O cartão de cidadão é um documento físico em forma de “smart card” que permite identificar cada cidadão português e também eletrónico de forma a facilitar-lhe a realização de diversas operações sem necessidade de sair da sua casa.
Este cartão começou a ser emitido em 2008, com o propósito de reduzir o número de cartões de identificação, com esta medida conseguiram incluir além do bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão de beneficiário da Segurança Social e o de utente de saúde, num só cartão.
Note que o cartão de eleitor ficou de fora, desta forma, sempre que for votar não se esqueça de levá-lo consigo.
Desde de 2017 que o governo tem vindo a implementar novas regras para o cartão de cidadão, com o objetivo de evitar filas, reduzir o tempo de espera e de uniformizar o cartão a nível da Europa, claro que com maior reforço no que se refere à proteção de dados dos utentes (RGPD).
Um cartão de cidadão análogo para todos os Europeus até 2021
O acordo celebrado em fevereiro de 2019 entre o Parlamento e Conselho Europeu prevê um novo cartão de cidadão igual para todos os cidadãos europeus, este será obrigatório em toda a Europa até 2021, e deverá incluir a bandeira da União Europeia e a fotografia do lado esquerdo (alterando a sua posição atual).
O prazo de validade geral é de 10 anos, excepto para menores de 25 anos que é de 5 em 5 anos.
É aconselhável fazer o pedido de renovação do documento até 6 meses antes de expirar e de imediato na eventualidade de sofrer alguma alteração nos seus elementos de identificação, como por exemplo a morada fiscal.
Quem pode fazer o pedido online e em que casos?
Atualmente qualquer o cidadão com idade igual ou superior a 25 anos pode fazer o pedido de renovação de cartão via online, no portal do cidadão de forma simples e rápida, para os casos de perda, destruição, roubo e furto.
Apenas os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos tem a possibilidade de fazer o pedido no caso do prazo de validade do mesmo.
O pedido do cartão de cidadão (CC) tem um custo de 18 €, excepto se tiver menos de 25 anos (de 5 em 5 anos), o custo mantém-se nos 15€. Se pretender pedir com urgência (até 3 dias úteis) o valor sofrerá um aumento, veja aqui todos os preços.
A parte menos boa é que a entrega do documento continua a ser realizada pessoalmente.
Na eventualidade de perder o seu cartão, pode solicitar o seu cancelamento através do n.º telefone 211 950 500, este número está disponível todos os dias, 24 h ou se preferir também o pode fazê-lo via online.
Para ambos os casos terá de ter a carta PIN onde contém o código de cancelamento e deve mencionar o motivo do mesmo.
Foi previsto em Portaria n.º 287/2017 normas relativas à conservação do ficheiro que contém o código PUK, este código existe de forma a desbloquear o acesso ao PIN, no caso de se esquecer ou perder.
Se tiver efetivamente necessidade de pedir a 2ª via do PUK, saiba que este terá um custo de 5 €.
Hoje já é possível assinar digitalmente
O cartão de cidadão permite ao titular utilizar a assinatura digital qualificada (mediante instalação da aplicação informática), assim pode utilizar a chave pessoal do seu cartão (que se encontra na carta Pin) para assinar qualquer documento, com valor legal.
Desta forma, qualquer entidade poderá verificar e validar este certificado.
É de salientar que o certificado de assinatura só é possível realizar pelo próprio titular a partir dos 16 anos.
Deixamos aqui o link do manual prático de Utilização Aplicação do Cartão de Cidadão (junho de 2012).
