Quem tem um imóvel próprio sabe que a caderneta predial urbana é um documento importante na compra e venda do mesmo.
Contudo, aquilo que provavelmente não sabe é que este documento, permite-lhe também saber se está ou não a pagar um valor de IMI superior ao que deveria.
Mas afinal para que serve ao certo este documento? Como se obtém? e Quando é preciso? É isso que lhe iremos explicar de seguida.
Como pode obter a caderneta predial urbana?
Uma das questões mais colocadas por quem não sabe como solicitar este documento é “como obter a caderneta predial”. Isso acontece, pois julgam ser uma tarefa complicada e acabam por solicitar a outras pessoas que peçam este documento.
Pois bem, fique desde já a saber que existem duas formas de solicitar a caderneta predial urbana, sendo que ambas têm o mesmo valor judicial:
- Através do Portal das Finanças
- Na repartição de Finanças da sua área de residência
Explicamos-lhe melhor como proceder em cada um dos casos.
1 – Através do Portal das Finanças é mais rápido e fácil
Além de ser muito mais simples e rápido solicitar a caderneta através do Portal das Finanças, quando se questiona sobre a caderneta predial preço, saiba que desta forma é gratuita.
Assim sendo, só precisa seguir os passos indicados de seguida:
Portal das Finanças: Você está aqui – Início – Os Seus Serviços – Consultar – Imóveis – Património Predial
1 – Link direto para obter a caderneta: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/ca/patrimonio.jsp esta é a forma mais rápida de obter a caderneta no portal das finanças
2 – Faça a autenticação no portal das Finanças com o NIF (Número de Identificação Fiscal) e password.
Quando aceder irá ter ao seu dispor uma lista com o seu património predial, onde são indicados todos os dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial e valor atual de cada prédio
A emissão de cadernetas prediais é um serviço on line que a AT disponibiliza aos contribuintes, de forma totalmente gratuita (a sua emissão pelos Serviços de Finanças é paga). As cadernetas prediais emitidas via internet têm a mesma validade e valor jurídico que as emitidas pelos Chefes de Finanças. Veja aqui a Portaria nº 894/2004, de 22/7.
3 – Selecione a caderneta predial urbana do imóvel pretendido
4 – Depois irá abrir-se uma janela e poderá fazer download do documento ou imprimir o mesmo.
Como vê, é bastante simples solicitar este documento deste modo. Em menos de 5 minutos terá o mesmo na sua mão para poder analisar.
Nota importante:
Para fazer o download da caderneta em PDF, tem de gravar o ficheiro com .pdf. Caso contrário vai fazer o download do documento em .jsp.
Por defeito aparece assim: externalBinary
Tem de mudar para: cadermeta-predial.pdf
2 – Requerer o documento na Repartição de Finanças
Para requerer a caderneta predial na repartição de Finanças da sua área de residência, deverá deslocar-se à mesma, com o documento de identificação e com o número da matriz do imóvel.
Com estes dados vão fornecer-lhe o documento. Contudo, saiba desde já que deste modo irá ter um custo associado.
É importante frisar que a caderneta predial urbana validade é sempre de 12 meses independentemente de onde foi realizado o pedido da mesma.
O que é caderneta predial urbana e quais os dados incluídos?
A caderneta predial urbana ou também vulgarmente conhecida como certidão matricial, é um documento único para cada imóvel. De uma forma bastante resumida, é possível dizer que o mesmo é quase um bilhete de identidade de uma casa.
A mesma é emitida pelas Autoridade Tributária e contém toda a documentação fiscal associado a esse imóvel.
Se a habitação está inserida num prédio, a caderneta predial exemplo terá de ter uma série de informações, nomeadamente:
- Quem são os titulares da habitação – Identificação fiscal, nome e morada
- Morada do imóvel
- Identificação do prédio – Distrito, conselho, freguesia e artigo matricial
- Descrição do prédio – Tipo de prédio (caderneta predial rústica ou urbana) e se é um regime de propriedade horizontal
- Áreas do prédio
- Confrontações – Para que lado está o prédio virado
- Identificação da fração autónoma – Andar e letra correspondente (sendo representada da seguinte forma: caderneta predial + artigo + fracção)
- Áreas da fração – Área bruta privativa e dependente
- Elementos da fração – O fim a que se destina (habitação própria e permanente, aluguer…), a tipologia (número de divisões), permilagem e número de andares
- Dados de avaliação da fração – Ano de inscrição na matriz, VPT (Valor Patrimonial Tributário), data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT
Como vê, a caderneta predial urbana tem um sem número de informações que são essenciais ter em mente para perceber se está ou não a pagar um valor de IMI acertado.
Além disso, no caso de estar a pensar vender o seu imóvel, este documento é imprescindível para que o negócio siga em frente.
Mas explicamos-lhe melhor de seguida.
Quando é que precisa utilizar a caderneta predial urbana?
Pois bem, tal como dissemos anteriormente, a caderneta predial pode ser solicitada em 3 situações distintas, nomeadamente:
- Comprar um imóvel
- Vender um imóvel
- Analisar o valor que paga de IMI
Explicamos-lhe melhor cada uma delas.
1 – Comprar um imóvel
Tendo em consideração a conjuntura atual, a maior parte das pessoas necessita pedir um crédito habitação para dar o devido seguimento à compra.
Contudo, um dos documentos solicitados pelo banco para conseguir fazer uma correta avaliação do pedido é a caderneta predial urbana.
A mesma tem como principal intuito confirmar a situação fiscal em que determinado imóvel se encontra.
Depois de o processo ter avançado, saiba que vai ainda precisar desta caderneta para fazer o registo na conservatória.
Além disso, quando o imóvel já estiver em seu nome, este documento vai ser também exigido para obter o certificado energético da habitação, assim como realizar o contrato de água e luz.
2 – Vender um imóvel
Tal como acontece com a compra de uma casa, se pretende vender a mesma terá também de ter consigo este documento.
O mesmo irá dar informações sobre o prédio ou fração ao potencial comprador, como também irá permitir-lhe perceber se tem ou não alguma dívida ou penhora associada ao mesmo.
3 – Analisar o IMI
Quem tem uma casa própria sabe que o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto de carácter anual e que está intrinsecamente ligado a inúmeros fatores de análise.
Um dos fatores de análise é o VPT. Se este valor estiver desatualizado, muito provavelmente pode estar a pagar mais de IMI do que aquilo que efetivamente deveria.
Assim, para perceber se o VPT está desatualizado, deve aceder ao simulador que as finanças disponibiliza, e analisar a sua morada. Se o valor for menor ao que está descrito na caderneta predial urbana, pode solicitar às finanças uma reavaliação do imóvel.
Saber como atualizar a caderneta predial urbana é essencial para o caso de estar a pagar mais de IMI, por isso, para fazer a atualização dos valores indicados (nomeadamente do VPT) deve preencher o Modelo 1 do IMI.
Agora que já sabe o que é a caderneta predial urbana, como solicitar a mesma e quando é que é necessária, já não existe nenhum motivo para não verificar qual o valor do seu imóvel.
Além disso, se pretende verificar se o IMI está correto, deverá fazê-lo até dia 31 de dezembro, pois caso contrário não irá ver nenhuma alteração no montante no próximo ano.
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