Já ouviu falar do DUA? O DUA ou Documento Único Automóvel é o documento que indica quem é o proprietário legal de uma determinada viatura. Este documento era até há pouco tempo conhecido como certificado de matrícula.
O mesmo foi criado em 2005 com o intuito de responder às normas impostas pela União Europeia. Deste modo, este documento levou a que passasse a haver uma normalização da documentação de qualquer viatura dentro da UE.
Este documento contém diversas informações nomeadamente: a marca e modelo do veículo, matrícula, características da viatura assim como nome e morada do proprietário.
Além disso, se houver outros encargos associados ao veículo os mesmos são também indicados.
Podemos então dizer que resumidamente o DUA veio substituir o livrete do carro e o título de registo de propriedade (já que contém as informações dos mesmos).
Esta substituição acabou por ser bastante vantajosa uma vez que os contribuintes passaram a ter somente um documento de identificação da titularidade da viatura.
14 anos depois do seu lançamos o DUA foi renovado. Desde dia 1 de agosto que o novo documento único Automóvel cabe na sua carteira.
DUA na carteira: a nova medida do Simplex+
Esta é a medida apresentada pelo Simplex+ (um programa do Governo) e que faz com que o novo Documento Único Automóvel tenha sido renovado.
Contudo, é importante frisar que este novo formato apenas irá existir para veículos matriculados a partir de 1 de agosto de 2019. Contudo, estima-se que a partir do início de 2020 qualquer condutor poderá solicitar o novo documento.
É importante frisar que também poderá descarregar a app “Documento Único Automóvel” para qualquer smartphone Android ou Apple. Mas, apesar de poder ter todas as informações no seu telefone, as mesmas não substituem este documento que é obrigatório andar consigo.
Quando é que o Documento Único Automóvel é emitido?
Existem algumas situações em que este documento necessita de ser emitido. As principais (e mais comuns) são:
- Compra de um automóvel (novo ou em 2ª mão)
- Alteração dos dados do proprietário (no caso de mudança de morada ou transmissão de propriedade)
- Alteração das características da viatura (como pneus, jantes ou cor da pintura)
- No caso de ter uma viatura antiga e querer substituir o livrete e o título de registo para um único documento
A par disso é ainda possível pedir uma segunda via no caso em que o documento original se tenha perdido, for roubado ou se estiver ilegível.
Considere que solicitar este documento é bastante simples, e o mesmo pode ser requerido de 3 formas distintas:
- Na Loja do Cidadão
- No Instituto dos Registos e do Notariado
- No site do Automóvel Online do ministério da Justiça
Considere ainda que quando realizar o pedido deste documento, existe alguma documentação que necessita ser entregue (ou enviada) de forma a dar seguimento ao processo.
Assim sendo, se está a ponderar alterar o seu carro ou se necessita de uma 2º via, a documentação a entregar é a seguinte:
- Requerimento do Registo Automóvel
- Documento de identificação (Bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
- Prova do cumprimento de obrigações fiscais relativamente à viatura (pagamento do IUC)
- Titulo de registo de propriedade
- Documento que quer substituir
Salientamos ainda, que no caso de solicitar o mesmo através da internet, necessita também de um reconhecimento das assinaturas.
Qual o preço do Documento Único Automóvel
Dependendo do tipo de registo, o preço do DUA pode variar. Os preços praticados dependem de diversos fatores e podemos frisar que os principais são o tipo de pedido (presencial ou online) e o motivo pelo qual o mesmo está a ser solicitado.
1 – Pedido de certificado de matrícula inicial (até 60 dias após a emissão da matrícula)
Pedido online – 46,8€
Pedido presencial – 55€
2 – Pedido de certificado de matrícula inicial (depois dos 60 dias após a emissão da matrícula)
Pedido online – 55,3€
Pedido presencial – 65€
3 – Pedir a alteração dos dados do DUA
Pedido online – 29,8€
Pedido presencial – 35€
4 – Pedir 2.ª via ou substituição do DUA
Pedido online – 30€
Pedido presencial – 30€
Estas são todas as informações que necessita para que possa solicitar o Documento Único Automóvel. Salientamos que a não apresentação do mesmo perante as autoridades, pode fazer com que seja autuado.
