Para 2024, as alterações no IRS em Portugal trazem benefícios significativos para os pensionistas.
Com a redução das taxas marginais para os primeiros oito escalões e a atualização das tabelas de retenção na fonte, os reformados poderão descontar menos 11 a 44 euros mensalmente, resultando num aumento do rendimento líquido disponível.
Além disso, as pensões até 8500 euros anuais estão isentas de IRS, proporcionando uma vantagem adicional para quem recebe rendimentos mais baixos.
IRS dos reformados em 2024
Em 2024, as alterações no IRS trazem boas notícias para os reformados, com medidas que visam aliviar a carga tributária e aumentar os rendimentos disponíveis:
- Redução das Taxas de IRS: As taxas de IRS foram reduzidas para salários brutos até 6 mil euros, o que inclui muitos pensionistas, permitindo que retenham mais dos seus rendimentos mensais.
- Aumento do Mínimo de Existência: O mínimo de existência, ou seja, o valor abaixo do qual não se paga IRS, foi elevado. Isso garante que pensionistas com rendimentos mais baixos possam estar isentos ou sujeitos a menor tributação.
- Atualização dos Escalões de IRS: Houve uma atualização nos escalões de IRS que pode afetar a taxa aplicável aos rendimentos dos reformados, possibilitando uma tributação mais favorável dependendo do total de seus rendimentos anuais.
- Redução Específica para Pensionistas: Pensionistas verão uma redução específica no montante a ser retido mensalmente, variando entre 11 a 44 euros, dependendo da sua pensão. Isso implica uma menor retenção na fonte e, consequentemente, um aumento na pensão líquida recebida mensalmente .
- Planos Poupança-Reforma (PPR): Em 2024, continua a possibilidade de resgate dos Planos Poupança-Reforma sem penalizações sob certas condições, o que pode ser uma opção atrativa para reformados que necessitem acessar esses fundos sem impactos fiscais adicionais[3].
Em 2024, a idade normal de acesso à reforma em Portugal mantém-se inalterada em relação a 2023, sendo de 66 anos e quatro meses. No entanto, a partir de 2025, haverá um aumento de três meses, elevando a idade da reforma para 66 anos e sete meses .
Outra novidade, observou-se um aumento notável nas reformas e pensões. O ajuste nas pensões foi feito de maneira gradativa, baseado nos valores recebidos pelos pensionistas. Pensões que variam de 301,41 euros a 1.018,52 euros tiveram um reajuste de 6%, assegurando um aumento mínimo substancial para os beneficiários desse intervalo. A título de exemplo, uma pensão de 800 euros recebeu um acréscimo mensal de 48 euros.
Para as pensões com valores mais elevados, situando-se entre 3.055,56 euros e 6.111,12 euros, o incremento foi de 5%. Estes ajustes foram qualificados como “históricos” pela Segurança Social e vieram em um momento em que a inflação projetada pelo governo estava em 2,9%.
A novidade anunciada diz respeito à idade de acesso à reforma, que em 2022 sobe um mês face a 2021, passando a ser de 66 anos e sete meses.
Entretanto, estas alterações não implicam mudanças no IRS, que é o que nos interessa para este artigo.
Ainda assim, vale a pena relembrar que no ano passado houve um aumento da reforma para os pensionistas.
O Governo tinha aprovado um aumento extraordinário, que neste ano será de 10 euros para todos os pensionistas que recebiam pensões com valores até 658,2 euros. Ou seja, 1,5 do Indexante de Apoios Sociais vigente à época.
Outro ponto que se mantém igual tem a ver com a sobretaxa de IRS que desde 2018 foi completamente extinta, independentemente do escalão de IRS em que o pensionista se encontre.
Desde 2018 que o subsídio de férias e de natal passaram a ser recebidos por completo, o que acaba por se manter em 2022.
Outra questão que também não sofreu grandes mudanças tem a ver com os escalões de IRS. Neste caso, a maior mudança está efetivamente associada aos limiares dos mesmos.
Vão existir alterações no preenchimento do IRS para reformados?
Em 2024, os reformados enfrentarão mudanças significativas no preenchimento do IRS, muitas das quais simplificarão o processo para a maioria dos pensionistas. A grande novidade é a ampliação do acesso à declaração automática de IRS, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para muitos reformados:
- Isenção para Pensões até 8500 euros: Uma das principais alterações é a expansão da isenção de IRS para pensões que não ultrapassem os 8500 euros anuais. Esta medida reduzirá a carga fiscal para muitos reformados, aumentando o seu rendimento disponível sem necessidade de declaração, a menos que desejem fazer uso de deduções adicionais como despesas de saúde.
- Declaração Automática de IRS: Para a maioria dos reformados, o preenchimento e entrega da declaração de IRS poderão ser feitos automaticamente pelo sistema das Finanças, baseado nas informações previamente fornecidas à administração fiscal. Isso significa menos burocracia e um processo mais direto para os contribuintes que se qualificam para essa modalidade, especialmente aqueles que têm suas fontes de renda claramente definidas sem muitas variações ou deduções complicadas.
