Desde 2012 que o IVA na restauração se mantém nos 23%, o aumento aprovado pelo Orçamento de Estado desse mesmo ano, veio trazer a revolta de todos os donos de restaurantes e pastelarias em Portugal.
Desde 2012 que centenas de restaurantes fecharam pois era incomportável o pagamento dessa percentagem de IVA tendo em conta o volume de faturação.
Até então, Portugal era o único País da União Europeia a aplicar a taxa máxima de IVA à restauração, sendo também o País com mais restaurantes/pastelarias por habitante.
Quando o IVA subiu 10%, revelou-se um aumento de 77% na fiscalidade que é atribuída a um restaurante, e estes valores foram difíceis de suportar pelos proprietários, sendo esse o motivo principal do encerramento dos estabelecimentos.
No entanto o IVA na restauração mudou no 2º semestre de 2016. No início daquele ano, foi aprovado no novo Orçamento de Estado a redução do IVA para a restauração para os 13%.
Veja o que, de fato mudou.
Propostas de redução do IVA no OE 2021
Desde o início da pandemia, no primeiro semestre de 2020, muitos donos de estabelecimentos comerciais, como restaurantes e pastelarias têm sofrido com as restrições associadas aos protocolos do estado de emergência.
Por isso, no final de 2020, foram realizados inúmeros pedidos para a redução do IVA na restauração, com o intuito de preservar não só os postos de trabalho como os próprios estabelecimentos que corriam sérios riscos de fechar as portas.
As propostas consistiam na redução do IVA no setor da restauração e bebidas a uma taxa de 6% durante um ano. Isso possibilitaria a manutenção de 35 a 46 mil postos de trabalho e sete a dez mil empresas em 2021.
O OE 2021 foi aprovado, e infelizmente as propostas não foram incluídas no documento. Ou seja, atualmente, o IVA da restauração ainda se situa na taxa intermédia de 13% e de 23% no caso das bebidas alcoólicas, sumos e refrigerantes.
Porém já estamos a viver um sopro de esperança com a vacinação da população, e ao que tudo indica, Portugal caminha a passos largos para a última fase da flexibilização do estado de emergência.
Assim, donos de restaurantes e outros estabelecimentos poderão respirar mais aliviados, ao verem a sombra da crise começar a se dissipar no futuro próximo.
Afinal o que mudou no IVA da restauração em 2016?
Comer fora, levar para casa ou encomendar comida para o domicílio complica-se, do lado do comerciante, uma vez que conforme a tipologia será aplicada uma taxa de IVA na restauração diferenciada.
Assim sendo, temos as seguintes alterações na taxa do IVA na restauração:
- 13% de IVA para as refeições (independentemente de serem em take-away, entrega ao domicilio ou consumidas nos restaurantes);
- 23% de IVA para a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas;
Com estas alterações, vai ser necessário que os restaurantes e pastelarias comecem a discriminar na fatura da refeição qual a percentagem de IVA que está associada (para a refeição será sempre 13% e para as bebidas 23%).
No entanto, para aqueles eu têm um (ou vários) menu, deve ser feita a relação proporcional da taxa de IVA, caso contrário é aplicada a taxa de 23% a toda a refeição.
Para os super e hipermercados que também vendem refeições para fora, vão passar a ser aplicadas as mesmas regras que nos restaurantes (ou seja, 13% de IVA nas refeições).
No entanto, as principais alterações do IVA na restauração passam efetivamente pelo consumo no estabelecimento ou no take-away / entrega ao domicílio. Ora veja:
- Se consumir uma refeição dentro do estabelecimento paga IVA a 13% pela mesma, assim como pela bebida, no entanto, se levar essa refeição, ou a pedir em casa, paga à mesma os 13% na refeição mas 6% na água;
- Se consumir uma refeição dentro do estabelecimento paga IVA a 13% pela mesma e pelo vinho continua a pagar os 23%, no entanto, se levar essa refeição, ou a pedir em casa, paga o IVA de 13% na refeição e no vinho;
Tal como dissemos anteriormente, para o consumidor poderá não haver alterações práticas (pois as empresas podem optar por não baixar os preços), no entanto caso queira saber se está a ser bem taxado, vai precisar saber qual a taxa de IVA que é aplicada aos produtos que está a consumir, pois só desta forma poderá analisar corretamente a situação.
Independentemente da descida, ou não, do valor para os consumidores, esta alteração é vista a bons olhos pelos restaurantes, uma vez que lhes vai permitir em muitos casos aumentar a sua liquidez financeira e voltar a colocar Portugal ao mesmo nível da concorrência internacional, uma vez que a taxa média de IVA na restauração é de 14,1% (ou seja, Portugal está agora abaixo da média da União Europeia).
Veja a nossa sugestão:
