Já ouviu falar do IAS? Esta sigla designa o Indexante de Apoios Sociais em 2024 é o valor de referência para qualquer apoio social prestado pelo Estado.
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi implementado em Portugal no ano de 2007, estabelecido pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que substituiu a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Antes disso, a RMMG era conhecida como o “salário mínimo” nacional.
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) não mais determina o salário mínimo nacional, agora fixado em 820€, representando um aumento de 60€ em relação a 2023.
Este acréscimo é o maior já registado, totalizando um aumento de 62% desde 2015, com um total de 315€. Com este valor, o Salário Mínimo Nacional está entre os 10 mais altos da União Europeia.
O Decreto-Lei n.º 107/2023, publicado, formalizou esta atualização, vigente a partir de 1 de janeiro de 2024.
Contudo, o mesmo serve como valor base para o cálculo da atualização das pensões, contribuições, subsídios e outros apoios sociais que se encontram a cargo da Segurança Social e outros organismos do Estado, como é o caso do IEFP (extremamente importante no caso dos estágios profissionais).
É essencial destacar que o valor do IAS permaneceu inalterado entre 2009 e 2016, mantendo-se congelado em 419,22€. Somente em 2017 ocorreu o primeiro aumento, após sete anos, elevando o valor para 421,32€, um acréscimo de 0,50%, o que equivale a 2,10€ a mais.
E, desde essa altura que o valor do IAS tem sido atualizado anualmente de acordo com o aumento da inflação e do PIB nacional.
Em 2019 o valor do mesmo estava fixado nos 435,76€ (ou seja, um aumento de 1,6% relativamente ao ano transato).
Em 2021 o valor do IAS permanece nos 438,81€, devido aos graves efeitos da pandemia COVID-19 na economia nacional. Isso significa que o Indexante de Apoios Sociais se mantém portanto no mesmo patamar de 2020.
No ano seguinte, em 2022, houve um aumento para 443,20€, representando um incremento de 1%, equivalente a 4,39€ a mais.
Em 2023, o IAS atingiu o valor de 480,43€, refletindo um aumento de 8,4%, ou seja, um acréscimo de 37,23€ em relação ao ano anterior.
Finalmente, em 2024, o IAS alcançou 509,26€, um aumento de 6%, o que representa um acréscimo de 28,83€.
Qual é a finalidade do IAS?
Tal como já dissemos, o IAS (ou Indexante dos Apoios Sociais) tem como principal intuito ser o valor de referência para todos os apoios do Estado e Segurança Social. Assim, e de forma muito resumida podemos dizer que o mesmo é fundamental para determinar:
- Qual o valor das deduções no IRS
- O montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes
- Se um determinado contribuinte ou agregado familiar terá direito a apoios sociais por parte da Segurança Social
- Se um determinando utente fica ou não isento de pagar as taxas moderadoras sempre que recorre ao Serviço Nacional de Saúde
- Atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar
Assim sendo, o IAS desempenha um papel crucial na garantia de uma distribuição equitativa e justa dos recursos públicos destinados a proteger e apoiar os cidadãos em situações de necessidade e vulnerabilidade.
Além disso, é possível verificar que o aumento do IAS, por mais baixo que seja, permite um ligeiro aumento no poder de compra dos portugueses.
O que precisa saber sobre o IAS em 2024
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é uma medida crucial em Portugal para determinar direitos a benefícios sociais.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o IAS em 2024:
- Histórico de Aumentos: Entre 2009 e 2016, o IAS permaneceu congelado, mas desde 2017 até 2024, houve um aumento progressivo.
- Impacto da Pandemia: Em 2021, não houve aumento devido à crise da pandemia, refletindo a estagnação económica do país.
- Dependência do PIB e da Inflação: Os aumentos do IAS dependem do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação média dos últimos 12 meses.
- Atualização Anual: O valor do IAS é revisto anualmente e, em 2024, foi fixado em €509,26, representando um aumento de 6% em relação ao ano anterior.
- Utilização em Cálculos Sociais: O IAS é usado como referência para determinar elegibilidade para subsídios de desemprego, abonos familiares, pensões e outros benefícios sociais, substituindo o salário mínimo em algumas circunstâncias.
