São muitas as circunstâncias que podem resultar em dificuldades para pagar as dívidas, o que por sua vez pode-se transformar num processo de execução fiscal. Se pretende realizar o pagamento de uma dívida em execução fiscal, poderá descobrir aqui o que tem que fazer.
1º Passo: Solicitar a Emissão de um DUC
Para pagar uma dívida em execução fiscal deverá começar por solicitar a emissão de um DUC (Documento Único de Cobrança).
Pode apresentar este pedido de duas formas: deslocando-se presencialmente aos serviços das Finanças, ou na Internet, através do Portal das Finanças. Se pretende dar seguimento ao pedido através do Portugal das Finanças, aqui está o que deve fazer:
Entre no Portal das Finanças e selecione as seguintes opções:
Serviços Tributários -> Cidadãos -> Pagar -> Dívidas Fiscais/Coimas
Terá que introduzir as suas credenciais de acesso quando chegar ao último passo.
O aviso de citação que recebeu pode ser usado como DUC, no prazo de 30 dias após a sua emissão.
2º Passo: Realizar o Pagamento de Execução Fiscal
Pode realizar o pagamento de execução fiscal de diversas formas, nomeadamente:
- Através de homebanking;
- Utilizando o multibanco;
- Nos balcões de bancos;
- Nos balcões dos CTT;
- Nos serviços de cobrança do Fisco.
Poderá realizar o pagamento das dívidas em execução fiscal através do pagamento de prestações mensais. Para isso, é necessário apresentar um requerimento à entidade responsável pelo processo de execução fiscal, antes da data marcada de venda.
O referido requerimento deve ser entregue obrigatoriamente aos serviços de Finanças.
3º Passo: Simule O Valor das Prestações
O Portal das Finanças possui uma opção que permite que os contribuintes simulem o valor das prestações que ficarão a pagar. Para aceder ao simulador de prestações, siga os seguintes passos:
Serviços Tributários -> Cidadãos -> Simular -> Pagamentos em Prestações
Deve ainda notar, que ao valor da dívida fiscal, será adicionado o valor de juros de mora e outros encargos inerentes ao processo, como é o caso da taça de justiça.
