A Euribor está negativa há quase 3 anos e isso tem feito com que milhares de portugueses estejam a ser beneficiados no que concerne os juros do crédito habitação.
É importante frisar que a EURIBOR (taxa de referência para a determinação da taxa de juro variável de um crédito) está negativa para as taxas variáveis a 3, 6, 9 e 12 meses.
Contudo, contrariamente ao que se julga, o consumidor ainda não está a ser totalmente beneficiado relativamente a taxa de juro negativa credito habitação.
Na verdade, muitas famílias não veem a reflexão da mesma no valor mensal do seu crédito habitação, ou seja, estão a pagar mais do que aquilo que deveriam.
De acordo com dados do Banco de Portugal, só em abril de 2018 foram concedidos mais de 98 milhões de euros para comprar casas.
Isto acontece, pois, o arrendamento está cada vez mais caro, e para muitas famílias é mais económico comprar casa do que arrendar.
No entanto, é importante frisar que no caso de estar a ponderar comprar casa nos próximos tempos, além de ter em conta a Euribor negativa (que apenas é válida para contratos com taxas de juro variáveis) deve ter também em conta a TAEG (taxa de juro que engloba todos os custos de um crédito habitação).
Além desta taxa, deve analisar também o MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor) ou seja, o valor total que vai pagar por aquele crédito em específico.
O que é a Euribor e porque é tão importante?
De forma bastante resumida a Euribor (Euro Interbank Offered Rate) é uma média das taxas de juro utilizadas pelas principais instituições financeiras da zona Euro para empréstimos monetários.
A mesma tem diversos prazos que podem variar entre 1 dia e 1 ano. Contudo, quando falamos desta taxa associada ao crédito habitação os prazos mais comuns variam entre 3, 6, 9 e 12 meses.
Em Portugal esta taxa de juro é utilizada como indexante da TAN – Taxa Anual Nominal – ao qual acresce ainda o valor do Spread.
Se juntarmos à TAN as comissões, despesas, impostos e outros produtos financeiros subscritos de forma a tornar o crédito habitação mais barato, temos acesso à TAEG – Taxa Anual Efetiva Global.
Ou seja, obtemos a soma de todas as taxas indexadas a um crédito para comprar casa.
Assim sendo, quando falamos de Euribor negativa, isso quer dizer que uma das partes indexantes do empréstimo é negativa, logo baixa o valor que o consumidor deveria pagar.
Basicamente o Banco teria (e vai ter) de devolver dinheiro ao consumidor.
Contudo, as entidades bancárias optaram por fixar o valor da mesma nos 0%, fazendo assim com que ninguém seja na prática beneficiado.
Euribor negativa consequências para os bancos
O Parlamento português, já aprovou a lei da Euribor negativa, ou seja, a lei nº 32/2018 de 19 de julho, que visa proteger os consumidores que sejam titulares de um crédito à habitação com esta taxa.
“A presente lei institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, que transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação.”
Download da Lei em PDF
Assim, aquando da Euribor negativa, o banco de Portugal obriga as instituições bancárias a reflectirem por completo a descida destas taxas nos contratos de crédito habitação que se encontrem em vigor.
De forma prática se a soma da Euribor com o Spread resultar num valor negativo, este deve ser deduzido ao capital em dívida das próximas prestações.
É importante frisar que este efeito apenas é verificado em consumidores que tenham um crédito habitação com um spread igual ou inferior a 0,3%.
Isto acontece, pois é nestes casos que o valor da Euribor anula o valor do spread e o cliente tem direito a receber o dinheiro de volta.
Esta nova lei, vem então contrariar a prática recorrente dos bancos que limitavam o efeito das descidas das taxas de juro, fazendo com que as mesmas nunca fossem inferiores a ZERO.
É importante frisar que o pagamento dos juros por parte dos bancos aos consumidores que têm efetivamente algum dinheiro a receber não vai ser imediato.
Importante:
De forma a tornar a medida menos impactante para os bancos, vai ser criado um crédito de juros a favor dos clientes que será deduzido ou descontado a partir do momento em que a Euribor voltar a ser positiva.
Como se encontra a EURIBOR atualmente?
Para quem não sabe, a Euribor é atualizada diariamente, sendo que à data de criação deste artigo as taxas em vigor são as seguintes:
Euribor a 3 meses
-0,409% a 28-10-2019 (o mínimo histórico de -0,332% foi registado em abril de 2017);
Euribor 6 meses
Encontra-se negativa desde novembro de 2015 e está atualmente fixada nos -0,269% (sendo o mínimo histórico de -0,279% registado em janeiro de 2017);
Euribor a 9 meses
Atualmente encontra-se nos -0,207% (sendo o mínimo histórico de -0,224% registado em outubro de 2017);
Euribor 12 meses
A mesma encontra-se negativa desde fevereiro de 2015, sendo que atualmente se encontra fixada em -0,166% (sendo o mínimo histórico de -0,194% registado em dezembro de 2017).
Ao longo dos últimos dias a tendência tem sido para um decréscimo da Euribor a 6 e 12 meses, sendo que as taxas a 3 e 6 meses se têm mantido inalteradas.
É importante frisar que não se sabe ainda durante quanto tempo a Euribor se irá manter negativa.
Contudo, se está a ponderar pedir crédito habitação para comprar casa, esta pode ser uma das melhores alturas para o fazer.
Se precisar de algum apoio ou esclarecimento relativamente a essa questão, não hesite em contactar-nos.
