Com a aprovação do Orçamento de Estado 2021 é importante estar atento às medidas aprovadas e que vão de alguma forma ter impacto na vida dos portugueses.
Mais do que nunca é importante estar atento a estas informações. Isso porque, quer queiramos quer não, a pandemia de Covid criou um cenário crítico para toda a população.
É importante frisar que, apesar da expectativa das alterações trazidas pelo atual Orçamento de Estado, a estimativa do PIB para 2021 vai sofrer um impacto relevante devido à pandemia.
Com isso, as previsões são de que a retoma económica do mesmo nível que tínhamos em 2019, somente vá ocorrer em em 2022.
Para compreender melhor como a dinâmica das mudanças propostas no Orçamento afetam o seu dia a dia, o NValores resolveu preparar um guia. Reunimos as principais informações que os portugueses precisam de conhecer sobre este tema.
Conheça-as de seguida. Mas antes, pode ver aqui em pdf a proposta de lei para o Orçamento de Estado 2021.
Orçamento de Estado 2021: Quais as principais alterações
Com tantas propostas e quadrantes políticos, muitas vezes torna-se difícil acompanhar as novidades e o impacto direto que têm na vida das famílias e trabalhadores.
Entretanto, é importante estar a par das principais informações acerca do Orçamento de Estado 2021. Isso porque as regras aprovadas impactam não só a economia e política do país, mas também a rotina dos portugueses.
Assim sendo, veja de seguida alguns dos pontos mais relevantes apresentados na proposta do Orçamento de Estado para 2021 em Portugal.
1 – Aumento Extraordinário de Pensões
Um assunto que certamente interessa a todos, e muito se especulou durante a apresentação de propostas do Orçamento de Estado, foi o aumento extraordinário de pensões.
De acordo com as informações oficiais, o aumento das pensões mais baixas, vão deixar cerca de 550 milhões de € no bolso das famílias portuguesas em 2021.
Tal medida será colocada em prática por via da redução da retenção na fonte dos salários, da redução do IVA da eletricidade e da devolução do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura.
2 – Reforço orçamental para o SNS
O serviço público de saúde está entre as maiores preocupações dos portugueses, especialmente após a crise epidemiológica que temos vivenciado desde o início do ano.
Frente à necessidade de investimentos no setor, o Orçamento de Estado 2021 na saúde promete um reforço em cerca de 467,8 milhões de euros face ao orçamento anterior.
A proposta promete dar ênfase ao compromisso do Governo de consolidação do investimento na qualidade dos serviços públicos, evidenciando o compromisso com um SNS mais justo e inclusivo.
3 – Medidas de proteção e melhoria do rendimento das famílias
Neste exercício orçamental, o Governo mantém a linha de apoios implementados durante o ano de 2020, como resposta imediata aos efeitos da crise pandémica. Em 2021, estão previstos instrumentos e medidas de intervenção que visam a recuperação da economia, do emprego e da atividade empresarial.
Entre as medidas com vista a compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores causada pela pandemia, em 2021, entrará em vigor o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
O apoio visa criar estabilidade social e apoiar aqueles que ficaram economicamente desprotegidos. Esta medida, que terá um impacto orçamental entre 400 e 450 milhões de euros, abrangerá mais de 170 mil trabalhadores.
Entre os abrangidos estão aqueles com perda de rendimentos do trabalho e sem acesso à proteção no desemprego. Também estão incluídos aqueles cujo prazo de concessão do subsídio de desemprego irá terminar no decurso de 2021.
4 – Auxílio para empresas: Empréstimos e Moratórias
A fim de ajudar a retoma da economia, o Orçamento de Estado 2021 destaca a necessidade e continuidade em apoiar a recuperação económica das empresas.
Nesse sentido, o documento prevê o alargamento de potenciais beneficiários das medidas que já foram adotadas neste ano. Além de estender o âmbito das operações de crédito sujeitas ao regime.
Também, e com particular importância, prolonga a aplicação destas medidas até 30 de setembro de 2021.
As empresas dos setores mais afetados dispõem igualmente de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses. Isto permite que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica.
5 – Novo Apoio Social Extraordinário
O Orçamento determina ainda um novo apoio social extraordinário que tem como valor de referência o limiar de pobreza, em 501€. Destina-se a quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade.
Estende-se ainda para 2021 o apoio extraordinário aos trabalhadores informais em situação de desprotecção económica e social.
6 – Plano de Recuperação e Resiliência
Outro ponto do Orçamento de Estado 2021 é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se enquadra no Plano de Recuperação Europeu. Integra diversos investimentos e reformas estruturais, visando a recuperação da economia e da sociedade portuguesas.
O PRR organiza-se em torno de três grandes prioridades: a transição digital, a transição climática e a resiliência. Procura responder igualmente às recomendações específicas por país formuladas no quadro do Semestre Europeu, da Comissão Europeia, em 2019 e 2020.
7 – Redução na taxa de retenção na fonte de IRS
O Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS. Assim dá continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos.
Esta é uma medida que terá um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros.
8 – Estabilização dos principais impostos
No Orçamento de Estado 2021 não se alteram os principais impostos, nem se atualizam as taxas dos impostos especiais de consumo.
A medida corresponde a uma opção política de resposta à crise sem aumento de impostos, de forma a proteger o rendimento das famílias.
É também uma forma de assegurar as margens que permitam às empresas enfrentarem o atual contexto de incerteza. Assim consegue-se preservar os postos de trabalho, bem como manter a capacidade produtiva do País.
9 – Redução do IVA da eletricidade
O Governo concretizou em 2020 a autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade, passando este a ser progressivo. É aplicada uma taxa intermediária aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN).
A medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal. Apesar de ter sido implementada em 2020, os efeitos da medida serão sentidos pelas famílias a partir de janeiro de 2021, prolongando-se ao longo de todo ano.
O destaque do Documento
Sem dúvida, o Orçamento de Estado 2021, em resumo, prioriza ações de controlo da pandemia nos mais diversos setores, como saúde, economia, emprego e renda.
A economia portuguesa foi severamente afetada pela súbita paralisação da atividade económica, interrompendo, consequentemente, a trajetória de melhoria das contas públicas.
Portanto, é natural que diversas propostas constantes do documento visam mitigar o impacto negativo da pandemia. Esta ação vai certamente aliviar a situação de muitas famílias portuguesas.
Estes são alguns dos principais pontos e mudanças trazidos pelo Orçamento de Estado 2021. Mantenha-se informado sobre as medidas que afetam diretamente a vida dos portugueses, e consequentemente o crescimento do país.
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