A grande maioria das pessoas não sabe bem como proceder ao receber um pedido para emprestar dinheiro a familiares ou a amigos. E, isso acaba por se gerar uma situação desconfortável e constrangedora.
Quem já passou por uma situação que envolve este tipo de pedido por parte de amigos ou familiares sabe o quão desconfortável é ter que tomar uma decisão. E, pior ainda quando não existe a certeza relativamente à devolução desse valor.
Por um lado queremos ajudar quem nos é próximo e querido. Mas por outro há sempre uma preocupação de que essa relação mais íntima seja razão para que o dinheiro não seja devolvido.
De fato, dificilmente temos conhecimento de casos que não tenham terminado em prejuízo financeiro ou quebra na amizade devido ao empréstimo de dinheiro.
Se está a passar por uma situação como essa ou se quer estar precavido para o futuro, o NValores resolveu abordar este tema.
Continue a ler o artigo a seguir para ficar a par das possíveis consequências de se emprestar dinheiro a familiares ou amigos.
Devo ou não emprestar dinheiro a familiares ou amigos que me são mais próximos?
Envolver relações afetivas e dinheiro num mesmo contexto é quase sempre sinal de problemas. Não é por acaso que qualquer um se sente incomodado em emprestar dinheiro a familiares ou amigos.
Mesmo assim é difícil negar um pedido de ajuda de um familiar ou amigo.
Porém antes de tomar essa decisão é importante ter em mente que existem alguns fatores que devem ser considerados cuidadosamente. Só assim poderá garantir que não haja arrependimento.
Explicamos de seguida.
1 – As hipóteses de incumprimento são bastante altas
Esteja certo que tanto para quem empresta quanto para quem pede o dinheiro, a situação é igualmente desconfortável.
Isso porque, na maioria das vezes, aquele amigo ou familiar que chega até si com este pedido já deve ter tentado conseguir o dinheiro por outros meios, como empréstimos em bancos ou financeiras, e teve a solicitação negada.
Se a instituição concluiu que a transação oferecia riscos de incumprimento, esteja certo de que se emprestar o dinheiro provavelmente não o terá de volta.
No entanto, existem sempre pontos a considerar, já que muitas vezes este tipo de empréstimo de dinheiro entre particulares é realizados entre pais e filhos, o que permite uma poupança considerável em termos de juros.
2 – O relacionamento pode ser prejudicado
Geralmente, quem cede ao pedido de dinheiro emprestado fá-lo pelo receio de que uma recusa vá prejudicar a relação com o amigo ou familiar em questão.
Mas saiba que mesmo concordando em conceder o empréstimo, ainda há uma grande possibilidade de ter a amizade estremecida. Isso irá acontecer se quem recebeu o dinheiro não o devolver atempadamente tal como havia sido indicado.
O cenário todo parece prever que este tipo de empréstimos entre familiares e amigos não são a opção mais indicada. Porém a melhor solução é sempre o diálogo.
Seja franco e explique os seus receios principalmente se não tiver (ou quiser) o dinheiro para emprestar. Se mesmo assim a pessoa não compreender, talvez essa não fosse uma amizade verdadeira.
3 – Considere que talvez tenha que cobrar o dinheiro de volta
Se houver atraso no pagamento esteja ciente que terá de cobrar o dinheiro, e talvez isso ocorra mais do que uma vez.
Cobrar dinheiro a alguém próximo é constrangedor e desconfortável e irá receber muitas vezes de resposta “não confias em mim”. Portanto se não quiser passar por isso o melhor é não emprestar o dinheiro.
Como provar que emprestei dinheiro a um particular?
Comumente, quem empresta dinheiro a um conhecido não se preocupa em formalizar a transação. No entanto, a realidade é que isso pode trazer problemas futuros caso haja a necessidade de provar que o valor foi cedido.
Assim, nada melhor que fazer um contrato de empréstimo de dinheiro entre amigos.
Esse contrato designa-se por: Contrato de mútuo entre particulares
O contrato mútuo é um tipo de contrato previsto na lei portuguesa, celebrado entre mutuante e mutuário. Ou seja, quem empresta e a quem é emprestado respectivamente.
É importante frisar que no contrato pode-se restituir o empréstimo em dinheiro ou coisa fungível. Ou seja, por algo que possa posteriormente ser convertido em dinheiro.
Com a elaboração deste contrato quem recebe o empréstimo fica obrigado a devolver o mesmo valor.
Frisamos que de acordo com artigo número 1142º do Decreto-Lei n.º 47344 do Código Civil, temos que: “quando em causa estão valores que variam entre 2.500€ e 25.000€ o documento a ser redigido é um contrato mútuo entre particulares.”
Dessa forma, depreende-se que quando o empréstimo está acima de 2.500€, o contrato é obrigatório. Entretanto para garantir a segurança da transação recomenda-se celebrar um contrato de mútuo entre particulares, independente do valor emprestado.
