O IMI é pago por todas as pessoas que a 31 de dezembro do ano sobre o qual incide o imposto, eram proprietárias de algum tipo de imóvel.
Hoje o NValores resolveu dar uma ajuda e explicar como é que pode consultar o valor do IMI no portal das finanças.
Passos para consultar o IMI no portal das finanças
Antes de passarmos a explicar como consultar o IMI, deve estar informado sobre o pagamento em prestações e sobre o prazos de pagamento.
Condições para pagamento do IMI em prestações
- 1 prestação – Se o IMI for menor ou igual a 100€ – Paga 1 única prestação
- 2 prestações – Se o IMI for maior que 100€ e menor ou igual a 500€ – Paga em 2 prestações
- 3 prestações – Se o IMI for maior que 500€ – Paga em 3 prestações
Prazos de pagamento do IMI em 2024
- Maio – Para pagar a prestação única ou a 1ª prestação
- Agosto – Mês da 2ª prestação
- Novembro – Mês para pagar a última prestação do IMI (pode ser a 2ª ou a 3ª)
Vamos explicar-lhe passo a passo como consultar o IMI 2020, ora veja:
1º Passo – Aceda ao Portal das Finanças
Se quer consultar a sua declaração de IMI através da internet, tem de ter acesso ao Portal das Finanças.
Caso ainda não tenha o mesmo, aceda ao site: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action e na barra lateral direita seleciona a opção “Novo Utilizador”, depois basta introduzir os seus dados pessoais e em alguns dias deverá receber uma carta em casa com a sua senha de acesso.
Quando receber a senha apenas precisa de aceder ao portal da finanças.
2º Passo – Selecione a Opção Cidadãos
Quando aceder ao portal, vai ter à sua disposição diversas opções.
Deve selecionar a 2ª opção que diz “Cidadãos“.
3º Passo – Em Serviços Selecione Consultar
Quando aceder à opção cidadãos vai ser redireccionado para outra página.
Nessa deverá andar com o rato para baixo até encontrar a opção “serviços“, sendo que aí deverá carregar em “consultar“.
4º Passo – Notas Cobrança
Ao aceder à parte de consulta, terá disponível todas as áreas referentes à sua situação perante o fisco.
Nesta parte, deverá procurar pelo tópico de imóveis (encontra-se mais ou menos a meio da lista) e carregar onde diz “Notas de cobrança“.
5º Passo – Notas Cobrança por Ano
Nesta fase, deve colocar o ano pretendido para a verificação, sendo atualmente o ano de 2020 (uma vez que o IMI que está a liquidar agora é referente ao último ano civil).
Notas Cobrança do Ano 2020
Neste caso a Nota Cobrança, relativamente à 1ª prestação, já foi emitida. Para pagar o IMI 2020 online ou no Multibanco, basta usar a Ref. Multibanco.
Como vê é bastante simples fazer a consulta do valor do IMI a pagar através do portal das finanças.
Como fazer o pagamento do IMI 2024?
Para realizar o pagamento do IMI 2020 precisa do Documento Único de Cobrança (DUC) correspondente. Sempre que são emitidos DUC fora dos prazos de pagamento normais, os mesmos devem ser liquidados até ao final do mês seguinte à sua emissão.
Existem diversas formas de pagar o IMI: nas tesourarias dos Serviços de Finanças, nos balcões dos CTT, nos balcões de diversas entidades de crédito com protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de homebanking, ou na rede Multibanco.
O que acontece se pagar o IMI fora do prazo?
Quando se atrasa no pagamento do IMI (independentemente do motivo), de acordo com o artigo 44º da Lei Geral Tributária, vão ser aplicados juros de mora ao montante em dívida.
É importante salientar que caso não pague uma das prestações dentro do prazo estipulado, todas as prestações seguintes vão vencer de forma automática, sendo por isso bastante importante que pague este imposto a tempo e horas, para evitar ter algum problema adicional com a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).
Esperamos desta forma ter esclarecido as suas dúvidas relativamente a este tópico.
Perguntas frequentes sobre o IMI
1. O que é o IMI?
O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal sobre o valor patrimonial tributário de todos os imóveis localizados no território nacional. O IMI foi criado em 2003 e veio substituir a Contribuição Autárquica.
2. Como é calculado o IMI 2023?
O cálculo do IMI é feito com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) associado ao imóvel. Ao VPT é depois aplicada uma taxa que é definida anualmente por cada município (VPT X taxa de IMI definida pelo município).