- Legislação e Fontes de Dados: O IAS foi estabelecido pela Lei nº 53-B/2006 e é atualizado através de portarias governamentais, baseando-se em dados económicos divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O entendimento do IAS é essencial para compreender a estrutura dos apoios sociais em Portugal e como são determinados os benefícios para os cidadãos.
Qual foi a evolução do IAS de 2007 a 2024?
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi implementado em Portugal pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro. Esta legislação estabeleceu o IAS como um indicador fundamental para a fixação, cálculo e atualização de várias contribuições, pensões e outras prestações sociais no país.
Para compreender a trajetória do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) ao longo dos anos em Portugal, é essencial analisar a sua evolução desde 2007 até 2024.
Através de uma tabela detalhada, podemos observar os ajustes periódicos deste indicador-chave, que influencia uma variedade de áreas, desde deduções fiscais até contribuições para a Segurança Social.
Compreender esta evolução é crucial para entender como as políticas sociais e fiscais têm sido moldadas ao longo do tempo e como isso impacta os cidadãos e a economia do país.
| Ano | Montante |
| 2024 | 509.26€ |
| 2023 | 480.43€ |
| 2022 | 443.20€ |
| 2021 | 438.81€ |
| 2020 | 438.81€ |
| 2019 | 435.76€ |
| 2018 | 428.90€ |
| 2017 | 421.32€ |
| 2016 | 419.22€ |
| 2015 | 419.22€ |
| 2014 | 419.22€ |
| 2013 | 419.22€ |
| 2012 | 419.22€ |
| 2011 | 419.22€ |
| 2010 | 419.22€ |
| 2009 | 419.22€ |
| 2008 | 407.41€ |
| 2007 | 397.86€ |
O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) teve uma evolução significativa desde a sua implementação em 2007, começando nos 397,86€ e atingindo os 509,26€ em 2024.
Durante este período, o IAS sofreu um aumento gradual, refletindo ajustes na política económica e social do país. Entre 2009 e 2016, o valor esteve congelado, tendo retomado o aumento em 2017. No entanto, em 2020 e 2021, voltou a congelar devido à pandemia de COVID-19.
O IAS desempenha um papel crucial como indicador para várias áreas, incluindo a fixação, cálculo e atualização de contribuições, pensões e outras prestações sociais. Portanto, qualquer impacto negativo no valor do IAS pode ter ramificações importantes para o bem-estar financeiro das famílias, afetando diretamente o seu poder de compra e qualidade de vida.
Veja também:
o meu filho recebe uma pensao de sobrevivência por parte do falecido pai tenho por no IRS mas sendo assim faço 12 .994 euros vou perder o abono do meu filho ? tem o 2º escalao
Boa tarde,
Gostaria de saber qual o valor hora dos trabalhadores domésticos para a Segurança Social e também qual a taxa a aplicar nos descontos tanto da trabalhadora como da entidade empregadora.
Obrigada pela atenção
Oh que pobrezinho!! E os que recebem 100 euros de reforma, como fazem para comprar medicamentos?! Morrem ou vendem a casa para ter saúde, ridículo o seu comentário!!!
Tenho um rendimento referente há minha reforma de 4920€ mensais por isso deveria estar isento do IMI o que não acontece porque o meu património foi avaliado em 67000€ este ano, gostaria de saber o que posso fazer para ficar isento ou se tenho que vender a casa e ir morar para a Rua
GOSTAVA QUE ME INFORMASSEM COMO SE CALCULA O VALOR DOS DUODECIMOS DE NATAL E FERIAS NA BASE DE INCIDENCIA IAS 421,32
Quem tem a situação do Seguro Social Voluntário em ordem tem direito ao Serviço Nacional de Saúde, como por exemplo médico de família?
Segundo a nova lei de rendas apoiadas para 2016, os residentes com 65 anos de idade ou mais, beneficiam de um desconto de 10% do IAS. Será que no caso de serem dois os membros do agregado familiar nessa sutuação beneficiam ambos desse desconto, ou seja, de 20%?
