Sabia que o imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português?
Tendo sido criado em dezembro de 1660 e remodelado passados 350 anos da data inicial, este incide sobre um leque diverso de atos transversais a todos nós.
Como sabemos que são muitas as dúvidas associadas a este imposto, hoje iremos explicar-lhe tudo o que precisa saber sobre este tipo de imposto.
Só assim, irá ficar devidamente esclarecido e consciente relativamente ao impacto que o mesmo tem na sua vida.
O que é o imposto de selo?
Como referido anteriormente este imposto é bastante conhecido pela grande maioria da população. Saiba assim que este incide sobre diversos documentos, muitos deles comuns no nosso dia a dia.
Entre eles estão assim os contratos, documentos, títulos, atos, livros, papéis e algumas transmissões gratuitas de bens.
Para conhecer todos os atos abrangidos por este imposto é necessário consultar o Código do Imposto do Selo.
Onde incide afinal este imposto?
Este imposto como pode calcular tem uma diversidade ínfima de incidências. Como tal iremos apresentar-lhe algumas destas para que saiba ao certo caso venha a ter que pagar este imposto.
- Arrendamento
- Aquisição de imóveis de forma onerosa ou por doação
- Operações aduaneiras
- Créditos e operações concebidas por entidades financeiras
- Aquisição de bens
Saiba ainda que existem alguns casos sujeitos à isenção desta mesma taxa. Entre eles poderá encontrar os referidos já de seguida.
- Prémios de seguros de vida
- Jogos organizados por Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Garantias das operações de Bolsa sobre valores mobiliários
- Operações de tesouraria com um prazo inferior ou igual a um ano
- Juros de crédito para habitação própria
- Operações entre instituições financeiras
Qual a importância deste imposto?
Como referido este imposto acarreta alguma importância na nossa vida. Assim, é importante saber que na realidade o imposto de selo serve como fonte de financiamento do nosso Estado para fazer fase a despesas e investimentos realizados pela mesma.
Como tal, saiba que se irá deparar com este em diversas ocasiões da sua vida.
Na prática sempre que realizar algumas das operações consideradas em tabela irá pagar um determinado valor.
No início do ano 2020 foram realizadas algumas alterações comparativamente ao ano de 2019, nomeadamente no que concerne o aumento de 50% deste imposto no crédito ao consumo.
O Orçamento do Estado para 2021, em vigor desde o dia 1 de janeiro, mantém o agravamento em 50% das taxas de Imposto do Selo no crédito ao consumo. Ou seja, mantém-se em vigor a regra que vigorou em 2020.
Para além desta mudança, foi ainda renovada a norma relativa à compensação do imposto.
Questões frequentes sobre o Imposto de Selo
Para facilitar um pouco a sua vida iremos de seguida apresentar-lhe algumas das dúvidas e perguntas associadas a este tema que pode dar muito que falar.
Estas abordam assim alguns dos pontos descritos na Tabela Geral do Imposto de Selo.
1 – Pode ser taxado IS (Imposto de Selo) e IVA em simultâneo?
Não, o IS é aplicável apenas a atos isentos ou não sujeitos ao pagamento de IVA.
2 – As transmissões gratuitas de bens são sujeitas a imposto de Selo?
Sim, na sua grande maioria as transmissões gratuitas de bens também devem sempre pagar o Imposto de Selo associado.
3 – Os donativos realizados nos termos da Lei do Mecenato devem pagar IS?
Não, de acordo com o Código do Imposto do Selo os donativos realizados de acordo com a Lei do Mecenato não estão sujeitos ao pagamento deste imposto.
4 – Qual é a taxa de IS sobre a aquisição onerosa de bens? E sobre a aquisição gratuita bens?
Relativamente à aquisição onerosa de bens a taxa do Imposto do Selo é de 0,8% sobre o valor do bem.
Já no que diz respeito à transmissão gratuita bens, a taxa de IS é de 10% sobre o valor do referido bem.
5 – A emissão de cheques paga imposto de selo?
Sim, de acordo com o que está estabelecido no Código do Imposto do Selo, cada cheque que passe terá o custo de 0,05€ de IS.
6 – Relativamente a jogo, quais são as taxas de IS?
É importante frisar que a taxa de imposto a pagar relativamente ao jogo a dinheiro depende do tipo de jogo em causa:
- Prémios do Bingo – 25% do prémio
- Prémios de Apostas Mútuas – 25% por cada aposta realizada
- Prémios de outros jogos – 35% do prémio
- Lotaria, Euromilhões, Totoloto, Totobola e Joker – 4,5% se o prémio for inferior a 5000€ e 20% se o prémio ultrapassar esse montante.
7 – Qual a taxa de Imposto do Selo aplicada sobre os seguros?
Relativamente à comissão, a taxa de IS é de 2% sobre o valor de comissão.
Já no que diz respeito à apólice, a taxa de Imposto do Selo esta pode encontrar-se entre 3 a 9% do valor do prémio.
Esperemos que este artigo tenha sido útil ao tentar responder a questões como a abordada.
Como sabemos que por vezes pode ser complicado entender estes temas, damos o nosso melhor diariamente para o ajudar.
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