Está a pensar cancelar o seu seguro automóvel? Saiba que é possível! Mas desengane-se se pensa que pode conduzir sem essa proteção.
Isto porque o seguro auto é obrigatório por lei! Por isso, ao circular sem este estará a cometer uma infração.
Assim sendo, quando nos referimos ao cancelamento, queremos dizer que pode mudar de seguradora se procura condições mais favoráveis.
Quer saber como fazê-lo? No NValores explicamos-lhe tudo!
Cancelamento do seguro automóvel: Saiba como fazê-lo
Para poder circular nas estradas é, como referido anteriormente, obrigatório por lei fazer-se acompanhar por um seguro automóvel.
O mesmo pode ser cancelado mas apenas para alteração de seguradora, por se considerar insatisfeito com o plano atual ou por algumas outras situações que explicamos de seguida.
1 – Deixou de ser o proprietário do veículo
Se vendeu ou deu o seu veículo a outra pessoa, deixou de ser, automaticamente, o proprietário do mesmo. Por essa razão, pode cancelar ou transferir o seguro.
No caso da transferência, o novo proprietário pode aproveitar o valor do prémio que já tinha sido pago, beneficiando assim das coberturas.
2 – O veículo deixa de existir
Em casos como a perda total da viatura, o veículo deve ser enviado para abate.
De seguida deve cancelar o seguro, uma vez que não faz sentido continuar a pagar pela proteção de um bem que já não existe.
É importante saber que, nestes casos, para fazer o cancelamento, deverá apresentar o comprovativo de abate à seguradora.
3 – Procurar melhores propostas
Se está insatisfeito com o seu seguro, devido ao elevado valor do prémio ou outras questões, considere procurar outras propostas melhores.
Encontrou uma seguradora que oferece as mesmas coberturas por um valor reduzido? Então opte por cancelar o contrato atual e mude a apólice.
4 – Falecimento do tomador do seguro
O falecimento do tomador do seguro é outro dos motivos que permite o cancelamento do seguro automóvel.
Nestes casos, o procedimento a seguir, bem como os documentos a enviar, podem variar consoante a seguradora.
Por essa razão, o melhor é contactar a sua seguradora, de modo a perceber como deve proceder e que documentos deve apresentar.
Cancelamento por justa causa e denúncia do contrato
Algumas das situações referidas acima, podem ser consideradas como cancelamento por justa causa.
São elas as situações de falecimento do tomador do seguro, a venda ou a doação do veículo ou, até mesmo, quando o mesmo deixa de existir.
Quando há o cancelamento por justa causa, pode solicitar o estorno do prémio, caso o mesmo tenha sido pago na totalidade aquando da renovação do contrato.
O estorno será proporcional entre a data de início e cancelamento da apólice.
Já a denúncia do contrato consiste no cancelamento sem justa causa e, portanto, não há lugar para o retorno do valor do prémio.
Para não sofrer qualquer prejuízo, o que deve fazer é ter em atenção o prazo do término do contrato.
Geralmente, os seguros auto são de renovação automática e anual. Se não pretende renovar o contrato, então deve notificar a sua seguradora da sua intenção com 30 dias de antecedência, no mínimo.
Além disso, tenha outra proposta de seguro alinhada, para não circular com o seu veículo sem proteção, evitando infringir a lei.
Se deseja cancelar o seu seguro automóvel, preencha a duas minutas que disponibilizamos de seguida.
Minutas para cancelamento do seguro automóvel
Minuta 1
À Companhia de Seguros XXX
_______________, ____ de ____________ de _______
Assunto: Resolução de Apólice nº XXX de Seguro Automóvel
Exmos. Senhores,
Venho pela presente minuta, exercendo o direito de denúncia e resolução do contrato em epígrafe, solicitar o seu cancelamento, sem justa causa.
Atendendo ao n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, esta notificação é enviada com a antecedência mínima de 30 dias.
Sem mais de momento, subscrevo-me com a máxima consideração.
Atentamente,
________________________
Assinatura da Pessoa Segura
Minuta 2
À Companhia de Seguros XXX
_______________, ____ de ____________ de _______
Assunto: Resolução de Apólice nº XXX de Seguro Automóvel
Exmos. Senhores,
Venho por meio desta notificação solicitar o cancelamento do seguro referente à apólice supra mencionada.
O pedido de cancelamento é feito com justa causa, uma vez que o veículo, objeto do contrato, sofreu perda total em acidente rodoviário e já não existe.
Juntamente com esta notificação, envio em anexo o comprovativo de abatimento e outros documentos que comprovam o ocorrido, para que se possa proceder com o cancelamento.
Solicito ainda o devido estorno do valor do prémio correspondente ao período de vigência não decorrido, indicando para pagamento a seguinte conta bancária de minha titularidade: xxxx
Sem mais de momento, subscrevo-me com a máxima consideração.
Atentamente,
________________________
Assinatura da Pessoa Segura
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