E o que é que isso significa?
Este serviço permite que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) preencha automaticamente a declaração de IRS com base nos dados que já possui, simplificando o processo para os contribuintes.
Isso significa que as Finanças já fizeram todos os cálculos por si, e só precisa de validar os valores e carregar em “submeter”. E assim, de forma muito simples e rápida a sua declaração de IRS estará entregue.
Nem todos os contribuintes são abrangidos pela declaração automática de IRS. Este serviço está disponível principalmente para trabalhadores dependentes e pensionistas que não tenham rendimentos complexos ou múltiplas fontes de rendimento. Para 2024, mais contribuintes estarão abrangidos por esta facilidade.
Os contribuintes elegíveis devem aceder ao Portal das Finanças durante o período de entrega da declaração, que decorre de 1 de abril a 30 de junho de 2024.
Ao aceder ao portal, os contribuintes podem verificar a declaração automática que foi preenchida pela AT. É importante confirmar que todos os dados estão corretos, incluindo rendimentos, despesas e deduções aplicáveis.
Se os dados estiverem corretos, o contribuinte pode simplesmente confirmar e submeter a declaração. Caso haja erros ou dados a corrigir, é possível editar a declaração antes de submetê-la.
Uma das vantagens da declaração automática é a antecipação dos reembolsos. Como o processo é mais rápido e menos susceptível a erros, os contribuintes podem receber os reembolsos mais cedo.
A declaração automática de IRS é uma ferramenta eficiente que simplifica a vida dos contribuintes, reduzindo o tempo e o esforço necessários para cumprir as obrigações fiscais.
No caso de não estar enquadrado neste benefício, saiba que deverá então proceder ao preenchimento e entrega do modelo 3 da declaração de rendimentos, e deve adicionar (pelo menos) os anexos A e H.
Tabelas de IRS dos pensionistas em 2024
As tabelas de IRS para pensionistas em 2024 sofreram algumas alterações significativas em relação ao ano anterior, refletindo as mudanças introduzidas pelo Governo para ajustar a tributação às novas realidades económicas e sociais. Aqui estão os principais pontos:
Novas Tabelas de Retenção na Fonte:
As tabelas de retenção na fonte foram atualizadas para refletir as novas taxas e escalões do IRS. Estas tabelas determinam a quantidade de imposto retido mensalmente dos rendimentos dos pensionistas.
A tabela de retenção na fonte do IRS para 2024 define as taxas aplicáveis aos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. As novas tabelas têm como objetivo ajustar a tributação às novas políticas fiscais, resultando em alterações significativas em relação ao ano anterior. Abaixo está uma tabela exemplificativa para pensionistas.
Tabela de Retenção na Fonte para Pensionistas em 2024
| Rendimento Mensal Bruto (€) | Taxa de Retenção (%) |
| Até 710 | Isento |
| 711 – 1.000 | 5,0 |
| 1.001 – 1.500 | 10,0 |
| 1.501 – 2.000 | 15,0 |
| 2.001 – 3.000 | 20,0 |
| 3.001 – 4.000 | 25,0 |
| Acima de 4.000 | 28,00 |
Exemplos de Alterações de 2023 para 2024
Pensionistas que recebiam 1.150 euros brutos mensais em 2023 terão uma retenção de 10% em 2024, resultando numa menor retenção na fonte e um aumento do rendimento líquido disponível.
As novas tabelas refletem uma redução das taxas marginais nos primeiros escalões, proporcionando maior alívio fiscal para rendimentos mais baixos.
Ajustes nas Taxas de Retenção:
Houve uma redução das taxas marginais nos primeiros oito escalões de IRS, o que resultou numa menor retenção na fonte para a maioria dos pensionistas. Isso significa que mais dinheiro ficará disponível mensalmente, aumentando o rendimento líquido disponíve.
Simplificação do Modelo:
O modelo de tabelas de retenção foi simplificado, tornando mais fácil para os pensionistas entenderem e preverem os valores a serem retidos. Esta mudança visa reduzir a complexidade e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Impacto das Alterações:
No caso dos pensionistas, estas mudanças resultam num aumento do rendimento líquido, uma vez que a retenção na fonte será menor em muitos casos. Isso é particularmente benéfico para aqueles com rendimentos mais baixos, que poderão ver uma diferença significativa nos seus rendimentos mensais.
As alterações de 2023 para 2024 nas tabelas de IRS foram projetadas para aliviar a carga fiscal sobre os pensionistas e ajustar as retenções mensais de acordo com as novas políticas fiscais.
Assim, poderá começar a fazer as contas e atualizar toda a informação para confirmar qual será o impacto dos impostos nos seus rendimentos deste ano.
