Antes de lhe explicarmos se existe ou não atualização da pensão de alimentos este ano, é importante que perceba de antemão do que se trata este assunto.
A pensão de alimentos é uma prestação mensal, em dinheiro, destinada a contribuir para o sustento de uma criança ou jovem quando os pais não vivem juntos. É obrigatoriamente paga pelo progenitor que não detém a guarda do menor.
Esta prestação visa garantir o bem-estar e as necessidades básicas do menor, incluindo alimentação, habitação, vestuário, educação e cuidados de saúde.
Quando os pais não chegam a um acordo, a pensão deve ser estabelecida judicialmente. Isso pode ser feito contratando um advogado ou solicitando proteção jurídica à Segurança Social.
Se o progenitor não pagar a pensão, é viável solicitar o pagamento através do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM). No entanto, é essencial cumprir certos requisitos:
- Incapacidade de cobrar a pensão por desconto nos rendimentos do progenitor em falta.
- O filho deve ter menos de 18 anos.
- Tanto o menor quanto o progenitor devem residir em Portugal.
- O rendimento do agregado familiar não pode ultrapassar o Indexante de Apoios Sociais (IAS).
- O valor mensal da prestação não pode ser superior a 1x IAS.
Após esclarecer algumas dúvidas, surge a questão: Como solicitar esta assistência? Vamos explicar a seguir.
Como pedir a pensão de alimentos?
Na prática, o pedido pode ser feito em tribunal ou diretamente pelo Ministério Público, representando o menor ou quem detém a sua guarda.
O valor da pensão de alimentos depende de vários fatores:
- Necessidades do menor: Considera-se as despesas essenciais para o sustento, educação e bem-estar da criança ou jovem.
- Rendimentos do agregado familiar: Avalia-se a capacidade financeira do conjunto familiar onde o menor está inserido.
- Montante da prestação fixada ao progenitor: A quantia determinada pelo tribunal para ser paga pelo progenitor não guardião.
Mesmo com um salário mínimo, o progenitor é obrigado a pagar a pensão de alimentos.
É importante considerar os custos associados ao processo, os quais variam dependendo se ocorrem nos Tribunais ou na Conservatória do Registo Civil, e se as partes têm ou não proteção jurídica:
- Tribunais: Existem custas associadas ao processo.
- Conservatória do Registo Civil: São devidos emolumentos, uma taxa conforme o valor decidido.
Qual a idade máxima de pagamento da pensão de alimentos?
Em Portugal, a obrigação de pagamento da pensão de alimentos pode estender-se até que o filho complete 25 anos de idade, desde que esteja continuamente matriculado num estabelecimento de ensino regular, técnico ou superior, e desde que não tenha uma fonte de rendimento suficiente para garantir o seu sustento.
Mas, contrariamente ao que possa pensar, a idade limite para a cessação da pensão de alimentos não ocorre quando o jovem alcança a maioridade.
A legislação prevê essa possibilidade desde 2015, visa garantir o apoio financeiro aos filhos enquanto estão em processo de educação e formação profissional.
Inflação da pensão de alimentos 2021: Quanto vai pagar este ano?
A pensão de alimentos é atualizável anualmente, geralmente seguindo critérios estabelecidos nas portarias. Esta atualização é fundamental para garantir que o valor da pensão acompanhe as mudanças económicas e de custo de vida.
Por exemplo, a Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro, estabeleceu critérios para o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, assegurando o pagamento dos alimentos em situações específicas.
Esta prática visa garantir que a pensão continue a cumprir sua finalidade de prover o sustento adequado para o beneficiário.
Para o ano de 2024, as pensões de alimentos em Portugal terão um aumento entre 5% e 6% de acordo com a portaria publicada, sendo o aumento de 6% para as pensões de montante igual ou inferior a 1.018,52 euros, e um aumento menor para as de valor superior a esse montante e até 3.055 euros.
Portanto, o valor a pagar este ano dependerá do montante atual da pensão e se está incluído no grupo que terá o aumento de 6% ou um aumento menor.
Para calcular o novo valor da pensão de alimentos em 2024, siga estes passos simples:
- Determine o Valor Atual da Pensão de Alimentos: Consulte o valor atual da pensão acordado ou definido pelo tribunal.
- Consulte o Índice de Atualização: Verifique o índice de atualização divulgado para o ano em questão. Este índice é utilizado para ajustar o valor da pensão de acordo com a inflação ou outros critérios estabelecidos.
- Aplique o Índice de Atualização: Multiplique o valor atual da pensão pelo índice de atualização. Isso resultará no novo valor da pensão de alimentos para o ano em questão.
Exemplo:
Suponha que o valor atual da pensão de alimentos seja de €300 e o índice de atualização seja de 1.05 para 2024.
Novo Valor da Pensão = Valor Atual da Pensão x Índice de Atualização
Novo Valor da Pensão = €300 x 1.05 = €315
Portanto, o novo valor da pensão de alimentos para 2024 seria de €315.
Este cálculo garante que o valor da pensão seja ajustado de acordo com as mudanças económicas, garantindo assim o sustento adequado dos beneficiários.
O que é o Indexante dos Apoios Sociais?
O IAS, ou Indexante dos Apoios Sociais, é um indicador utilizado pela Segurança Social em Portugal para determinar elegibilidade e montantes de apoios sociais. Serve como uma referência para calcular várias prestações sociais e benefícios governamentais, como subsídios de desemprego, pensões, abonos familiares, entre outros.
Este valor é atualizado anualmente e tem um impacto significativo nas políticas de assistência social e na vida dos cidadãos, pois define quem tem direito a receber determinados apoios e em que montante.
O IAS é fundamental para garantir a equidade e a justiça na distribuição de recursos sociais, ajudando a assegurar que as pessoas em situação de vulnerabilidade recebam o apoio necessário.
Com a informação fornecida, espera-se que as questões relacionadas com as pensões de alimentos tenham sido esclarecidas adequadamente.
É fundamental compreender os procedimentos para calcular e ajustar essas pensões, tanto para quem as paga quanto para quem as recebe, garantindo assim uma abordagem justa e equilibrada para o sustento dos filhos.
Ao antecipar os cálculos necessários, é possível evitar mal-entendidos e problemas futuros, permitindo que todas as partes envolvidas ajam de forma responsável e em conformidade com a lei.
Se surgirem dúvidas ou questões adicionais, é sempre recomendável procurar orientação legal ou consultar recursos especializados para obter assistência personalizada.
Esperamos que tenha ficado esclarecido relativamente a este tema e que no caso de ter de pagar pensão de alimentos possa realizar todos os cálculos de forma antecipada.
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