O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto que está em vigor desde 2007, com propósitos contributivos e disciplinador e ao qual estão sujeitos todos os proprietários de veículos motorizados em Portugal. Saiba em que situações se deixa de pagar o IUC.
Enquanto o veículo estiver em seu nome, continua obrigado a pagar o IUC anualmente. Tal obrigação apenas cessa mediante duas circunstâncias: em caso de mudança de propriedade ou de abate do veículo e matrícula. Conheça em detalhe cada uma das situações.
Abate de veículo e de matrícula
Quando cancelar a matrícula automóvel, deixará de pagar IUC. Contudo, é imprescindível que o abate do veículo seja comunicado a uma das autoridades competentes:
- IMT – para veículos;
- INAC – para aeronaves;
- Autoridade Marítima Nacional – para embarcações.
Caso o abate ocorra antes do dia de “aniversário” da matrícula do veículo automóvel, não deve pagar IUC.
Mudança de propriedade
Quando vende o seu automóvel, também deixa de pagar IUC relativamente ao veículo que vendeu. Nestas situações deve ter o cuidado de confirmar que o comprador alterou realmente o registo de propriedade.
Os vendedores apenas ficam dispensados de pagar IUC após a concretização da transferência de propriedade. Se o registo de propriedade não for alterado para o novo proprietário, o antigo dono continuará a ter a responsabilidade de pagar o IUC.
Os pedidos de alteração de propriedade devem ser realizados junto do serviço competente: Instituto dos Registos e Notariado (veículos terrestres), INAC agora ANAC (aeronaves) ou Autoridade Marítima Nacional (embarcações).
No Portal das Finanças pode facilmente consultar que veículos estão em seu nome e qual o valor do IUC que deverá pagar. Sempre que vender um veículo motorizado, não se esqueça de verificar no Portal das Finanças, para confirmar que a situação já está regularizada.
Circunstâncias em que é aplicada a isenção de IUC
Em algumas circunstâncias pode ser aplicada isenção de IUC. A isenção de IUC é aplicada, por exemplo, no caso de veículos pertencentes a condutores deficientes ou a IPSS.
Contudo note, que sempre que é adquirida uma viatura que beneficiou de isenção no ano corrente, é necessário proceder à liquidação do IUC.
Caso o registo da compra for anterior à data de aniversário da matrícula, o imposto deve ser pago no ano de aquisição. Já se o registo for posterior à data de aniversário de matrícula, então o imposto apenas será pago no ano seguinte à compra.
De seguida, explicamos-lhe mais detalhadamente os casos de isenção.
Portadores de deficiência igual ou superior a 60%
Pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem ter a isenção do IUC.
Para isto, é preciso que sejam proprietárias de veículos com as seguintes características:
Nível de emissão de CO2 NEDC até 180g/km para veículos da categoria B;
Nível de emissão de CO2 WLTP até 205g/km ou de veículos das categorias A e E.
É importante ressaltar que a isenção só pode acontecer em relação a um veículo por proprietário, em cada ano, e não pode ultrapassar o montante de 240 euros.
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
As IPSS também podem obter a isenção do IUC.
Para isto, basta efetuarem o pedido de isenção no serviço de Finanças, mediante entrega de requerimento devidamente documentado.
Cidadãos de outro Estado-membro da União Europeia
Os cidadãos de outro Estado-Membro também são elegíveis para a isenção do IUC.
O benefício é concedido para cidadãos que, apesar de permanecerem em território nacional por um período superior a 183 dias por ano, se encontrem matriculados numa outra jurisdição.
Além disso, devem cumprir os requisitos exigidos para beneficiar do regime de admissão temporária.
Carros elétricos
A sustentabilidade também é uma causa da isenção, que é válida para carros que contribuem para a preservação do meio ambiente.
O benefício é concedido a veículos sem motor, exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.