Bom Dia.
Vou fazer um estagio profissional cuja bolsa é o IAS.
Qual o valor e tenho que descontar para a segurança social e irs?
Agradeço uma resposta a este meu email.
Boa tarde tenho um emprego por conta de outrem e vou ter uma limpeza de escadas onde vou colectar ,gostava de saber . no final do ano o IRS do trabalho independente vai juntar ao outro por conta de outrem?
Boa noite Nelson Braz,
No seguimento da sua questão o valor do IAS para 2016 é de 419,22€. No entanto salientamos desde já que o valor associado aos descontos de um trabalhador por conta próprio não têm de ser iguais ao IAS. São uma percentagem do que fatura.
Existem alguns trabalhadores que estão isentos da entrega do modelo SS na declaração de IRS, no entanto sem saber ao certo qual a sua atividade não lhe podemos confirmar se tem ou não de entregar.
Esperamos ter esclarecido a sua questão.
Boa noite Jorge Castro Guedes,
No seguimento da sua questão, iriamos necessitar de mais esclarecimentos de forma a podermos ajuda-lo. No entanto, informamos que o pagamento á segurança socia não ´´e realizado tendo por base o IAS.
Para a realização dos descontos base é aplicada uma taxa de incidência de 29,6% do valor faturado, no entanto, caso tenha uma faturação de 2.515,32€ (6 vezes o IAS) pode usufruir de isenção de contribuição à Segurança Social, devendo para isso pedir a isenção junto da Segurança Social.
No entanto aconselhamos que verifique esta questão diretamente com a segurança social.
Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
Boa noite Francisco Manuel Fernando
O valor do IAS para 2016 é efetivamente 419,22€, no entanto segundo as Finanças, estão isentos de pagamento de Imposto Municipal sobre imóveis, os prédios urbanos e rústicos propriedade de sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar, para fins de IRS seja 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (475 x 14 meses, sendo que até que o valor do IAS atinja o valor do ordenado mínimo nacional, aplica-se o valor de 475 euros, a Retribuição Mínima Mensal Garantida de 2010).
Descomplicando um pouco esta linguagem burocrática, apenas pode receber esta isenção, se o rendimento do seu agregado familiar não ultrapassar 15.295 euros anuais e se o imóvel em causa não tiver sido avaliado num montante superior a 66 mil e 500 euros (66.500€).
Pode ver mais informações aqui: https://www.nvalores.pt/isencao-de-imi/
Esperamos ter esclarecido a sua questão
Há dias passei por uma repartição de finanças para saber o que deveria fazer para que o valor da minha casa de habitação baixasse a fim de ficar isento do respectivo imi nos termos do Artigo 48º do EBF.
Tinha para mim que o valor do ias para este ano de 2016 era de 419,22€.
Porém, quem me atendeu disse-me que, atentos os meus rendimentos, se o valor patrimonial tributário global da totalidade dos meus prédios rústicos e urbanos se ficasse aquém dos 66.500,00€ eu ficaria isento do imi referente À minha casa de habitação.
Ora, para os 10 vezes o valor anual do ias ser igual a 66.500,00€ é porque o actual valor do ias é outro que não os referidos 419,22€.
Face ao exposto, solicito-vos que me digais o que tiverdes por conveniente. Obrigado!
Boa tarde ,
Gostaria se fosse possivel de saber qual é o valor de um IAS ?
Trabalho por minha conta em nome individual, desconto o minimo para a segurança social o valor de 62,04 eur por mês.
O total de vendas correspondente ao ano 2015 não ultrapassou os 10.000 eur.
Total de vendas – Ano 2015 ( 8 144,54 eur,)
Gostaria de também de saber se estarei obrigado a meter juntamente com o IRS – O modelo da segurança social (ANEXO SS )
Cumprimentos
Nelson Braz
estive mais de um ano com a actividade cessada. reabria-a em dezembro passado. não sei o valor a pagar mensalmente de contribuição para a segurança social, suponho ser um IAS, é?
se sim, qual é o valor de um IAS?
se não, que valor tenho eu a pagar?
obrigado