A verdade é que nos dias que correm, quem solicita qualquer tipo de empréstimo (seja crédito habitação, crédito pessoal, crédito automóvel…) tem na maior parte das vezes de apresentar um fiador que se responsabilize em caso de incumprimento.
Ao longo dos últimos anos, vimos diversas noticias em jornais, em que o fiador de um empréstimo não tinha a mais pequena ideia no que se estava a meter e acabou por perder tudo.
Assim sendo, e de forma a que perceba quais são os riscos, deveres e direitos de um fiador, resolvemos abordar este tema de forma a elucidar todas as pessoas que atualmente são fiadores (ou que estão a ponderar sê-lo).
1 – O que significa ser fiador de um empréstimo?
Pois bem, ser fiador de um empréstimo significa que em caso de incumprimento por parte da pessoa que contratou o crédito, você irá responder perante o banco no que concerne o pagamento desse mesmo empréstimo.
Ou seja, de forma simples, um fiador é uma garantia adicional que permite ao banco ter a certeza que em caso de incumprimento do pagamento acordado com o beneficiário do crédito, alguém irá realizar o mesmo.
É importante que tenha em conta que qualquer pessoa poderá ser fiador (embora na grande maioria dos casos os bancos prefiram um familiar direto, em detrimento de um amigo), desde que a sua situação financeira o permita e não tenha até à data qualquer tipo de incidentes bancários.
Contudo, o tempo em que o fiador era considerado um apoio na contratação do crédito já vai longe.
Nos dias que correm, ser fiador de um empréstimo poderá ser algo que poderá desestabilizar a sua saúde financeira.
2 – Quais são os direitos do fiador
Pois bem, a verdade é que ao ser fiador de um empréstimo bancário, irá ter alguns direitos, que podem em última instância significar que irá ser informado antes de não haver nada a fazer.
De forma simplificada, são apenas dois, os direitos que assistem os fiadores.
1º – Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento
Neste caso, o procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, obriga os bancos a negociarem a dívida com o devedor, antes mesmo de avançarem com uma ação judicial.
Assim sendo, nesta altura, os fiadores têm de ser informados da existência do incumprimento, de forma a que possam participar das negociações e da criação do plano de pagamento associado à divida em vigor.
2º – Benefício da excussão prévia
O Benefício da excussão prévia está previsto nos contratos de fiança, e garante ao fiador de um empréstimo que o credor terá de liquidar em primeiro lugar todos os bens do devedor para resolver (ou seja, pagar) a dívida.
Neste caso, é importante que quando assinar o contrato enquanto fiador, não renuncie deste direito, pois só o mesmo lhe garante que não será alvo de penhora antes de todos os bens do devedor estarem penhorados.
3 – Quais são os deveres de um fiador?
A verdade é que ser fiador, traz-lhe mais deveres do que propriamente direitos.
Assim sendo, é importante que tenha em conta quais são os deveres que terá no caso de aceitar ser fiador de qualquer tipo de empréstimo bancário.
Assim sendo, os principais deveres de um fiador são os seguintes:
- Entregar o seu património para garantir o pagamento da dívida do devedor;
- Responder junto ao credor em caso de incumprimento;
- Só é responsável após o património do devedor ser utilizado (para isso tem de ter o Benefício da excussão prévia).
4 – Quais os riscos de ser fiador?
Pois bem, a verdade é que nos dias que correm (e muito devido à conjuntura económica) ser fiador de alguém (mesmo que seja do seu próprio filho) é um risco, pois não sabe quando é que poderá perder tudo aquilo que tanto lutou para conseguir.
Além de tudo, é importante que tenha em conta que ao ser fiador de alguém, no caso de incumprimento dessa pessoa, o seu nome irá também parar à Lista negra do Banco de Portugal (mesmo que a dívida não seja sua).
Uma outra questão de grande importância, é que, a partir do momento em que aceita efetivamente ser fiador de alguém (e assina o contrato de fiança) não existe possibilidade de voltar atrás com a sua palavra.
Ou seja, apenas deixa de ser fiador, quando a dívida é saldada, não podendo deixar de o ser por decisão exclusiva sua.
Como é óbvio, pode sempre pedir a extinção da fiança junto da entidade credora, contudo, uma vez que não é do interesse da mesma que deixe de ser fiador (uma vez que se trata de uma segurança adicional ao pedido de crédito) é pouco provável que consiga.
No entanto, poderá sempre ser substituído por outra pessoa que aceite ser fiador (mas convenhamos que não é fácil arranjar fiadores nos dias que correm).
Agora que já sabe o que é que implica ser fiador de um empréstimo bancário, é importante que coloque todos os prós e contras em análise, antes de tomar uma decisão.
Além de tudo, é importante que toda a sua família se encontre de acordo com essa decisão, até porque em caso de as coisas não correm bem, toda a família será prejudicada.
