Para 2024, as alterações no IRS em Portugal trazem benefícios significativos para os pensionistas.
Com a redução das taxas marginais para os primeiros oito escalões e a atualização das tabelas de retenção na fonte, os reformados poderão descontar menos 11 a 44 euros mensalmente, resultando num aumento do rendimento líquido disponível.
Além disso, as pensões até 8500 euros anuais estão isentas de IRS, proporcionando uma vantagem adicional para quem recebe rendimentos mais baixos.
IRS dos reformados em 2024
Em 2024, as alterações no IRS trazem boas notícias para os reformados, com medidas que visam aliviar a carga tributária e aumentar os rendimentos disponíveis:
- Redução das Taxas de IRS: As taxas de IRS foram reduzidas para salários brutos até 6 mil euros, o que inclui muitos pensionistas, permitindo que retenham mais dos seus rendimentos mensais.
- Aumento do Mínimo de Existência: O mínimo de existência, ou seja, o valor abaixo do qual não se paga IRS, foi elevado. Isso garante que pensionistas com rendimentos mais baixos possam estar isentos ou sujeitos a menor tributação.
- Atualização dos Escalões de IRS: Houve uma atualização nos escalões de IRS que pode afetar a taxa aplicável aos rendimentos dos reformados, possibilitando uma tributação mais favorável dependendo do total de seus rendimentos anuais.
- Redução Específica para Pensionistas: Pensionistas verão uma redução específica no montante a ser retido mensalmente, variando entre 11 a 44 euros, dependendo da sua pensão. Isso implica uma menor retenção na fonte e, consequentemente, um aumento na pensão líquida recebida mensalmente .
- Planos Poupança-Reforma (PPR): Em 2024, continua a possibilidade de resgate dos Planos Poupança-Reforma sem penalizações sob certas condições, o que pode ser uma opção atrativa para reformados que necessitem acessar esses fundos sem impactos fiscais adicionais[3].
Em 2024, a idade normal de acesso à reforma em Portugal mantém-se inalterada em relação a 2023, sendo de 66 anos e quatro meses. No entanto, a partir de 2025, haverá um aumento de três meses, elevando a idade da reforma para 66 anos e sete meses .
Outra novidade, observou-se um aumento notável nas reformas e pensões. O ajuste nas pensões foi feito de maneira gradativa, baseado nos valores recebidos pelos pensionistas. Pensões que variam de 301,41 euros a 1.018,52 euros tiveram um reajuste de 6%, assegurando um aumento mínimo substancial para os beneficiários desse intervalo. A título de exemplo, uma pensão de 800 euros recebeu um acréscimo mensal de 48 euros.
Para as pensões com valores mais elevados, situando-se entre 3.055,56 euros e 6.111,12 euros, o incremento foi de 5%. Estes ajustes foram qualificados como “históricos” pela Segurança Social e vieram em um momento em que a inflação projetada pelo governo estava em 2,9%.
A novidade anunciada diz respeito à idade de acesso à reforma, que em 2022 sobe um mês face a 2021, passando a ser de 66 anos e sete meses.
Entretanto, estas alterações não implicam mudanças no IRS, que é o que nos interessa para este artigo.
Ainda assim, vale a pena relembrar que no ano passado houve um aumento da reforma para os pensionistas.
O Governo tinha aprovado um aumento extraordinário, que neste ano será de 10 euros para todos os pensionistas que recebiam pensões com valores até 658,2 euros. Ou seja, 1,5 do Indexante de Apoios Sociais vigente à época.
Outro ponto que se mantém igual tem a ver com a sobretaxa de IRS que desde 2018 foi completamente extinta, independentemente do escalão de IRS em que o pensionista se encontre.
Desde 2018 que o subsídio de férias e de natal passaram a ser recebidos por completo, o que acaba por se manter em 2022.
Outra questão que também não sofreu grandes mudanças tem a ver com os escalões de IRS. Neste caso, a maior mudança está efetivamente associada aos limiares dos mesmos.
Vão existir alterações no preenchimento do IRS para reformados?
Em 2024, os reformados enfrentarão mudanças significativas no preenchimento do IRS, muitas das quais simplificarão o processo para a maioria dos pensionistas. A grande novidade é a ampliação do acesso à declaração automática de IRS, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para muitos reformados:
- Isenção para Pensões até 8500 euros: Uma das principais alterações é a expansão da isenção de IRS para pensões que não ultrapassem os 8500 euros anuais. Esta medida reduzirá a carga fiscal para muitos reformados, aumentando o seu rendimento disponível sem necessidade de declaração, a menos que desejem fazer uso de deduções adicionais como despesas de saúde.
- Declaração Automática de IRS: Para a maioria dos reformados, o preenchimento e entrega da declaração de IRS poderão ser feitos automaticamente pelo sistema das Finanças, baseado nas informações previamente fornecidas à administração fiscal. Isso significa menos burocracia e um processo mais direto para os contribuintes que se qualificam para essa modalidade, especialmente aqueles que têm suas fontes de renda claramente definidas sem muitas variações ou deduções complicadas.
