O Imposto sobre o Valor Acrescentado, é, talvez o imposto mais comum e mais conhecido por todos os Portugueses.
Capaz de transformar um produto de €1000 num produto de €1230 num piscar de olhos.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um dos diversos impostos que os contribuintes têm que pagar ao Estado. A diferença é que este tipo de imposto é o que está mais presente no dia a dia dos contribuintes Portugueses.
Este imposto incide sobre os bens e a prestação de serviços.
Já deve ter reparado que em todas as suas faturas, sejam elas de prestação de serviços ou compra de bens, existe referência ao IVA. Contudo, não está apenas presente na última fase de venda ao consumidor final.
Existe também a fase de produção, de fornecimento e venda, durante essas fases o IVA também é cobrado.
1. Calculadora de IVA
Após a compra de algum produto ou pagamento por determinado serviço, terá que pagar uma percentagem de IVA que se irá refletir no preço final do que acabou de adquirir.
Preço sem IVA: 0.00 €
IVA %: 0%
Preço com IVA: 0.00 €
Valor do IVA: 0.00 €
Exemplos de Cálculo
Vejamos alguns exemplos e como proceder ao cálculo:
Produto A: Taxado a 6% (taxa reduzida) | Preço sem IVA €25
Cálculo explicado: Preço s/IVA + % de IVA = Preço c/IVA. | Preço c/IVA – Preço s/IVA = Valor de IVA
Em números: 25 + 6%= 26.50 | 26.50 – 25= 1.50. O IVA foi de €1,5.
Produto B: Taxado a 13% (taxa intermédia) | Preço sem IVA €50
Cálculo explicado: Preço s/IVA + % de IVA = Preço c/IVA. | Preço c/IVA – Preço s/IVA = Valor de IVA
Em números: 50 + 13%= 56.50 | 56.50 – 50= 6.50. O IVA foi de €6,5.
Produto C: Taxado a 23% (taxa normal) | Preço sem IVA €100
Cálculo explicado: Preço s/IVA + % de IVA = Preço c/IVA. | Preço c/IVA – Preço s/IVA = Valor de IVA
Em números: 100 + 23%= 123 | 123 – 100= 23. O IVA foi de €23.
2. Quais são os tipos de IVA existentes?
Não é igual para todos os produtos e serviços. Existem três tipos que, cada bem e/ou serviço vai incluir-se numa determinada categoria. Vejamos as três categorias:
- Taxa Reduzida: Os bens e serviços incluídos nesta categoria são taxados a 6%. São alguns exemplos: cereais, carnes, pão, massas alimentícias, peixes e molusculos, leite e lácticos, ovos, azeite, fruta, jornais, etc.
- Taxa Intermédia: Os bens e serviços incluídos nesta categoria são taxados a 13%. São alguns exemplos: conservas, vinhos, água de nascente, petróleo e gasóleo (bem como respectivas misturas), entradas em espetáculos, etc.
- Taxa Normal: Os bens e serviços incluídos nesta categoria são taxados a 23%. É a categoria com o valor de imposto mais elevado. São alguns exemplos: extintores, ginásio, plantas ornamentais, gás e eletricidade, etc.
3. Métodos de cálculo
O IVA é um imposto plurifásico, o que significa que é pago em diversas ocasiões. Por exemplo, quando um produto é produzido é cobrado o IVA, quando esse mesmo produto é vendido a um comerciante é pago o IVA, seguidamente, quando o produto é vendido ao consumidor final é pago o IVA.
Nesta secção vamos explicar como proceder ao cálculo do IVA a pagar ao Estado. Ou seja, como proceder ao cálculo do IVA que os operadores económicos têm a pagar (ou receber) ao Estado.
Em termos simples o IVA a pagar ao Estado é o resultado da diferença entre pago pelo operador económico por determinado produto e o IVA pago pelo cliente na compra desse mesmo produto ao operador económico. Caso o resultado da diferença seja negativo o IVA é a favor do operador económico, Caso a diferença seja positiva é o operador económico que terá de pagar ao Estado.
Existem dois métodos de cálculo, são eles:
- Método Direto: Taxa a multiplicar pela soma dos outputs e dos inputs.
- Método Indireto: Taxa 1 a multiplicar pelo valor de venda menos a taxa 2 a multiplicar pelo valor de compra.
O IVA de caixa, uma facilidade a aproveitar. Para quem não sabe o chamado IVA de caixa é uma facilidade que deve ser aproveitada já que o operador económico apenas tem que pagar o valor de IVA ao Estado depois de receber o IVA do cliente. Colocando isto de uma forma prática:
Exemplo: O Sr. José tem uma empresa de venda de produtos informáticos. Ao adquirir os produtos aos seus fornecedores pagou a devida taxa de IVA. Quando vender os produtos aos seus clientes, os mesmos terão que pagar IVA. Com a opção IVA na caixa o Sr. José apenas terá que pagar o IVA ao Estado quando os seus clientes lhe tiverem pago.
