Quem nunca ouviu falar do IUC? Quem tem um carro, sabe que anualmente tem de liquidar este imposto ao Estado. Mas o que é afinal o IUC?
Trata-se do Imposto Único de Circulação e representa o antigo selo do carro. Trata-se de um imposto ambiental que responsabiliza os condutores pelas emissões de CO2 emitidas pelo seu veículo.
Tenha em conta que apesar do valor do IUC depender do tipo de carro e das suas características, cada viatura tem um valor fixo. Claro está que esse valor pode sofrer algum tipo de alteração devido às alterações do Orçamento de Estado.
Neste artigo o NValores resolveu elucidá-lo das perguntas mais comuns relativamente a este tema.
Mas, além de ler as respostas para as dúvidas mais frequentes, pode também ler este nosso artigo sobre o Imposto Único de Circulação. Aqui, vai também encontrar mais informação relevante sobre este imposto pago anualmente por milhões de portugueses.
Perguntas frequentes sobre o IUC 2021
Sabemos bem que quando o tema está relacionado com impostos, nem sempre é simples estar a par de todas as informações válidas.
Assim, hoje resolvemos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o imposto de circulação.
1 – De que fatores depende o custo do IUC?
Na prática o valor deste imposto está associado a 3 fatores específicos:
- Ano e mês da matrícula
- Cilindrada
- Emissões de Dióxido de Carbono
2 – Quando é que este imposto é pago?
O Imposto Único de Circulação é pago anualmente até ao dia em que a matrícula da viatura foi emitida.
Ou seja, se o seu carro é de 30 de junho, tem até esse dia para proceder ao pagamento.
Contudo, poderá dois meses antes consultar o portal das Finanças e verificar toda a informação.
3 – No caso de comprar um carro novo, preciso fazer o pagamento do IUC?
Quando falamos de um carro novo (saído do stand com zero km) tem 90 dias após a data da matrícula para proceder ao pagamento do IUC.
Ou seja, se o veículo for matriculado a 30 de agosto tem até dia 28 de novembro para fazer o pagamento.
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4 – Como saber a matrícula de um automóvel importado?
Em termos de pagamento do IUC vai ter de se guiar pela data da matrícula portuguesa.
5 – Existe alguma forma de deixar de pagar o IUC?
O Imposto de circulação, tal como o próprio nome indica, incide sobre a circulação de determinada viatura. Como tal, para deixar de proceder ao pagamento deste imposto, tem duas opções:
- Ou o carro sai de circulação e é abatido (e neste caso procede ao cancelamento da matrícula)
- Ou no caso de vender a viatura, o IUC deverá ser liquidado pelo novo proprietário
Veja também: Em que situações é possível deixar de pagar o IUC
6 – Tenho de pagar multa de pagar o IUC atrasado?
Tal como acontece com o pagamento atrasado de qualquer imposto, ao atrasar-se no pagamento do IUC irá ter uma multa. Os valores mínimos rondam os 15€ ou 30€.
No entanto, considere que quanto maior o atraso, maior será o valor da multa.
Sabia que anualmente mais de 4.000.000 de portugueses são notificados para pagar impostos que se encontram em atraso relativamente aos seus veículos?
Evite a todo o custo ter de pagar uma multa por se esquecer da data limite de pagamento. Coloque um lembrete no calendário, um post it no frigorífico ou marque mesmo na agenda.
Não tem desculpa para não se lembrar.
7 – Como é que o IUC pode ser liquidado?
Existem duas formas distintas de proceder ao pagamento deste imposto.
- Presencialmente, deslocando-se a uma repartição do serviço de Finanças
- Através da internet, acedendo ao portal das Finanças e procedendo ao pagamento no multibanco ou homebanking
Veja também: Como pagar o IUC passo a passo
8 – O antigo dono do meu carro não pagou o IUC. Eu tenho de pagar?
Tenha em conta que este imposto, ao ser anual, é cobrado ao proprietário do veículo no momento em que o mesmo terá de ser liquidado.
