Contar com um seguro de saúde é, para algumas famílias, uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde. De facto, é mais seguro sentir que tem à sua disposição uma maior rede de prestadores prontos a cuidar da saúde da sua família.
Contudo, a longo prazo e em alguns casos, a continuidade do produto pode deixar de fazer sentido ou de ser viável por variados motivos, nomeadamente os financeiros.
Nestes casos, é importante que a pessoa segura conheça o procedimento que deve seguir para cancelar o seguro de saúde.
Por essa razão, a NValores revela-lhe o que precisa de saber para realizar o cancelamento, além de disponibilizar duas minutas exemplificativas.
Saiba como cancelar um seguro de saúde
A possibilidade de cancelamento do seguro de saúde está prevista na lei, mais especificamente o artigo 118º do Decreto-Lei nº 72/2008 de 16-04-2008.
“O tomador do seguro, sendo pessoa singular, pode resolver o contrato sem invocar justa causa nas seguintes situações:
a) Nos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de saúde com uma duração igual ou superior a seis meses, nos 30 dias imediatos à data da recepção da apólice;”
O mesmo artigo também indica que:
“A resolução do contrato deve ser comunicada ao segurador por escrito, em suporte de papel ou outro meio duradouro disponível e acessível ao segurador.”
Isto significa que para, efetivamente, prosseguir com o cancelamento do seguro de saúde, o tomador deve cumprir os requisitos quanto ao prazo e à forma.
Ou seja, o pedido de cancelamento deve ser feito por escrito e enviado à seguradora, no mínimo 30 dias antes da data da sua renovação anual.
Neste ponto é importante ressaltar que não se deve confundir a renovação anual com o pagamento em prestações do prémio.
De forma geral, o seguro de saúde é de renovação anual, mesmo que o seu pagamento aconteça de forma fracionada (mensal, trimestral ou semestral).
Neste sentido, o contrato só estará ativo e em vigor quando devidamente pago, ainda que de forma fracionada.
Isto significa que o incumprimento do valor do prémio, na sua totalidade ou parcialmente, resultará no cancelamento automático da apólice.
Mas, nunca deixe que o cancelamento aconteça por falta de pagamento, pois assim estará a constituir uma dívida que pode ser legalmente exigível, por parte da seguradora.
Sobre os seguros de saúde em grupo
Se é beneficiário de um seguro de saúde em grupo, é importante saber que os requisitos mencionados acima não se aplicam ao seu caso.
Isto porque nos seguros coletivos, quando há a saída de um dos beneficiários, pode existir uma alteração nos valores dos prémios dos outros beneficiários deste grupo.
A forma de cancelamento, sendo assim, deverá ser feita de uma forma diferente. Se este é o seu caso, converse diretamente com a seguradora.
Se o seguro possui alguma vinculação com a empresa onde trabalha, informe-se com os Recursos Humanos.
Agora que já conhece todas estas informações, deixamos-lhe duas minutas para que possa cancelar o seu seguro de saúde!
Veja também: 2 minutas para cancelar o seguro de vida
Minutas para cancelamento de seguro de saúde
Minuta 1
À Companhia de Seguros XXX
_______________, ____ de ____________ de _______
Assunto: Resolução de Apólice nº XXX de Seguro de Saúde
Exmos. Senhores,
Venho por meio desta solicitar a resolução da apólice em epígrafe, com efeito a partir de ___ de __________ de ______.
A presente notificação é apresentada em conformidade com o ordenamento jurídico que regula os contratos de seguro, Decreto-Lei n.º 72/2008.
Assim, invoco o direito de livre resolução previsto no artigo 118º da referida norma.
Sem mais de momento, subscrevo-me com a máxima consideração.
Atentamente,
________________________
Assinatura da Pessoa Segura
Minuta 2
À Companhia de Seguros XXX
_______________, ____ de ____________ de _______
Assunto: Resolução de Apólice nº XXX de Seguro de Saúde
Exmos. Senhores,
Eu (nome), na qualidade de tomador de seguro, venho através da presente requerer o cancelamento da apólice de seguro em referência, a partir desta data.
O pedido de cancelamento por livre resolução encontra abrigo no Decreto-Lei n.º 72/2008, o qual invoco frente a qualquer objeção por parte da seguradora.
Cumprindo todos os requisitos quanto à forma e prazo para resolução do contrato, solicito, então, o seu encerramento.
Sem mais de momento, subscrevo-me com a máxima consideração.
Atentamente,
________________________
Assinatura da Pessoa Segura
Veja também: 2 Minutas para cancelar o seguro automóvel