E o que é que isso significa?
Este serviço permite que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) preencha automaticamente a declaração de IRS com base nos dados que já possui, simplificando o processo para os contribuintes.
Isso significa que as Finanças já fizeram todos os cálculos por si, e só precisa de validar os valores e carregar em “submeter”. E assim, de forma muito simples e rápida a sua declaração de IRS estará entregue.
Nem todos os contribuintes são abrangidos pela declaração automática de IRS. Este serviço está disponível principalmente para trabalhadores dependentes e pensionistas que não tenham rendimentos complexos ou múltiplas fontes de rendimento. Para 2024, mais contribuintes estarão abrangidos por esta facilidade.
Os contribuintes elegíveis devem aceder ao Portal das Finanças durante o período de entrega da declaração, que decorre de 1 de abril a 30 de junho de 2024.
Ao aceder ao portal, os contribuintes podem verificar a declaração automática que foi preenchida pela AT. É importante confirmar que todos os dados estão corretos, incluindo rendimentos, despesas e deduções aplicáveis.
Se os dados estiverem corretos, o contribuinte pode simplesmente confirmar e submeter a declaração. Caso haja erros ou dados a corrigir, é possível editar a declaração antes de submetê-la.
Uma das vantagens da declaração automática é a antecipação dos reembolsos. Como o processo é mais rápido e menos susceptível a erros, os contribuintes podem receber os reembolsos mais cedo.
A declaração automática de IRS é uma ferramenta eficiente que simplifica a vida dos contribuintes, reduzindo o tempo e o esforço necessários para cumprir as obrigações fiscais.
No caso de não estar enquadrado neste benefício, saiba que deverá então proceder ao preenchimento e entrega do modelo 3 da declaração de rendimentos, e deve adicionar (pelo menos) os anexos A e H.
Tabelas de IRS dos pensionistas em 2024
As tabelas de IRS para pensionistas em 2024 sofreram algumas alterações significativas em relação ao ano anterior, refletindo as mudanças introduzidas pelo Governo para ajustar a tributação às novas realidades económicas e sociais. Aqui estão os principais pontos:
Novas Tabelas de Retenção na Fonte:
As tabelas de retenção na fonte foram atualizadas para refletir as novas taxas e escalões do IRS. Estas tabelas determinam a quantidade de imposto retido mensalmente dos rendimentos dos pensionistas.
A tabela de retenção na fonte do IRS para 2024 define as taxas aplicáveis aos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. As novas tabelas têm como objetivo ajustar a tributação às novas políticas fiscais, resultando em alterações significativas em relação ao ano anterior. Abaixo está uma tabela exemplificativa para pensionistas.
Tabela de Retenção na Fonte para Pensionistas em 2024
| Rendimento Mensal Bruto (€) | Taxa de Retenção (%) |
| Até 710 | Isento |
| 711 – 1.000 | 5,0 |
| 1.001 – 1.500 | 10,0 |
| 1.501 – 2.000 | 15,0 |
| 2.001 – 3.000 | 20,0 |
| 3.001 – 4.000 | 25,0 |
| Acima de 4.000 | 28,00 |
Exemplos de Alterações de 2023 para 2024
Pensionistas que recebiam 1.150 euros brutos mensais em 2023 terão uma retenção de 10% em 2024, resultando numa menor retenção na fonte e um aumento do rendimento líquido disponível.
As novas tabelas refletem uma redução das taxas marginais nos primeiros escalões, proporcionando maior alívio fiscal para rendimentos mais baixos.
Ajustes nas Taxas de Retenção:
Houve uma redução das taxas marginais nos primeiros oito escalões de IRS, o que resultou numa menor retenção na fonte para a maioria dos pensionistas. Isso significa que mais dinheiro ficará disponível mensalmente, aumentando o rendimento líquido disponíve.
Simplificação do Modelo:
O modelo de tabelas de retenção foi simplificado, tornando mais fácil para os pensionistas entenderem e preverem os valores a serem retidos. Esta mudança visa reduzir a complexidade e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Impacto das Alterações:
No caso dos pensionistas, estas mudanças resultam num aumento do rendimento líquido, uma vez que a retenção na fonte será menor em muitos casos. Isso é particularmente benéfico para aqueles com rendimentos mais baixos, que poderão ver uma diferença significativa nos seus rendimentos mensais.
As alterações de 2023 para 2024 nas tabelas de IRS foram projetadas para aliviar a carga fiscal sobre os pensionistas e ajustar as retenções mensais de acordo com as novas políticas fiscais.
Assim, poderá começar a fazer as contas e atualizar toda a informação para confirmar qual será o impacto dos impostos nos seus rendimentos deste ano.
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