Ao longo dos últimos dias tem-se falado imenso de moratória de crédito e de linhas de crédito para apoio a empresas. E, consequentemente, fala-se também da Garantia Mútua de Crédito.
Assim comecemos por explicar o que é este termo. A Garantia Mútua é um sistema mutualista de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME).
O mesmo tem como principal objetivo a prestação de garantias financeiras de forma auxiliar na aquisição de crédito em condições apropriadas aos investimentos e ciclos de atividade das empresas.
A partilha de risco com outras entidades financeiras facilita o acesso das empresas ao crédito. Isso acontece uma vez que liberta o limite de crédito autorizado por um banco a um cliente e permite a obtenção dos valores, condições de custo e prazo adaptados às necessidades.
Geralmente isso implica uma redução de outras garantias concedidas ao sector financeiro pelas empresas.
Quem faz parte deste sistema de apoio às empresas?
Deste sistema de apoio às empresas fazem parte quatro Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante), o Fundo de Contragarantia Mútuo e a SPGM – Sociedade de Investimento, S.A., que é a entidade holding do Sistema Português de Garantia Mútua.
É importante frisar que o sistema de garantia mútua é ainda supervisionado pelo Banco de Portugal.
As Sociedades de Garantia Mútua dispensam todas as outras garantias que por norma são indispensáveis ao desenvolvimento da sua atividade nos setores da Indústria, Comércio, Construção e Transportes e Serviços.
Essa dispensa tem como propósito estimular o investimento, modernização, desenvolvimento e internacionalização das PME.
Tenha ainda em consideração que o capital social das Sociedades de Garantia Mútua é detido por Empresas, Instituições de Crédito, Associações Empresariais, IAPMEI, IFT e pela SPGM. Deste modo é possível certificar a hipótese de a Garantia Mútua atuar nos sectores da indústria, serviços, comércio, turismo e construção.
As empresas beneficiárias das garantias são acionistas de Sociedades de Garantia Mútua.
Quais as principais vantagens da Garantia Mútua para empresas
O recurso à Garantia Mútua permite às empresas terem acesso ao crédito em melhores condições do que aconteceria sem haver essa garantia.
Além disso, o custo final que a empresa irá pagar por um financiamento bancário com Garantia Mútua será mais baixo do que seria o custo no caso de recorrer ao empréstimo bancário através de outras formas.
A empresa terá de pagar uma comissão de garantia à sociedade de Garantia Mútua a que tiver apelado e terá de se comprometer a pagar o custo do financiamento bancário ao banco.
A razão para que a totalidade destes dois custos seja mais baixa do que o custo do empréstimo bancário sem Garantia Mútua acontece essencialmente por 2 motivos.
Em primeiro lugar o banco que empresta um montante à empresa está ciente de que a obtenção de uma garantia por parte de uma SGM lhe dá a possibilidade de uma poupança relevante de capitais próprios. Isso acontece devido à legislação bancária aplicável.
Além disso, a Garantia Mútua é uma garantia da operação de crédito com um grande nível de liquidez. Desta forma, o banco está disponível para praticar uma taxa de juro menor do que praticaria se não tivesse do benefício da garantia da SGM.
Em segundo lugar os bancos em Portugal e o Sistema Português de Garantia Mútua instituem formalidades de atuação conjunta que regulamentam os níveis máximos de custos para as empresas.
Assim, estes acabam por ser por norma mais vantajosos do que seriam os custos de um empréstimo sem Garantia Mútua.
As empresas que acedem a crédito através desta garantia também têm a ajuda de um especialista em matérias financeiras na SGM com que trabalham.
Assim, existe uma maior cooperação quando se está a delinear a execução de investimentos com necessidades de capitais maiores ou quando, por outro lado, as empresas passam por momentos menos benéficos como aquele em que estamos a viver atualmente.
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Como funciona a Garantia Mútua para empresas
Uma empresa que queira recorrer ao crédito bancário para financiar a sua atividade pode ter acesso à Garantia Mútua, para simplificar o seu acesso ao financiamento.
Para isso, poderá apresentar o assunto junto do seu banco ou consultar uma sociedade de Garantia Mútua. Se a atividade da empresa se inserir no setor agroflorestal, a Agrogarante é a sociedade indicada.
Caso contrário, em função da localização da sede da empresa, deverá contactar a sociedade que lhe for mais próxima, entre as quais:
- Norgarante com atividade no Norte de Portugal
- Lisgarante no Sul e Madeira
- Garval atuando nos distritos de Santarém, Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Portalegre e Açores
No caso de necessidade de crédito poder ser acompanhada pelo recurso à Garantia Mútua, o banco ou a sociedade de Garantia Mútua irão analisar o dossier da empresa avaliando o risco do negócio.
Depois de aprovada a operação de crédito pelo banco (estando sempre que possível a sociedade de garantia mútua envolvida), a fase seguinte é a de contratação da operação. A mesma inclui a aquisição do estatuto de empresa mutualista por parte da SGM.
É importante frisar que o Sistema Português de Garantia Mútua funciona numa lógica de mutualismo. Por isso as empresas beneficiárias das suas garantias devem tornar-se acionistas da sociedade de Garantia Mútua.
Esta qualidade de acionista mutualista é obrigatória durante a fase em que a operação de garantia se encontre em atividade. Contudo, a mesma pode ser abandonada no seu final, através da venda das ações da sociedade de Garantia Mútua detidas pela PME.
A empresa realizará um contrato com a SGM, determinando as suas obrigações durante o período de validade da garantia, e que enumera as responsabilidades assumidas pela SGM perante a empresa e perante o banco financiador.
Esperamos que neste momento tenha percebido um pouco melhor como é que funciona a Garantia Mútua associada às linhas de crédito cedidas pelas entidades bancárias neste momento de crise.