Como tal, só passa a ter de pagar o IUC a partir do momento em que o veículo passou a ser seu.
Assim, os impostos anteriores são sempre responsabilidade do proprietário antigo. Se, por algum motivo for notificado pelas finanças para proceder ao pagamento, deverá apresentar uma reclamação sustentada.
Ou seja, deve reclamar contendo na sua posse todos os documentos que comprovem que há data X o carro não estava em seu nome.
Se por exemplo comprou o carro em junho de 2019 e o IUC deveria ser pago em setembro, o mesmo será da sua responsabilidade. Contudo, se o IUC tivesse de ser pago em maio, o mesmo seria responsabilidade do antigo proprietário.
9 – O meu carro não circula, mesmo assim é preciso pagar o Imposto?
Muitas pessoas pensam que por terem o veículo imobilizado, não necessitam de proceder ao pagamento do IUC.
No entanto, enquanto a matrícula do carro for válida e enquanto ele estiver no seu nome, existe essa obrigatoriedade de pagamento.
10 – Já não pago o IUC há alguns anos, mas este ano resolvi pagar. Tenho à mesma de pagar os outros anos?
Claro que sim. Não basta liquidar o imposto deste ano para ficar com as dívidas regularizadas. Enquanto estiverem valores de IUC em atraso, irá estar em dívida para com as finanças.
E, quanto mais tempo passar, mais irá pagar de imposto relativamente a esta questão.
11 – Qual é o valor da multa?
Tal como lhe dissemos o valor mínimo da multa por não pagamento do IUC é de 15€ ou 30€.
No entanto, o valor total irá depender do tempo de atraso no pagamento.
12 – Vendi o meu carro este ano, preciso pagar o IUC?
Se o registo da transferência ocorreu antes da data de pagamento do imposto, o mesmo deve ser pago pelo atual proprietário da viatura.
Contudo, se a alteração de propriedade não tiver sido efetuada (ou seja, se não constar do Instituto dos Registos e Notariado, I.P.) o IUC deve ser liquidado por si.
13 – Mandei abater o carro, e agora?
Se mandou abater o carro antes da data de aniversário da matrícula do veículo, não deve proceder ao pagamento do IUC. Isso porque o carro já não se encontra em circulação.
14 – No Portal das Finanças aparece um automóvel como sendo meu, mas não é. Como posso proceder?
Tal como dissemos, enquanto estiver registado como proprietário do veículo, irá ter de proceder ao pagamento do imposto.
O nosso conselho é verificar o motivo pelo qual ainda não foi realizada a alteração do registo de propriedade. Tente resolver esta questão o mais rápido possível para evitar problemas de maior.
15 – Onde posso consultar os valores do IUC para 2021
É importante destacar que não há alterações no IUC de 2020 para 2021, as tabelas com os valores são as mesmas, o método de cálculo permanece o mesmo e a legislação não mudou nada de significativo para a maioria das pessoas.
No Portal das Finanças pode aceder em Serviços – IUC – Consultar e verificar os valores.
No entanto, na tabela seguinte poderá ver os valores do IUC para a categoria A.
A estes valores ainda terá de adicionar as taxas de emissão de CO2 para veículos com matrícula posterior a 2007.
16 – Como sei que o IUC está em dia num carro usado?
No caso de estar a adquirir um veículo usado, poderá analisar o DUA (Documento único automóvel) e verificar se está tudo bem como a viatura.
17 – Como calcular o valor do IUC do meu carro?
Tenha em consideração que o que precisa para efetuar o cálculo do IUC pode ser encontrado no Documento Único de Circulação.
Vão ser os seguintes dados:
- Cilindrada
- Data de matrícula
- Emissões de CO2
Deverá efetuar o cálculo de acordo com a tabela de Imposto Único de Circulação para o ano corrente.
Alternativamente, poderá simular o IUC 2021 recorrendo a ferramentas online como é o caso dos simuladores de IUC. Apenas tem de inserir os dados que lhe são pedidos e, em alguns segundos, tem acesso ao resultado.
