A DECO, a Associação para a Defesa do Consumidor, lançou uma nova versão do seu simulador “Pague Menos IMI”. Este simulador permite aos proprietários verificarem se estão a pagar um valor justo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ajudando a identificar situações em que o valor patrimonial tributário do imóvel está desatualizado e, por consequência, o IMI está sobrestimado.
De acordo com os dados da DECO, muitos portugueses estão a pagar mais IMI do que deveriam, devido à falta de atualização automática de dois dos principais fatores utilizados no cálculo: o preço por metro quadrado e a idade do imóvel. A legislação atual prevê que estes valores só são atualizados pelas Finanças de três em três anos, a menos que o próprio contribuinte solicite uma revisão.
Para garantir que não paga mais do que é devido, o simulador da DECO fornece uma comparação com os valores patrimoniais atualmente registados nas Finanças, permitindo verificar a validade dos coeficientes aplicados ao imóvel, como o coeficiente de vetustez (idade do prédio) e o coeficiente de localização.
Como funciona o simulador Pague Menos IMI da DECO?
O simulador é de fácil utilização e está acessível através do site da DECO. Para utilizar o simulador, é necessário ter em mãos a caderneta predial do imóvel, onde estão registados os dados essenciais, como o valor patrimonial tributário, a área do imóvel, a localização e a última data de avaliação.
A DECO disponibiliza este simulador como uma ferramenta útil para que os proprietários possam verificar a correção dos valores que lhes são cobrados, contribuindo para a transparência no processo de tributação imobiliária.
Consultar o valor do IMI a pagar
Para saber o valor do IMI a pagar, é possível consultar a caderneta predial através do Portal das Finanças. Neste portal, ao inserir o número do artigo matricial do imóvel, pode verificar o valor patrimonial e os coeficientes que foram utilizados para calcular o imposto. Caso note que algum destes valores está incorreto ou desatualizado, pode solicitar a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Isenção de IMI
Existem casos em que é possível beneficiar de isenção de IMI, principalmente em situações de aquisição de habitação própria e permanente, ou quando o rendimento do agregado familiar é baixo.
Para saber se tem direito a esta isenção, pode consultar as condições no Portal das Finanças ou recorrer à ajuda da DECO.
Portal das Finanças – IMI pagamento
O pagamento do IMI é feito em uma, duas ou três prestações, dependendo do valor total do imposto. Os contribuintes podem consultar as datas e modalidades de pagamento diretamente no Portal das Finanças, onde é também possível emitir a guia de pagamento.
Taxas de IMI 2024 por concelho
As taxas de IMI variam de concelho para concelho e são fixadas anualmente pelos respetivos municípios. Para 2024, cada câmara municipal definiu uma taxa dentro dos limites estabelecidos pela lei, que variam entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos. No simulador da DECO, estas taxas são automaticamente aplicadas de acordo com a localização do imóvel inserido.
Valor Patrimonial Tributário (VPT)
O Valor Patrimonial Tributário é a base sobre a qual é calculado o IMI. Este valor resulta da aplicação de diversos coeficientes, como o coeficiente de vetustez (relacionado com a idade do imóvel), o coeficiente de localização e o coeficiente de qualidade e conforto.
Estes valores são determinantes no cálculo do IMI e devem ser revistos sempre que exista uma alteração significativa no imóvel ou na legislação.
Simulador IMT
Além do IMI, a aquisição de um imóvel está sujeita ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Este imposto é pago apenas uma vez, no momento da aquisição do imóvel. Para ajudar os compradores a calcularem o valor deste imposto, a DECO também disponibiliza um simulador de IMT.
Este simulador é útil para que os compradores possam prever o valor a pagar e incluí-lo no orçamento da compra.
A importância da simulação do IMI
Mesmo que o resultado da simulação indique que não existem poupanças a fazer, realizar esta simulação pode ser um fator de tranquilidade, pois confirma que o valor do IMI está correto.
A utilização do simulador Pague Menos IMI da DECO é uma forma eficaz de garantir que os contribuintes não estão a ser cobrados em excesso e que o valor patrimonial do imóvel está devidamente atualizado.
Para mais informações e para realizar uma simulação, pode visitar o site da DECO e aceder ao simulador “Pague Menos IMI”, que está disponível de forma gratuita.
Perguntas Frequentes sobre o IMI
- O que é o IMI?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto que incide sobre o valor dos imóveis em Portugal. É calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) e varia conforme as taxas definidas pelos municípios. - Como posso solicitar a isenção de IMI?
A isenção de IMI pode ser solicitada no Portal das Finanças. Estão isentos os imóveis que sejam habitação própria e permanente de agregados familiares com baixos rendimentos, desde que cumpram os requisitos definidos pela legislação. - Como consultar o valor do IMI a pagar?
Pode consultar o valor do IMI a pagar através da caderneta predial disponível no Portal das Finanças. Lá encontrará também os coeficientes e o Valor Patrimonial Tributário utilizados para o cálculo do imposto. - Como funcionam as prestações do pagamento do IMI?
O IMI pode ser pago em uma, duas ou três prestações, dependendo do valor total. Valores até 100€ são pagos numa única prestação, entre 100€ e 500€ em duas prestações, e acima de 500€ em três prestações. - O que é o Valor Patrimonial Tributário (VPT)?
O VPT é o valor atribuído a um imóvel para efeitos fiscais e é calculado com base em diversos fatores, como a idade, a localização e as características do imóvel. Este valor é fundamental para determinar o valor do IMI a pagar. - Posso contestar o valor do IMI?
Sim, pode contestar o valor do IMI se acreditar que o Valor Patrimonial Tributário do seu imóvel está incorreto. Para isso, deve solicitar uma nova avaliação do imóvel junto das Finanças.
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