Já ouviu falar do IAS? Esta sigla designa o Indexante de Apoios Sociais em 2024 é o valor de referência para qualquer apoio social prestado pelo Estado.
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi implementado em Portugal no ano de 2007, estabelecido pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que substituiu a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Antes disso, a RMMG era conhecida como o “salário mínimo” nacional.
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) não mais determina o salário mínimo nacional, agora fixado em 820€, representando um aumento de 60€ em relação a 2023.
Este acréscimo é o maior já registado, totalizando um aumento de 62% desde 2015, com um total de 315€. Com este valor, o Salário Mínimo Nacional está entre os 10 mais altos da União Europeia.
O Decreto-Lei n.º 107/2023, publicado, formalizou esta atualização, vigente a partir de 1 de janeiro de 2024.
Contudo, o mesmo serve como valor base para o cálculo da atualização das pensões, contribuições, subsídios e outros apoios sociais que se encontram a cargo da Segurança Social e outros organismos do Estado, como é o caso do IEFP (extremamente importante no caso dos estágios profissionais).
É essencial destacar que o valor do IAS permaneceu inalterado entre 2009 e 2016, mantendo-se congelado em 419,22€. Somente em 2017 ocorreu o primeiro aumento, após sete anos, elevando o valor para 421,32€, um acréscimo de 0,50%, o que equivale a 2,10€ a mais.
E, desde essa altura que o valor do IAS tem sido atualizado anualmente de acordo com o aumento da inflação e do PIB nacional.
Em 2019 o valor do mesmo estava fixado nos 435,76€ (ou seja, um aumento de 1,6% relativamente ao ano transato).
Em 2021 o valor do IAS permanece nos 438,81€, devido aos graves efeitos da pandemia COVID-19 na economia nacional. Isso significa que o Indexante de Apoios Sociais se mantém portanto no mesmo patamar de 2020.
No ano seguinte, em 2022, houve um aumento para 443,20€, representando um incremento de 1%, equivalente a 4,39€ a mais.
Em 2023, o IAS atingiu o valor de 480,43€, refletindo um aumento de 8,4%, ou seja, um acréscimo de 37,23€ em relação ao ano anterior.
Finalmente, em 2024, o IAS alcançou 509,26€, um aumento de 6%, o que representa um acréscimo de 28,83€.
Qual é a finalidade do IAS?
Tal como já dissemos, o IAS (ou Indexante dos Apoios Sociais) tem como principal intuito ser o valor de referência para todos os apoios do Estado e Segurança Social. Assim, e de forma muito resumida podemos dizer que o mesmo é fundamental para determinar:
- Qual o valor das deduções no IRS
- O montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes
- Se um determinado contribuinte ou agregado familiar terá direito a apoios sociais por parte da Segurança Social
- Se um determinando utente fica ou não isento de pagar as taxas moderadoras sempre que recorre ao Serviço Nacional de Saúde
- Atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar
Assim sendo, o IAS desempenha um papel crucial na garantia de uma distribuição equitativa e justa dos recursos públicos destinados a proteger e apoiar os cidadãos em situações de necessidade e vulnerabilidade.
Além disso, é possível verificar que o aumento do IAS, por mais baixo que seja, permite um ligeiro aumento no poder de compra dos portugueses.
O que precisa saber sobre o IAS em 2024
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é uma medida crucial em Portugal para determinar direitos a benefícios sociais.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o IAS em 2024:
- Histórico de Aumentos: Entre 2009 e 2016, o IAS permaneceu congelado, mas desde 2017 até 2024, houve um aumento progressivo.
- Impacto da Pandemia: Em 2021, não houve aumento devido à crise da pandemia, refletindo a estagnação económica do país.
- Dependência do PIB e da Inflação: Os aumentos do IAS dependem do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação média dos últimos 12 meses.
- Atualização Anual: O valor do IAS é revisto anualmente e, em 2024, foi fixado em €509,26, representando um aumento de 6% em relação ao ano anterior.
- Utilização em Cálculos Sociais: O IAS é usado como referência para determinar elegibilidade para subsídios de desemprego, abonos familiares, pensões e outros benefícios sociais, substituindo o salário mínimo em algumas circunstâncias.
- Legislação e Fontes de Dados: O IAS foi estabelecido pela Lei nº 53-B/2006 e é atualizado através de portarias governamentais, baseando-se em dados económicos divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O entendimento do IAS é essencial para compreender a estrutura dos apoios sociais em Portugal e como são determinados os benefícios para os cidadãos.
Qual foi a evolução do IAS de 2007 a 2024?
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi implementado em Portugal pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro. Esta legislação estabeleceu o IAS como um indicador fundamental para a fixação, cálculo e atualização de várias contribuições, pensões e outras prestações sociais no país.
Para compreender a trajetória do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) ao longo dos anos em Portugal, é essencial analisar a sua evolução desde 2007 até 2024.
Através de uma tabela detalhada, podemos observar os ajustes periódicos deste indicador-chave, que influencia uma variedade de áreas, desde deduções fiscais até contribuições para a Segurança Social.
Compreender esta evolução é crucial para entender como as políticas sociais e fiscais têm sido moldadas ao longo do tempo e como isso impacta os cidadãos e a economia do país.
| Ano | Montante |
| 2024 | 509.26€ |
| 2023 | 480.43€ |
| 2022 | 443.20€ |
| 2021 | 438.81€ |
| 2020 | 438.81€ |
| 2019 | 435.76€ |
| 2018 | 428.90€ |
| 2017 | 421.32€ |
| 2016 | 419.22€ |
| 2015 | 419.22€ |
| 2014 | 419.22€ |
| 2013 | 419.22€ |
| 2012 | 419.22€ |
| 2011 | 419.22€ |
| 2010 | 419.22€ |
| 2009 | 419.22€ |
| 2008 | 407.41€ |
| 2007 | 397.86€ |
O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) teve uma evolução significativa desde a sua implementação em 2007, começando nos 397,86€ e atingindo os 509,26€ em 2024.
Durante este período, o IAS sofreu um aumento gradual, refletindo ajustes na política económica e social do país. Entre 2009 e 2016, o valor esteve congelado, tendo retomado o aumento em 2017. No entanto, em 2020 e 2021, voltou a congelar devido à pandemia de COVID-19.
O IAS desempenha um papel crucial como indicador para várias áreas, incluindo a fixação, cálculo e atualização de contribuições, pensões e outras prestações sociais. Portanto, qualquer impacto negativo no valor do IAS pode ter ramificações importantes para o bem-estar financeiro das famílias, afetando diretamente o seu poder de compra e qualidade de vida.
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