O sucessor do QREN é o Portugal 2020 e é o novo quadro comunitário, estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia.
Ao abrigo deste programa, Portugal terá acesso a 5 fundos Europeus Estruturais e de Investimento, nomeadamente: FEADER, FEDER, Fundo de Coesão, FSE e FEAMP.
É através destes fundos que são definidos os princípios de programação que definem a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Embora o quadro comunitário seja válido entre 2014 e 2020, apenas em meados de 2015 começaram a abrir os primeiros programas operacionais, sendo que este atraso foi devido às longas negociações entre o governo Português e Bruxelas.
1 – Impacto e áreas temáticas do Portugal 2020
No âmbito deste novo quadro comunitário de apoio, Portugal irá receber até 2020 um total de 25 mil milhões de euros, sendo que os principais objetivos deste programa passam pela estimulação da economia e criação de emprego.
A implementação do Portugal 2020 está dividida em quatro áreas temáticas distintas:
1.1 – Competitividade e Internacionalização
Ao abrigo desta área temática, o governo com o apoio da Comissão Europeia, tem como intuito aumentar a competitividade nacional dos produtos e serviços produzidos por Portugal, potenciando desta forma recursos e competências intrínsecas e que por falta de apoios estão subaproveitadas.
Outro dos objetivos desta área temática, é também objetivo a retoma da dinâmica de convergência com as economias mais desenvolvidas da União Europeia, promovendo assim o intercâmbio de recursos, visando o aumento das exportações, e por consequência o PIB Português.
Ao abrigo deste tema, podem ser realizados projetos no âmbito da Inovação, Qualificação, Internacionalização e Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Dependendo da tipologia de projeto (que carece de enquadramento prévio) neste âmbito podem ser desenvolvidos projetos que visem a internacionalização de uma empresa (para 1 ou mais países), qualificação de PME (ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade e sua capacidade de resposta no mercado global, através da modernização de práticas de gestão, apoio na economia digital…), Investigação e Desenvolvimento (apoios realizados no âmbito da aquisição de material especifico que vise a melhoria de um produto existente ou a criação de um novo) e Inovação (atividades inovadoras no âmbito do produto, processos, métodos organizacionais e marketing).
1.2 – Inclusão Social e Emprego
No âmbito desta área temática, o principal objetivo passa pelo combate a situações de pobre e exclusão social (pobreza infantil, sobre-endividamento…) reduzindo cerca de 200.000 pessoas que se encontram em situação de pobreza até 2020.
Até desta medida vão ser criados postos de trabalhos, e apoios a empresas que contratem pessoas que se encontrem em risco de pobreza ou exclusão social (através de estágios, apoios à contratação, cheque-formação…).
Esta área temática tem como principal aplicabilidade a exclusão social através da fomentação da contração de mulheres para cargos que eram até então destinados a homens, e entre outras opções apoiar os desempregados (inscritos no centro de emprego) através de diversas medidas como as existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional (criação de emprego próprio, criação de empresas, microcrédito…).
1.3 – Capital Humano
A área temática de apoio ao capital humano, visa diminuir para 10% a taxa de abandono escolar, aumentar para 40% a população entre os 30 e 34 anos que têm um curso superior e contribuir para aumentar a empregabilidade de jovens adultos diplomados.
Estas medidas vão ser realizadas através de programas específicos que visam cursos vocacionais, cursos profissionais, apoios nos manuais escolares, atribuição de bolas de estudo a estudantes universitários, programas de doutoramento e pós-doutoramento, cursos de ensino recorrente, cursos para educação e formação de adultos, formação de professores, entre muitas outras aplicações.
1.4 – Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
O desenvolvimento da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, visa obter uma economia com baixas emissões de carbono, adaptação e prevenção de riscos relativamente às alterações climatéricas e proteção do meio ambiente.
A sua aplicabilidade pode ser vista através da criação de planos nacionais de ação que permitam entre outras coisas, reduzir a dependência energética de carbonos, criação de planos estratégicos a nível nacional que permitam uma adaptação às condições climatéricas (proteção do litoral, erosão costeira…) e estratégias para o setor dos resíduos como água, biodiversidade e passivos naturais.
Com a realização deste programa bastante abrangente, é possível colocar Portugal novamente na rota de investimento, conseguindo assim que muitas empresas consigam melhorar a sua capacidade produtiva através destes fundos comunitários.
O NValores também elaborou um dicionário do Portugal 2020 onde lhe explica os termos usados e responde às dúvidas mais comuns.