Tenha em consideração que para créditos entre particulares de valor superior a 25.000€ é obrigatório fazer uma escritura pública.
Para que o contrato mútuo possua validade, é necessário que este seja assinado por ambas as partes. Ou seja, por quem empresta e por quem recebe o dinheiro, e estas assinaturas deverão ser reconhecidas por um notário ou solicitador.
Mesmo com essa precaução, o risco de não receber o dinheiro de volta ainda existe. Contudo com um documento comprobatório será mais fácil requerer o pagamento judicialmente.
Posso cobrar juros ao emprestar dinheiro?
É possível acrescer ao empréstimo o valor dos juros. Porém é importante estar atento já que o Banco de Portugal estipula trimestralmente um valor limite para as taxas de juro associadas a negócios dessa natureza.
De acordo com a regra, neste tipo de empréstimo não pode haver a cobrança de taxas de juro superiores à taxa de juro legal em vigor (13,1% no 2º trimestre de 2020) mais 3% se houver garantias, ou 5% se não houver.
Portanto, para melhor compreender, considerando a taxa atual de 13,1%, a cobrança não pode ser superior a 16,1% se houver garantia ou 18,1% se não houver garantia.
Como calcular os juros a cobrar?
O cálculo é bastante simples de ser feito. Só precisa multiplicar o valor do empréstimo, pelos juros e prazo de pagamento.
Assim, num empréstimo de 5.000 euros a serem pagos em dois anos com aplicação de juros a 13,1% temos: 5.000 x 0,131 x 2 o que resulta em 1.310 euros a título de juros.
Se for cobrar algum juro, tenha efetivamente cuidado com a taxa limite determinada pela lei. Pois caso a cobrança seja superior estará a cometer um crime (agiota) passível de punição pela lei portuguesa.
Considere todas as informações que acabou de ler, e pondere com calma acerca das desvantagens de se emprestar dinheiro a um familiar ou amigo. As consequências podem não valer a pena, no final.
Se mesmo assim você está considerando emprestar o dinheiro, segue abaixo uma minuta de contrato de mútuo entre particulares para que você possa utilizar e assim se resguardar em caso de insolvência.
Exemplo de minuta de contrato de mútuo para empréstimos entre particulares
Contrato de Mútuo
Este Contrato de Mútuo foi firmado como tal no dia XX de XXXXX de XXXX por e entre:
(Nome completo do mutuário), com residência em xxxx, aqui referido como “Mutuário”, e (Nome completo do mutuante), com residência em xxxx, aqui referido como “Mutuante”.
Através deste instrumento, por requisição do Mutuário, o Mutuante concordou em realizar o empréstimo não superior à soma de xxxx ao Mutuário, pelo período de xxxx meses, conforme os termos e condições aqui contidos.
I. O Mutuante concorda em emprestar ao Mutuário a soma total de xxxx.
II. Ao montante será acrescido a taxa de X% ao ano, incidindo diariamente. De qualquer forma, o valor total de juros não vai exceder o máximo permitido em lei e o Mutuário não pode ser obrigado a pagar qualquer valor que exceda este limite.
III. O Empréstimo, juntamente com os juros e quaisquer outras taxas, custos e despesas, deverão ser pagos até ou antes de xxxx, que consiste na sua data limite.
VI. O Mutuário tem o direito de pagar previamente o total ou parte do empréstimo, bem como de quaisquer juros e taxas ainda não pagas, a qualquer momento, sem que haja multa ou prémio de qualquer tipo associado à amortização de pagamento.
V. Qualquer disputa que cair sobre este Contrato deve ser resolvida nas cortes do Estado de xxx.
VI. Este Contrato contém o entendimento completo entre as partes e substitui e cancela todos os contratos anteriores entre as partes, quer seja oral ou por escrito, cujo conteúdo seja de mesma natureza.
NO TESTEMUNHO DOS AQUI PRESENTES, as partes executam este Contrato conforme a data declarada acima.
Assinatura do Mutuário Nome completo do Mutuário
Assinatura do Mutuante Nome completo do Mutuante
A par de toda esta questão é comum que surja a questão “emprestar dinheiro é crime?”.
Saiba desde já que não é nenhum crime e que o poderá fazer com confiança se seguir as dicas e tiver em consciência tudo o que escrevemos neste artigo.
Contudo, pedir dinheiro emprestado e não pagar é crime e é por esse motivo que é tão importante ter a minuta de mútuo acordo assinada.
Só munido desse documento poderá provar judicialmente que houve um empréstimo entre amigos e que o mesmo ainda não foi liquidado de acordo com o que havia sido estipulado contratualmente.
Considere todas as informações que acabou de ler, e pondere com calma acerca das desvantagens de se emprestar dinheiro a familiares ou amigos. As consequências podem não valer a pena, no final.
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