A conjuntura económica do nosso país tem levado a que muitos contribuintes solicitem juntos de bancos e entidades financeiras, créditos ao consumo para a aquisição de produtos ou serviços que precisam, mas que não têm disponibilidade financeira para adquirir.
No entanto, de acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE) a situação de crédito vencido nas famílias portuguesas é superior a 16% (ou seja, é um crédito em situação de incumprimento de pagamento ou seja cujos prazos de pagamento não foram respeitados pelo devedor).
Na teoria é tudo muito simples, as pessoas acham que se deixarem de pagar uma ou duas prestações do crédito, nada irá acontecer.
Mas na prática isso não funciona bem da mesma maneira, e muitas pessoas não sabem quais são as consequências de não pagar um empréstimo.
Como funcionam as garantias de um empréstimo?
Nenhum banco ou entidade financeira concede um crédito sem que hajam garantias associadas ao mesmo, que entram em vigor no caso de você não pagar um empréstimo (pois sem estas as entidades não têm forma de reaver o capital cedido).
Assim sendo, a qualidade das garantias oferecidas pelo titular faz parte do processo de atribuição de capitais, sendo por vezes necessárias mais garantias do que as constitucionais (dos direitos e deveres de cada um).
A celebração de um contrato de crédito, pressupõe diversos direitos e obrigações de entre os quais o direito ao acesso a capital alheio e a obrigação de o devolver acrescido dos devidos juros, num prazo acordado.
Desta forma, podemos referir que existem dois tipos de garantia bancária (que entram em vigor no caso de você não pagar um empréstimo), sendo elas:
- Garantias intrínsecas – Podem ser enquadradas nas garantias intrínsecas as leis e os acordos comerciais que regem um pedido e subsequentemente a aprovação de um determinado crédito.
- Garantias acessórias – Podem ser enquadradas nas garantias acessórias todos os mecanismos de reforço da garantias intrínsecas (desta forma a instituição financeira pode proteger-se perante prováveis incumprimentos de responsabilidade pelos titulares de financiamento.
São exemplos práticos destas garantias de salvaguarda ao não pagamento de um empréstimo o seguro de crédito, fianças, hipoteca, penhoras, livranças…
Quais as consequências graves de não pagar um empréstimo?
São várias as consequências que advêm do facto de não pagar um empréstimo nas datas acordadas, vamos explicar-lhe algumas, para que veja que não é definitivamente uma boa alternativa deixar os seus créditos por liquidar.
1 – Procedimentos legais
Caso comece a verificar que está com dificuldades na realização do pagamento de um crédito, é preferível tentar falar com o banco e tentar renegociar a dívida através de um crédito consolidado ou do prolongamento do prazo de pagamento.
Se não fizer o pagamento, irá logo no final do primeiro mês receber uma notificação legal a informar que se encontram valores vencidos que devem ser liquidados, sendo que em alguns casos, quando a dívida continua sem ser paga, é possível que o credor entre com uma ação judicial para ser ressarcido do seu investimento.
É importante salientar, que quando proceder a este pagamento, além dos juros associados, vão ser também cobrados os juros de mora.
2 – Penhora dos salários
Outras das grandes consequências legais de não pagar um empréstimo, pode passar pela penhora do salário (desde que o mesmo seja superior ao salário mínimo nacional).
Esta medida tem sido amplamente utilizada em Portugal, desde que a conjuntura económica Portuguesa desceu e os contribuintes deixaram de pagar os créditos que tinham contratados.
É importante salientar, que o salário fica penhorado até que toda a dívida seja saldada (só nessa altura é que volta a ter o seu salário por inteiro).
3 – Nome no Banco de Portugal
A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), mais conhecida por “lista negra” do Banco de Portugal é uma base de dados, atualizada mensalmente, onde consta o historial de todas as pessoas (singulares ou coletivas) que recorreram aos mais diversos tipos de créditos.
Ao entrar em incumprimento o seu nome (mais precisamente o seu crédito em incumprimento) será classificado como crédito vencido, ou seja, fica rotulado pelas falhas no pagamento.
É importante salientar que a CRC conserva os dados comunicados pelas diversas entidades financeiras por um prazo de 10 anos.
4 – Corte no acesso a créditos futuros
Quando uma pessoa deixa de proceder ao pagamento de um crédito, o Banco de Portugal deixa esta informação registada na CRC (Central de Responsabilidade de Crédito), onde permanece 10 anos após o crédito ter sido totalmente liquidado.
Consequentemente, quando alguém quer fazer um novo crédito para comprar um carro ou uma casa nova, vê o mesmo ser negado pois essa pessoa, de acordo com o Banco de Portugal é um cliente de risco com historial de incumprimentos bancários.
Estas são apenas 4 das consequências de não pagar um empréstimo bancário. É importante ter sempre os créditos sobre controlo e não entrar no efeito bola de neve, que leva inevitavelmente ao sobre-endividamento e ao incumprimento bancário.
Pondere e analise sempre com cuidado a questão de adquirir um crédito, e se a médio/longo prazo não vai ter dificuldades na realização do pagamento do mesmo.
Se tiver alguma dúvida ou questão relativamente a créditos, finanças e poupanças familiares, não hesite em contactar-nos.
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