Se tem um carro clássico, vai gostar de saber que a lei prevê isenção para veículos que cumpram determinados requisitos.
Esta isenção está prevista no Código do Imposto Único de Circulação (IUC), tendo sido revista pela última vez na Lei nº 83-C/2013 (OE2014), de 31 de dezembro de 2013.
1. Carros clássicos com isenção de IUC
Segundo o Código do Imposto Único de Circulação, a isenção de IUC aplicação na seguinte situação:
Automóveis e motociclos que, tendo mais de 20 anos e constituindo peças de museus públicos, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros.”
Desta forma, a isenção não se aplica a todos os carros antigos que tenham mais de 20 anos. Para que um veículo possa beneficiar da isenção do IUC deve cumprir em simultâneo as seguintes condições: ter o estatuto de peça de museu público e percorrer menos de 500 quilómetros por ano.
2. Como obter certificação
Para que um carro obtenha a certificação como clássico, é necessário entrar em contacto com o Museu do Caramulo, o Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA), ou ainda com o Automóvel Clube de Portugal (ACP).
Caso o seu carro tenha interesse histórico, poderá conseguir beneficiar de isenção de IUC, contando com o apoio de uma destas instituições.
3. Condições vantajosas também ao nível do seguro
Adicionalmente à isenção de IUC, os carros clássicos também podem beneficiar de condições vantajosas a nível do seguro automóvel. Poderá solicitar um seguro automóvel para veículos clássicos, se cumprir todas estas condições:
- O veículo encontrar-se devidamente inspecionado;
- Possuir outro veículo com seguro válido para a utilização quotidiana;
- A viatura deve ter pelo menos 25 anos.
Algumas seguradoras fazem ainda outras exigências, como o condutor ter mais de 25 anos de idade, ou ter carta de condução há mais de 5 anos.
Se o seu carro cumpre todas as condições para beneficiar da isenção de IUC, entre em contacto com uma das entidades que referimos, para iniciar todo o processo.
