificação pautal;
1.4 – Origem e valor das mercadorias;
1.5 – Dívida aduaneira, reembolso, dispensa de direitos e caução global.
2 – Declarações Eletrónicas
2.1 – SIC – EU;
2.2 – Declaração Sumária de entrada (ICS);
2.3 – Declaração sumária para depósito temporário (SDS);
2.4 – Declaração para sujeição a um regime aduaneiro (STADA – Importação);
2.5 – Declaração para exportação (STADA – Exportação);
2.6 – Declaração sumária de saída (ECS – DSS);
2.7 – Declaração de trânsito (STADA – Trânsito)
3 – Imposto Especial sobre o Consumo
3.1 – Álcool e bebidas alcoólicas;
3.2 – Tabaco;
3.3 – Produtos Petrolíferos;
4 – Imposto sobre veículos
Outras Informações Relevantes
Caso considere que a informação fornecida pelo Centro de Atendimento Telefónico das Finanças não foi pertinente ou esclarecedora, poderá sempre reclamar ou tentar obter resposta através de outra via.
A apresentação de reclamações sobre o atendimento telefónico das Finanças pode ser realizada através de email, utilizando para tal o endereço eletrónico: dscac-dgcat@at.gov.pt.
Pode também se quiser, aceder à sua área particular no Portal das Finanças e enviar um email interno, que será respondido com a maior brevidade possível (normalmente entre 48h a 72h).
Contudo, tenha em conta que nem todos os assuntos podem ser esclarecidos de forma satisfatória através do telefone e que por isso, em certos cenários, o melhor poderá ser deslocar-se pessoalmente até uma repartição das Finanças.
Agora que já sabe qual o número de atendimento telefónico das finanças, não hesite em contactá-los para solicitar qualquer tipo de esclarecimento que ache relevante.