A forma de calcular varia de acordo com a data de venda de cada imóvel. Assim, todos os imóveis que continuam na posse do mesmo proprietário depois de dezembro de 2003 já estão a ser avaliados de acordo com a nova forma de cálculo.
A fórmula de cálculo do IMI é a seguinte: VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv.
Sedo que cada sigla significa:
- VT = valor patrimonial;
- VC = valor base dos prédios edificados;
- A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
- Ca = coeficiente de afetação;
- Cl = coeficiente de localização;
- Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
- Cv = coeficiente de vetustez.
É importante que de três em três anos atualize estes fatores junto das Finanças.
3. O que é o Valor patrimonial tributário?
O valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel é o seu valor de acordo com a avaliação realizada pelas finanças. Esta avaliação deve seguir as normas do Código IMI. O VPT de cada imóvel consta na sua matriz predial.
4. O que é o coeficiente de vetustez?
O coeficiente de vetustez decorre em função do número de anos que decorreram desde a data de emissão da licença de utilização de um prédio, ou da data de conclusão das obras de edificação. A tabela seguinte indica qual o valor de vetustez para prédios de todas as idades:
| Anos | Coeficiente de Vetustez |
| Menos de 2 | 1 |
| 2 a 8 | 0,9 |
| 9 a 15 | 0,85 |
| 16 a 25 | 0,8 |
| 26 a 40 | 0,75 |
| 41 a 50 | 0,65 |
| 51 a 60 | 0,55 |
| Mais de 60 | 0,4 |
5. O que é o coeficiente de localização?
O coeficiente de localização é a percentagem que é atribuída à sua zona de residência pela Câmara Municipal. Cada município encontra-se divididos em vários zoneamentos, sendo que cada um deles tem um coeficiente diferente.
6. Que taxas de IMI existem?
Podem ser aplicadas 4 tipos de taxas de IMI diferentes:
- 0,8% – Prédios rústicos;
- Entre 0,5 e 0,8% – Prédios urbanos não reavaliados;
- Entre 0,3% e 0,5% – Imóveis já avaliados de acordo com o CIMI (Código sobre o Imposto Municipal);
- 7,5% – Para todos os imóveis cujo domicílio fiscal fique em offshores.
Estes são os valores base das taxas de IMI, mas cada município pode definir o valor da taxa a aplicar em certas circunstâncias estabelecidas no 112º do Código do IMI.
7. Tenho desconto no IMI por ter filhos?
Depende. Desde de 2016 que pode ser aplicado o desconto familiar para famílias que tenham filhos. No entanto como este desconto é aprovado pela Câmara Municipal de cada município, o mesmo pode não ser igual nas diversas zonas do País.
Os descontos máximos que podem ser aplicados são:
- 1 Filho – até 10%;
- 2 Filhos – até 15%
- 3 ou mais filhos – até 20%
8. O meu imóvel é atualizado automaticamente nas finanças quando os coeficientes são alterados?
Não. Quando os coeficientes de localização são atualizados, deve fazer uma simulação online para verificar se lhe é compensatório solicitar a revisão do seu imóvel. Esta é gratuita desde que não a tenha solicitado nos últimos três anos.
9. Como reduzir o IMI a pagar?
Apesar deste imposto ser comum a todos os proprietários de imóveis, o valor a pagar pode ser muito diferente, já que depende de diversos fatores.
Alguns dos parâmetros que influenciam quanto é que cada proprietário de imóvel irá pagar de IMI são:
- a área do imóvel;
- a localização geográfica;
- a idade;
- caraterísticas específicas do imóvel.
As Finanças aplicam uma fórmula que engloba estes fatores e que determina o montante a pagar de IMI. Acontece que todos estes fatores não são atualizados com a periocidade desejável e que prejudica os proprietários dos imóveis.
A única forma de reduzir o IMI é através de um pedido de reavaliação do imóvel. Hoje, graças à ação da DECO, sabemos que as Finanças não atualizam de forma automática os dados referentes aos imóveis, o que faz com que milhares de portugueses estejam a pagar IMI a mais.
Assim, para poupar neste imposto, deve pedir uma atualização dos dados referentes à sua habitação. Se a última avaliação do seu imóvel tiver sido feito há mais de três anos, então deve solicitar a reavaliação até dezembro do presente ano.
Se o fizer, poderá reduzir o IMI a pagar já no próximo ano, alcançando uma poupança que pode ser significativa. Muitos portugueses estão a pagar dezenas e até centenas de euros a mais, neste imposto.
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