2 – Programas operacionais ao abrigo do Portugal 2020
É importante salientar que os diversos programas operacionais podem ser inseridos em 7 regiões diferentes:
- Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores
- Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve
- Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira
Ao abrigo do Portugal 2020 existem 16 tipologias de programas operacionais que podem ser desenvolvidos:
2.1 – 4 Programas Operacionais Temáticos no Continente
- Competitividade e Inovação (Compete 2020);
- Inclusão Social e Emprego (POISE);
- Capital Humano (POCH);
- Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos (POSEUR);
2.2 – 5 Programas Operacionais Regionais no Continente
- Norte (Norte 2020);
- Centro (Centro 2020);
- Lisboa (Lisboa 2020);
- Alentejo (Alentejo 2020);
- Algarve (CRES Algarve 2020);
2.3 – 2 Programas Operacionais Regionais no Continente
- Açores (Açores 2020);
- Madeira (Madeira 2020);
2.4 – Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia
2.4.1 – 3 Programas de Desenvolvimento Rural
- Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020);
- Programa de Desenvolvimento Rural da R.A. Açores (PRORURAL+);
- Programa de Desenvolvimento Rural da R.A. Madeira (PRODERAM 2020);
2.4.2 – Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
- Programa Operacional MAR (MAR 2020);
2.4.3 – Programa Operacional de Assistência Técnica
- POAT 2020
3 – Como concorrer ao Portugal 2020
Concorrer ao Portugal 2020 pode ser uma verdadeira aventura. Cada vez mais as empresas querem aproveitar esta oportunidade de desenvolvimento que lhes pode ser atribuída, no entanto, contrariamente ao que se tem falado, não é assim tão simples a realização de uma candidatura ao Portugal 2020.
Além da necessidade da realização de um bom enquadramento prévio (muitas candidaturas são mal enquadradas) é necessário ter ótimos conhecimentos do que quer fazer, orçamentos e datas bem definidas, assim como ter um bom conhecimento de estudos de viabilidade económica e financeira.
Pensa que é só isto? Está bastante enganado!
Para concorrer tem também de preencher um formulário extenso e muitas vezes repetitivo, com mais de 26 tópicos (e mais de 50 questões pelo meio).
Pode saber mais informações sobre como concorrer ao Portugal 2020 e quais os erros que deve evitar se estiver a pensar submeter uma candidatura a qualquer um dos tipos de programas operacionais existentes.
Veja também: Como concorrer a este programa em 11 passos rápidos, com dicas essenciais para conseguir elaborar um projeto coerente.
4 – Estatísticas atuais
Embora o Portugal 2020 tenha as datas de 2014 a 2020, apenas no início de 2015 começaram a abrir as candidaturas aos diferentes programas operacionais. E apesar do atraso da implementação dos apoios, o tecido empresarial português rapidamente mostrou a sua vontade em aproveitar a nova vaga de apoios.
Dados de Março de 2016 demonstram que mais de 12.000 empresas já apresentaram candidaturas ao Portugal 2020, sendo que cerca de 25% não havia apresentado nenhuma candidatura ao abrigo do QREN, o antigo quadro comunitário.
Este interesse demonstra também que as PME nacionais têm vontade de investir no país, melhorar a sua capacidade produtiva, internacionalizar os produtos portugueses e de avançar com os seus projetos.
O interesse das empresas neste novo apoio, é notório e significa um investimento já realizado superior a 6 mil milhões de euros. No entanto uma vez que cada programa dispõe de um determinado aviso de abertura, muitas empresas acabaram por ver os seus projetos aprovados sem que houvesse dotação orçamental para atribuir.
De forma a contornar este problema, o Governo expandiu a dotação orçamental, impondo limites superiores que podem ser ultrapassados em casa de projetos coerentes e bem apresentados.
Para cada projeto, é realizada uma análise de mérito cujo valor varia entre 1 e 5, sendo que apenas podem ser aprovadas as candidaturas que tenham um valor superior a 3,5. É importante salientar que as candidaturas com uma análise de mérito superior são primeiramente aprovadas, sendo as restantes colocadas por ordem de interesse estratégico, e dotação orçamental disponível.
Caso queira realizar uma candidatura a algum dos programas operacionais disponíveis, é importante que se informe primeiramente junto de entidades competentes, pois a realização de um projeto de candidatura não é fácil de ser feito, pois o formulário é bastante amplo e abrange diversas questões que a maioria dos empresários não sabe como preencher.
