As Despesas Gerais Familiares não são uma novidade para os contribuintes. As condições associadas encontram-se em vigor desde 2015. Foi assim que por esta altura os contribuintes começaram a dar mais valor ao ato de solicitar fatura com contribuinte.
Quem não se lembra da novidade de poder deduzir automaticamente 250€ ao valor da declaração de IRS?
E, esse é o motivo pelo qual houve sucesso na implementação desta medida de prevenção da fuga ao Fisco. Assim, hoje em dia, são raras as despesas que não entram na dedução do IRS.
Mas, como sabemos que todos os anos milhares de pessoas têm de proceder à entrega da declaração de IRS pela primeira vez, resolvemos ajudar.
Veja também: Ebook: Como preencher o IRS em 2024 passo a passo
O que são afinal as Despesas no IRS?
Como referido anteriormente são múltiplas as despesas que podem ser deduzidas no IRS. Contudo, anualmente existem algumas alterações (ou desmembramento do que pode ser englobado nesta categoria).
Assim, é efetivamente importante especificar o funcionamento desta categoria de despesas para que saiba exatamente como pode e deve proceder quando chegar o momento de entregar o seu IRS.
Apesar de ser algo inerente à sociedade em geral, antes de mais importa também referir o que é o IRS. Esta sigla significa Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Ou seja, é o imposto que coleta o rendimento dos cidadãos.
Embora este tipo de dedução se encontre em vigor ainda existem pessoas que têm alguma dificuldade em realizar a entrega de declaração do IRS.
Assim convém perceber que tipo de despesas podem ser enquadradas nesta categoria. Isto porque sabemos por experiência que existem imensos erros quando as faturas têm de ser validadas de forma manual.
Esta opção de despesas gerais familiares, surgiu em 2015 com a reforma do IRS e no IRS 2024 são milhões de contribuintes portugueses que vão continuar a beneficiar das deduções à coleta relativamente a estas despesas.
Para tal, é realmente necessário que as mesmas estejam inseridas e validadas na plataforma do e-fatura. Lembre-se que tem de o fazer até dia 25 de fevereiro.
Despesas Gerais Familiares IRS – O que pode ser incluído?
O próprio nome associado a esta categoria pode parecer bastante simples. Mas a verdade é que acaba, em muitos casos por suscitar dúvidas.
Como tal iremos explicar-lhe exatamente o que são este tipo de despesas. Além disso, iremos explicar-lhe de seguida como enquadrar as despesas nas respetivas categorias.
As Despesas Gerais Familiares são gastos do quotidiano que não se enquadram em categorias específicas, como alimentação, vestuário, e despesas domésticas.
Estas despesas são importantes no cálculo das deduções no IRS, permitindo uma redução do imposto a pagar. De acordo com a legislação de 2024, estas despesas continuam a ser dedutíveis até 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, desde que estejam devidamente faturadas e com NIF.
Para enquadrar as despesas nas respetivas categorias, é fundamental:
- Registar Faturas: Certificar-se de que todas as despesas são devidamente faturadas com o NIF do contribuinte.
- Validar Faturas: É necessário validar as faturas no portal e-Fatura até o prazo estabelecido, garantindo que as mesmas são consideradas no cálculo das deduções.
- Classificar Despesas: Ao validar as faturas, é importante associar cada despesa à categoria correta, como despesas gerais e familiares, saúde, educação, entre outras.
Desta forma, ao enquadrar as despesas nas respetivas categorias, maximiza-se o aproveitamento das deduções fiscais e assegura-se o correto cumprimento das obrigações fiscais
Na realidade são consideradas despesas gerais todas as despesas que não sejam consideradas para todas as outras categorias.
Qual o limite máximo de deduções nas Despesas Gerais Familiares?
Obviamente que poderá deduzir à coleta mais despesas, sendo algo sempre bastante positivo. No entanto, tal como em todas as categorias existentes no IRS, há um limite para estas deduções.
O limite máximo de deduções nas Despesas Gerais Familiares no IRS em 2024 é de 35% das despesas realizadas por sujeito passivo, com um máximo de 250€.
Isto significa que o contribuinte pode deduzir até 250€ das suas despesas gerais e familiares à coleta do IRS.
Para casais que entregam a declaração de IRS em conjunto, o limite máximo é de 500€.
Para famílias monoparentais, as deduções máximas podem atingir 45% da dedução à coleta, representando um máximo de 335€. Além disso, existem limites globais para o conjunto de todas as despesas associadas, com uma majoração de 5% para agregados familiares com três ou mais filhos.
É essencial compreender estes limites para otimizar as deduções fiscais e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. As taxas e valores para outras categorias de despesas também devem ser considerados ao preencher a declaração de IRS para o ano de 2024.
Esta informação ajuda os contribuintes a entender melhor como podem beneficiar das deduções fiscais disponíveis e a garantir uma correta declaração de impostos.
Veja também: Prazos de entrega do IRS em 2024
Como maximizar o retorno no IRS 2023?
Para maximizar o retorno no IRS 2024, é fundamental seguir algumas práticas e considerações:
- Pedir sempre fatura com contribuinte: Isso é essencial para garantir que todas as despesas possam ser deduzidas nas Despesas Gerais e Familiares do IRS 2024.
- Confirmação na plataforma e-fatura: Após obter as faturas, é necessário confirmá-las na plataforma e-fatura para que possam ser consideradas nas deduções fiscais.
- Validação manual das categorias de faturas: Em casos em que as Finanças não classificam corretamente as faturas, é importante fazer a validação manual para assegurar que todas as despesas sejam contabilizadas adequadamente.
- Confirmação das faturas até 25 de fevereiro: É crucial não esquecer o prazo limite de confirmação das faturas, que geralmente é até dia 25 de fevereiro, para garantir que todas as deduções sejam consideradas no IRS.
Portanto, ao seguir estas práticas, os contribuintes podem otimizar o retorno no IRS 2024, garantindo que todas as deduções possíveis sejam consideradas e que as faturas sejam corretamente validadas.
Como vê não é assim tão complicado validar as suas faturas e tirar um maior proveito das deduções à coleta de IRS.
Esperemos que este artigo lhe tenha sido útil e que tenha respondido a todas as questões que pretendia ver esclarecidas.
Lembre-se que não deve nunca deixar de entregar a sua declaração de IRS, dentro dos prazos estipulados.
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