O chamado IVA de caixa está ativo desde o ano de 2013, mas nem todos os operadores econômicos podem usufruir do mesmo já que têm que ter um volume de negócios nunca superior a 500.000 euros anuais, têm que estar registados como contribuintes de IVA há, no mínimo, um ano. Para além disso, não se enquadram no IVA de caixa operadores económicos que beneficiem de isenção.
4. IVA nas regiões autónomas
No que tem que ver com o IVA, os contribuintes das regiões autónomas têm uma carga fiscal inferior já que o IVA é inferior ao que é praticado no continente.
Vejamos as diferentes taxas para as duas regiões autónomas:
Região Autónoma da Madeira
- Taxa Reduzida: 5%
- Taxa Intermédia: 12%
- Taxa Normal: 22%
Região Autónoma dos Açores
- Taxa Reduzida: 4%
- Taxa Intermédia: 9%
- Taxa Normal: 16%
Na Região Autónoma da Madeira pode ver que a diferença não é muito considerável, mas de qualquer maneira é inferior ao valor praticado no continente. Já na Região Autónoma dos Açores é onde podemos ver a maior diferença entre os valores praticados no Continente e nesta região autónoma.
5. Um olhar ao passado
Nem sempre o famoso IVA se manteve nos valores que podemos ver nos dias de hoje. Ao longo das décadas teve diversos avanços e recuos até chegar aos valores de IVA praticados atualmente. Vamos recuar um pouco ao passado e ver o percurso e as alterações sofridas ao longo dos anos:
- De 1986 a 1988: Neste intervalo de anos foi quando o IVA foi introduzido em Portugal. Ainda não existia a taxa intermédia. Só existiam as taxas normal e reduzida que eram de 16% e 8%, respectivamente.
- De 1988 a 1992: Neste período a taxa reduzida continuou nos 8%, no entanto, a taxa normal subiu um ponto percentual e atingiu os 17%.
- De 1992 a 1994: Foi neste período que ocorreu uma descida no IVA. A taxa normal desceu dos 17% para os 16%, enquanto que a taxa reduzida desceu dos 8% para os 5%.
- De 1995 a 1996: Neste período a taxa reduzida manteve-se inalterada, no entanto, a taxa normal subiu um ponto percentual ficando novamente nos 17%.
- De 1996 a 2002: Durante este período a taxa normal e a taxa reduzida mantiveram os seus valores, contudo, foi criada a taxa intermédia que, nesta altura, se fixou nos 12%.
- De 2002 a 2005: Durante estes anos as taxas intermédia e reduzida mantiveram os seus valores, apenas a taxa normal aumentou para os 19%.
- De 2005 a 2008: Seguindo a tendência do período anterior, as taxas intermédia e reduzida mantiveram os seus valores, já a taxa normal subiu para os 21 pontos percentuais.
- De 2008 a 2010: Nesta altura a taxa intermédia e reduzida mantiveram os seus valores e a taxa normal desceu um ponto percentual para 20%.
- Em 2010: Neste período as três taxas subiram um ponto percentual. A taxa intermédia passou de 12% a 13%. A taxa normal passou de 20% a 21% e, por fim, a taxa reduzida passou de 5% a 6%.
- A partir de 2011: As taxas intermédia e reduzida mantiveram os seus valores e a taxa normal aumentou para os 23%.
Estas são as alterações do IVA ao longo dos anos. A alteração ocorrida no ano de 2011 mantém-se até aos dias de hoje.
6. Como Surgiu
Antes de o IVA passar a existir, havia um imposto semelhante que servia para o mesmo efeito, esse imposto era o então conhecido Imposto de Transações sobre Mercadorias e Serviços, bem como outros impostos que taxavam diferentes bens e serviços.
Com a implementação do IVA a partir de 1 de Janeiro de 86, esses impostos deixaram de existir e passaram a ser combinados num único imposto que recebeu o nome de Imposto sobre o Valor Acrescentado e que passou a ser comum aos Estados-membros da União Europeia.
Assim o IVA veio harmonizar a taxação de bens e serviços na Comunidade Europeia para criar melhores condições de comércio interno entre os diversos países da Europa.
O IVA é um imposto dividido em várias fases, está presente desde a fase de produção até à fase em que é vendido ao consumidor final. O IVA é assim suportado pelos produtores, comerciantes e pelo consumidor final. Desta forma, consegue-se que a carga fiscal tenha um peso equilibrado por todos os intervenientes do ciclo econômico.
7. Isenção de IVA
Embora o pagamento esteja presente de forma bastante acentuada na nossa economia, nem sempre esse imposto é cobrado, existem algumas exceções, que são poucas, mas que iremos abordar:
Nos setores da saúde, finanças e educação existem algumas exceções ao pagamento de IVA. Para além disso, existem alguns casos que podem usufruir de isenção deste tipo de imposto.