Veja também:
Pois é tudo muito giro mas para quem tem uma reforma de 580 euros e paga num lar 750 e 800 euros onde vai buscar o resto, à reforma dos filhos se os tiver, no meu caso assim foi durante 3 anos a ter que pagar para manter a mãe o melhor possível, depois o IRS devolveu uns euritos e a reforma da minha esposa são 182 euros, é o país que temos, afinal eles sabem muito bem que as coisas não estão bem feitas, uma vez que por exemplo a minha mãe faleceu a meio do mês, e já não lhe enviaram reforma, o que quer dizer que eu tive que pagar 800 e tal euros da minha reforma mais da minha esposa, acho que andam a fazer mal as contas.
cidadão português nascido ca e serviço militar no ultramar ..
também sou cidadão americano e obtive reforma por velhice.
descontei 18 anos para a s. social e recebo 182E
regressei e querem que pague I R S .Mas que Pais e este —–Leis não se aplicam ,regalias para alguns
e repressão para quem trabalhou 52 anos
aonde esta a igualdade ,direitos humanos, respeito pela constituição ,ah ah..
Boa tarde!!minha avó esta num lar onde paga 950€ mais os extras q normalmente são mais 150€!!a pensão dela junto com a pensão de sobrevivência ronda os 1.100€!!as vezes nem chega para tudo!!tem 1.500€ para pagar de irs e não tem dinheiro!!o que fazer??quem deve pagar o irs??obrigado
Boa noite
A minha sogra tem um rendimento mensal de 1100 euros
Está num lar onde paga 950 euros mensais mais medicamentos e outros
Paga o EMI da casa dela
O que recebe não da para as despesas mensais dela atualmente
Dizem que tem que pagar 900 euros de IRS
Como é possível
Obrigada
Victor Lavoura, Já agora gostaria de ser esclarecido sobre a entrega da declaração IRS para este Ano referente a 2016 cujo rendimento é de 4900 euros de reforma . Acontece que sempre entreguei a declaração IRS porque tinha receitas de trabalhos extras para produtoras de Cinema e Publicidade cuja actividade esta aberta na minha repartição de Finanças. O ano passado quando da entrega do IRS de 2015 informaram-me de que não tendo recebido trabalhos de Cinema e Publicidade , acontece que não entreguei a Declaração IRS em tempo útil até fins de Maio. Chegado a Novembro de 2016 pretendia fazer uns exames Médicos de rotina que constavam caros qual o meu espanto quando dizem no centro de Saúde que eu já não estava isento da taxa moderadora ao saber a razão informa-me de não ter entregue a Declaração IRS no tempo previsto o que me obrigou a fazer o IRS atrasado para reaver os direitos da isenção da Taxa Moderadora e concluir os exames médicos. Acontece que paguei uma coima sem necessidade disso (porque não foi por culpa minha , mas sim por má informação dos serviços de Finanças)E logo a seguir aparece o IMI para pagar 189 euros de uma isenção sem motivo a não ser ter deixado de pagar o IRS. Agora quero ser esclarecido correctamente sobre este assunto já que tendo a reforma inferior ao ordenado mínimo e ter o subsidio de Solidariedade Social e não trabalhos executados do ano anterior, não quero de maneira alguma deixar de fazer o IRS para que não volte a acontecer a mesma situação que me deixa completamente desamparado. Vivo sozinho em casa própria. Obrigado
Boa tarde Maria Seleiro,
Lamentamos desde já não termos sido céleres na resposta, no entanto não lhe poderemos indicar desde já se existe ou não um erro pois não sabemos quais as despesas que foram apresentadas para a declaração do IRS do ano corrente.
Os melhores cumprimentos
Boa tarde Ana Abrantes,
Lamentamos desde já não termos sido céleres na resposta, no entanto os pensionistas que auferiam valores inferiores a 8500€ estão isentos da entrega da declaração de IRS para o ano de 2016.
Os melhores cumprimentos
Boa tarde Zulmira,
Lamentamos desde já não termos sido céleres na resposta, no entanto os pensionistas que auferiam valores inferiores a 8500€ estão isentos da entrega da declaração de IRS para o ano de 2016.
Os melhores cumprimentos
Fui imigrante durante 43 anos nunca trabalhei em Portugal por isso nunca fiz desconto . A minha reforma é alemã apesar de eu ser obrigado a pagar a segurança social no dito país. Acontece que ao fazer o Irs portugal é me descontado.sobre o que recebo e sobre o que já d, descontei na Alemanha onde a segurança social portuguesa vai reembolsar as despesas de saúde que faço em portugal será que isto é legal? Pois sinto-me como tendo que pagar para viver no país onde por sorte ou azar nasci e tive de abandonar para apesar de muito trabalhar não chegar para sustentar dignamente uma família .Será que a única .solução é voltar a.abandonar o país que amo mas nunca me deu nada ?só tira
A minha mãe fez o I.R.S tem um rendimento global de 9.172,92€, e foi-lhe dito que terá de pagar 461,02€. Será que não há um erro?
Obrigada
A partir de que valor os pensionistas têm de entregar a declaração de Irs?
A partir de que valor é os pensionistas têm obrigatoriedade de fazer declaração Irs?