O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) é um dos três impostos especiais sobre o consumo. Além deste imposto existem também o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e o Imposto sobre o Tabaco (IT).
O IABA é aplicado sobre vinhos, cerveja, outras bebidas fermentadas, bebidas espirituosas, outras bebidas alcoólicas e álcool etílico.
O Orçamento do Estado para 2015 contempla um aumento neste imposto, pelo que este é um excelente momento para encontrar a resposta para todas as dúvidas sobre IABA.
1. Esclareça as suas dúvidas sobre IABA
A carga fiscal sobre as bebidas alcoólicas tem aumentado de forma regular nos últimos anos. Cada novo OE tem sido sinónimo de aumento de IABA e para não ser exceção, em 2015 vamos assistir a um novo aumento deste imposto.
Conheça as novidades relativamente ao Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas e encontras as respostas para as principais dúvidas sobre o IABA.
1.1. O que é o IABA?
O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) é um dos três impostos especiais sobre o consumo. Este imposto abrange o vinho, a cerveja, as bebidas espirituosas e o álcool etílico.
1.2. Qual é o imposto aplicado sobre a cerveja?
Em 2014, o IABA aplicado às cervejas começava nos 7,53 euros e podia ir até aos 26,45 euros por hectolitro. Em 2015 irá ocorrer um aumento de 2,9% no IABA, o que significa que o imposto passa a ir de 7,75 euros até aos 27,24 euros por hectolitro.
1.3. Qual o IABA que incide sobre as bebidas espirituosas?
No caso das bebidas espirituosas o IABA também subiu 2,9%. Isto significa que o imposto que em 2014 era de 1.251,72 euros por hectolitro passa para os 1.289,27 euros por hectolitro.
1.4. Porque é o IABA que incide na cerveja é variável?
No que diz respeito às cervejas o imposto varia de acordo com a percentagem de álcool e o grau plato de cada produto. É por isso que pode haver uma diferença tão grande relativamente ao imposto aplicado.
1.5. O IABA também vai subir para o vinho?
Não, ao contrário do que acontece com a cerveja e com as bebidas espirituosas, o vinho não será afetado pelo aumento de 2,9% do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas.
1.6. Existem isenções para a aplicação de IABA?
Sim, o Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIECS) prevê algumas situações de isenção, como a utilização para fins científicos, industriais ou de saúde.
1.7. O IABA é igual nos Açores e Na Madeira?
Não, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores possuem taxas especiais, previstas de acordo com os artigos 77º e 78º do CIECS.
Este é o resumo das principais alterações que serão aplicadas sobre o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas.
Apesar de parecer relevante, o aumento do IABA não terá um impacto particularmente visível no bolso dos consumidores, já que se prevê que, por exemplo, no caso da cerveja, o preço de uma garrafa de litro aumenta apenas 1 cêntimo devido à nova realidade tributária.