18 – Qual o melhor simulador de IUC?
Os simuladores de IUC funcionam de forma automática de acordo com os dados que inserir. No entanto deixamos aqui a sugestão do simulador da ANECRA que tem vindo a crescer em popularidade.
O melhor é que além do cálculo simples e direto de IUC esse simulador também lhe oferece uma pequena ferramenta estatística que indica quanto pagou no ano passado de IUC, quanto terá de pagar este ano e a diferença entre os dois valores.
Os simuladores de IUC online são uma ajuda preciosa para calcular, por exemplo, quanto iria ter de pagar de imposto se comprasse um veículo específico.
19 – As empresas podem proceder ao pagamento do IUC presencialmente?
No caso das empresas o pagamento do IUC das viaturas tem de ser obrigatoriamente pago através do portal das finanças.
Contudo, esta é também a forma mais simples e rápida de o fazer, precisando somente de um computador com acesso à internet.
20 – É necessário circular com um comprovativo de pagamento do IUC?
Se quiser, e por uma questão de salvaguarda, poderá circular com este comprovativo.
Contudo, não é obrigatório por lei.
21 – É possível pagar menos de IUC?
Na realizada a não ser que opte por adquirir um veículo cujo valor do IUC seja mais baixo, dificilmente irá conseguir pagar menos.
Isso porque, os valores estão tabelados e são iguais para todos os veículos que cumpram os mesmos requisitos.
22 – Existem exceções ao pagamento do IUC?
Sim, existem, como por exemplo veículos militares, de bombeiros e de forças de segurança. Automóveis de museu com deslocações ocasionais, ou veículos de missões diplomáticas.
Contudo, na prática, estas exceções de pagamento são de pouca utilidade para a maioria das pessoas.
23 – Sou portador de deficiência, com grau superior a 60%, como posso pedir a isenção do IUC 2021?
Se for portador de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, poderá beneficiar da isenção de IUC. A mesma apenas é válida relativamente a um veículo automóvel que pertença às categorias A, B ou E (motociclos, automóveis ligeiros de passageiros e reboques).
Para conseguir a isenção do pagamento do IUC, é necessário terá de ter o reconhecimento da isenção junto de qualquer serviço das Finanças. Ou através da internet se a informação relativa a essa incapacidade estiver confirmada no cadastro da Autoridade Tributária e Aduaneira. Isso deverá ser feito até ao termo do prazo de pagamento voluntário do seu veículo.
No entanto, é importante salientar que nem todos os carros têm direito à isenção do IUC.
De acordo Decreto-Lei n.º 41/2016, os benefícios concedidos estão limitados pelo nível de emissão de CO2 (não podendo ultrapassar 180g/Km, em veículos da categoria B) e pelo valor do referido imposto (a isenção não pode ultrapassar o montante de 240€).
Assim sendo, só está isento se a sua viatura produzir menos de 180g/Km de CO2 e com o teto máximo de 240€. Ou seja, caso o IUC seja superior a este valor, o remanescente terá de ser liquidado por si.
24 – Haverá a suspensão do IUC em 2021 para as empresas?
Não há informações oficiais neste sentido. Contudo, a ARAN – Associação Nacional do Ramo Automóvel, está a solicitar a inclusão da suspensão da tributação do IUC – Imposto Único de Circulação no Orçamento de Estado 2021.
Uma proposta que foi apresentada à Comissão Orçamento e Finanças e a vários partidos para inclusão no OE 2021, teria impacto na redução dos encargos fiscais e melhoraria a tesouraria das empresas.
25 – O adicional de IUC para os veículos a gasóleo, criado em 2014, continua a valer em 2021?
Sim. Quem tem automóvel a gasóleo vai continuar a suportar um custo extra com o Imposto Único de Circulação (IUC).
Como vê, estas são as dúvidas mais comuns relativamente ao Imposto Único de Circulação. Existe alguma dúvida que não tenha sido esclarecida? Fale connosco e iremos esclarecer as suas questões
Veja também: Isenção de IUC para carros antigos
