Dicionário do Portugal 2020 – Tudo o que precisa de saber

O Portugal 2020 é o sucessor do QREN e é o novo quadro comunitário, estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia.

Ao abrigo deste programa, Portugal terá acesso a fundos comunitários que iram ajudar no desenvolvimento do país através de 4 áreas temáticas especificas:

1. Competitividade e Internacionalização
2. Inclusão Social e Emprego
3. Capital Humano
4. Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos

Uma vez que este é o tema do momento, o NValores criou um dicionário do Portugal 2020 onde lhe explica o que são os termos mais comuns e responde às dúvidas mais comuns sobre os programas operacionais que vão estar em vigor até 2020.

1 – Dicionário do Portugal 2020

Se está a ponderar candidatar-se a algum dos programas operacionais que se encontram a decorrer, existem expressões e palavras que vai com toda a certeza ver muitas vezes.

De forma a antecipar algumas dúvidas que lhe possam surgir em relação às mesmas, vamos explicar-lhe as siglas e os temos mais usuais.

1.2 – As siglas mais utilizadas são:

1. – Feader – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento
2. – Feder – Fundo Europeu de Desenvolvimento
3. – FSE – Fundo Social Europeu
4. – Feamp – Fundo Europeu dos assuntos marítimos e das Pescas
5. – Compete 2020 – Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização
6. – POISE – Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego
7. – POCH – Programa Operacional de Capital Humano
8. – POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência Energética
9. – PO NORTE – Programa Operacional do Norte
10. – PO LISBOA – Programa Operacional de Lisboa
11. – PO CENTRO – Programa Operacional do Centro
12. – PO ALENTEJO – Programa Operacional do Alentejo
13. – PO ALGARVE – Programa Operacional do Algarve
14. – PDR 2020 – Programa Operacional de Desenvolvimento Rural do Continente
15. – PRORURAL+ – Programa Operacional de Desenvolvimento Rural da R.A. Açores
16. – PRODERAM – Programa Operacional de Desenvolvimento Rural da R. A. Madeira
17. – MAR 2020 – Programa Operacional do Mar
18. – POAT – Programa Operacional de Assistência Técnica
19. – PO – Programa Operacional
20. – NUT – Unidade Territorial
21. – SI – Sistema de Incentivos
22. – VALE – Projetos simplificados

1.3 – Expressões mais comuns

No que respeita as expressões utilizadas as mais comuns e que necessita mesmo de saber são:

• Autoridade de Auditoria – Autoridade pública ou organismo público nacional, regional ou local, funcionalmente independente da Autoridade de Gestão e da Autoridade de Certificação, designado pelo Estado-Membro para cada Programa Operacional.

• Autoridade de Certificação – Autoridade pública ou organismo público nacional, regional ou local, designado pelo Estado-Membro para certificar as despesas e os pedidos de pagamento antes de os mesmos serem enviados à Comissão.

• Aviso de Abertura -É a publicação que delimita um conjunto de requisitos que as candidaturas devem verificar tanto ao nível da operação como do beneficiário para poder aceder ao financiamento no âmbito de determinado Programa Operacional. É neste aviso que constam as apresentações da candidatura, condições de admissão e seleção das candidaturas, a dotação orçamental disponível para o financiamento de cada Programa Operacional, e quando aplicável, a respetiva região associada.

• Balcão 2020 – É a plataforma de apoio às candidaturas, sendo que para realizar a submissão de uma candidatura a qualquer fundo, deve realizar o seu registo na mesma.

• Certificação de Despesas – É um procedimento formal através do qual a Autoridade de Certificação declara à Comissão Europeia que as despesas apresentadas para reembolso são elegíveis, que se encontram justificadas por faturas pagas, ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente.

• Critérios de Seleção – São um conjunto de regras que servem de suporte à apreciação de uma candidatura. Estes critérios visam essencialmente garantir a existência de parâmetros de análise comuns, objetivos e transparentes, para fundamentar a hierarquização e a aprovação de candidaturas apresentadas ao financiamento no âmbito de um determinado Programa Operacional.

• Despesas elegíveis – São todas as despesa s claramente associadas à concretização de uma operação, cuja natureza e data de realização respeitem a regulamentação do aviso de abertura.

• Entidade acreditada – É uma empresa que submeteu um pedido de acreditação comprovando a sua capacidade para apoio a empresas de diversos âmbitos, estando por isso possibilitada de submeter a prestar serviços de apoio no âmbito do Portugal 2020.

• Indicador de realização – É o Parâmetro utilizado para medir os produtos gerados pela concretização das atividades de uma operação que tenha sido aprovada.

• Indicador de resultados – Parâmetro utilizado para medir os efeitos diretos gerados pela operação na concretização dos seus objetivos.
• Investimento ou custo elegível – Total da despesas que no âmbito de um determinado projeto seja aprovada para efeitos de cofinanciamento pelos fundos comunitários.
• Investimento ou custo total – Total da despesa elegível acrescido da despesa não elegível que seja indispensável à execução dos objetivos da operação.
• PME – De acordo com a Recomendação 2003/361/CE, da Comissão Europeia, uma micro, pequena ou média empresa é definida com base nos seguintes critérios:

Média empresa – Emprega entre 51 a 250 pessoas, sendo o seu volume de negócios anual não superior a 50 milhões de euros ou o balanço total anual não superior a 43 milhões de euros;

Pequena empresa – Emprega entre 11 e 50 pessoas e o volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros.

Microempresa – emprega menos de 10 pessoas e o volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.

• Taxa de Apoio – É a percentagem que o financiamento público (fundo comunitário e, em alguns casos, contrapartida pública nacional) representa no custo total elegível de um projeto.

• Taxa de Cofinanciamento – É a Percentagem que o financiamento comunitário representa no custo total elegível de uma operação.

• Taxa de Execução – É a Relação entre despesa efetivamente realizada e a despesa aprovada num projeto.

• Termo de Aceitação – Compromisso jurídico e financeiro através do qual um beneficiário, adquire o direito à atribuição de financiamento comunitário e, nalguns casos, nacional, no âmbito de um Programa Operacional tendo em vista a realização de uma operação em concreto.

Veja também: Como concorrer ao Portugal 2020 em 11 passos rápidos, com dicas essenciais para conseguir elaborar um projeto coerente.

2 – Principais Dúvidas sobre o Portugal 2020

Uma vez que são muitas as dúvidas que ainda existem sobre o Portugal 2020, vamos esclarecer as mais usuais.

2.1 – Quais são as datas em que me posso candidatar?

Não existe uma data específica para se candidatar. Embora os programas não estejam abertos em contínuo, regularmente as entidades competentes vão abrindo as candidaturas aos sistemas de incentivos.

2.2 – Posso-me candidatar a vários incentivos ao mesmo tempo?

Sim, é possível candidatar-se a mais do que um apoio, desde que o mesmo seja enquadrável na sua atividade, e que tenha investimentos no valor mínimo necessário para um determinado sistema de Incentivo.

No entanto é importante salientar que não se pode candidatar 2 vezes ao mesmo apoio, ou seja, se tiver submetido uma candidatura a um sistema de apoio à internacionalização, não poderá voltar a candidatar-se novamente a esse apoio enquanto o 1º não estiver finalizado.

2.3 – Existe um valor mínimo para realizar a minha candidatura?

Sim, todos os projetos têm um valor mínimo de investimento que deve ser cumprido de forma a poder ser realizado o pedido de candidatura. No entanto o valor mínimo de investimento é indicado apenas no aviso de abertura do mesmo.

2.4 – Quais as candidaturas que são aprovadas?

Existem inúmeros critérios que são necessários para que uma candidatura seja aprovada, no entanto os mesmos são baseados na análise de mérito de uma empresa. Assim sendo, não é possível diz ao certo quais as candidaturas que são aprovadas, uma vez que essa análise é realizada internamente pelos avaliadores.

Mas garantimos que uma candidatura aprovada tem de ter no mínimo uma análise de mérito igual ou superior a 3,5 pontos, e que tem de ser bastante explícita quanto aos objetivos e às ações que irá desenvolver, assim como coerente na justificação do domínio temático em que se insere.

2.5 – Se a minha candidatura não for aprovada, posso candidatar-me de novo?

Sim, caso verifique que após saírem os resultados a sua candidatura não foi aceite, pode submeter novamente outra candidatura ao mesmo sistema de incentivo. No então salientamos desde já que pode esperar algum tempo até saber o resultado da mesma.

2.6 – Como é que eu sei que a minha candidatura foi aprovada?

Quando submete a candidatura no balcão 2020 recebe um email a confirmar a receção da mesma. É nesse mesmo email que irá posteriormente receber uma notificação a indicar-lhe se a mesma foi ao não aprovada.

Depois basta aceder ao balcão e visualizar quais as informações que foram deixadas pelos avaliadores.

2.7 – Quanto tempo dura um projeto?

Um projeto pode ter uma duração entre 12 a 24 meses, no entanto existe a possibilidade de prorrogar o mesmo no máximo em 12 meses.

2.8 – Não tenho experiência, é possível submeter uma candidatura?

Como pessoas experientes que somos nesta matéria, dizemos lhe desde já que é pouco provável conseguir realizar uma candidatura sozinho, devido à enorme complexidade que a mesma tem. São necessários diversos estudos de viabilidade económica e financeira, assim como conhecimentos de Marketing e Contabilidade, além de ser necessário um correto enquadramento de todas as despesas de forma a conseguir justificar a elegibilidade das mesmas.

No entanto pode ver o artigo com os erros mais comuns na apresentação de candidaturas ao Portugal 2020.

Estas são as dúvidas mais frentes assim como os termos e sigla mais utilizados no âmbito dos projetos do Portugal 2020. Se tiver alguma dúvida não hesite em contactar-nos.

E se estiver a pensar submeter alguma candidatura e necessite de apoio, temos diversos parceiros altamente qualificados na realização das mesmas, como ótimas taxas de aprovação.

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